Petição Cível 5000397-46.2019.8.24.0104 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 7.087,50

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Ascurra

Partes do Processo

DANIEL DE PAULA

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2023, 10:30

Juntada de certidão

26/10/2023, 10:30

Juntada - Extrato Subconta - 2210403114<br> Tipo de Extrato: TUDO

26/10/2023, 10:28

Juntada - Extrato Subconta - 2110400960<br> Tipo de Extrato: TUDO

26/10/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/10/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/10/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.494,51

26/10/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:56

Expedição de Alvará

24/10/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

04/08/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/07/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/07/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/07/2022, 10:59

Decisão interlocutória

04/07/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:48

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

26/10/2023, 10:30

Juntada de certidão

26/10/2023, 10:30

Juntada - Extrato Subconta - 2210403114<br> Tipo de Extrato: TUDO

26/10/2023, 10:28

Juntada - Extrato Subconta - 2110400960<br> Tipo de Extrato: TUDO

26/10/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 14:59

26/10/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/10/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.494,51

26/10/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:56

Expedição de Alvará

24/10/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

04/08/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/07/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/07/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/07/2022, 10:59

Decisão interlocutória

04/07/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:48

Conclusos para decisão

29/06/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/06/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/06/2022, 11:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3678609, Subguia 1974153 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 197,80

24/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 12:05

Juntada de Petição

21/06/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/06/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/06/2022, 18:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ASCUN

13/06/2022, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA, Guia 3678609, Subguia 1974153

13/06/2022, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2022, 08:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DANIEL DE PAULA

13/06/2022, 08:48

Juntada - Guia Gerada - SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - Guia 3678609 - R$ 197,80

13/06/2022, 08:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ASCUN -> DCJE

13/06/2022, 05:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

10/06/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/05/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/05/2022, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/05/2022, 06:17

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:59

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2022

10/05/2022, 14:58

Juntado(a)

10/05/2022, 14:57

Recebidos os autos - TJSC -> ASCUN Número: 50003974620198240104

06/05/2022, 06:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/05/2022, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (REQUERIDO) ADVOGADO: JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) APELADO: DANIEL DE PAULA (REQUERENTE) ADVOGADO: VANESSA CRISTINA BAUER (OAB SC015031) ADVOGADO: JOEL KORB (OAB SC032561) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000397-46.2019.8.24.0104/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ASCUN -> TJSC

22/02/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/02/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/02/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2022, 13:13

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/01/2022, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 90 (26/01/2022). Guia: 2901600 Situação: Baixado.

28/01/2022, 08:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2901600, Subguia 1592294 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58

27/01/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/01/2022, 11:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2901600, Subguia 1592294

21/01/2022, 08:22

Juntada - Guia Gerada - SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - Guia 2901600 - R$ 583,58

21/01/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

20/01/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 15:56

Julgado procedente em parte o pedido

10/01/2022, 15:56

Juntada de Petição

29/11/2021, 14:04

Juntada de Petição

23/11/2021, 11:09

Juntado(a)

06/10/2021, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/10/2021, 22:15

Juntado(a)

29/09/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/09/2021, 07:57

Expedição de Alvará

27/09/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 12:09

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/08/2021, 08:54

Juntada de Petição

19/08/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/08/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/08/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/08/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/08/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/08/2021, 10:18

Juntada de Petição

17/08/2021, 05:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 11/06/2021

11/06/2021, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/06/2021, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

01/06/2021, 22:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO

27/05/2021, 11:54

Expedição de mandado - IAICEMAN

27/05/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/05/2021, 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/05/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/05/2021, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/05/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/04/2021, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

15/04/2021, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/04/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/04/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 42

13/04/2021, 11:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Motivo: Procedo a devolução deste mandado sem cumprimento em virtude da solicitação do Cartório.

12/04/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/04/2021, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/04/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/04/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/04/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 08:24

Determinada a intimação

07/04/2021, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 08:24

Audiência de instrução - cancelada - Local Cejusc Ascurra - 28/04/2021 10:20. Refer. Evento 15

07/04/2021, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: DEISY CRISTIANI PALUMBO DOS SANTOS (por substituição em 05/04/2021 16:47:10)

24/03/2021, 11:29

Expedição de mandado - IAICEMAN

24/03/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/03/2021, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/03/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/03/2021, 22:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

17/03/2021, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/03/2021, 22:09

Juntada de Petição

02/03/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/02/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/02/2021, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/02/2021, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: MARCELO MEDINA

17/02/2021, 12:22

Expedição de mandado - ASCCEMAN

17/02/2021, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2021, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/02/2021, 06:24

Decisão interlocutória

14/02/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2021, 09:02

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Cejusc Ascurra - 28/04/2021 10:20

12/02/2021, 11:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2019, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/10/2019, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

06/10/2019, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/09/2019, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/09/2019, 12:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

16/09/2019, 09:27

Juntada de Petição - SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

13/09/2019, 06:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/09/2019, 20:59

Expedição de ofício - 1 carta

03/09/2019, 15:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/09/2019, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2019, 12:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2019, 15:23

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 14:02

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/05/2022, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 13:13

SENTENÇA

•10/01/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2021, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 12:06