Execução Fiscal 5002555-71.2021.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 540,11

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMERODE

CNPJ

Autor

ANI CORREA

CPF

Reu

ALEXANDRE JOSE CORREA

CPF

Reu

JOSE ADEMIR CORREA 30411440934

CNPJ

Reu

JOSE ADEMIR CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DEBARBA

OAB/SC 016994·CPF·Representa: Autor

BÁRBARA MORGANA UBER MENEGOTTI ROCHA

OAB/SC 025401·CPF·Representa: Autor

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO

OAB/SC 027303·CPF·Representa: Autor

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE POMERODE

CNPJ

Autor

ANI CORREA

CPF

Reu

ALEXANDRE JOSE CORREA

CPF

Reu

JOSE ADEMIR CORREA 30411440934

CNPJ

Reu

JOSE ADEMIR CORREA

CPF

Reu

LUCIANO CORREA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2023, 07:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

11/12/2023, 09:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

11/12/2023, 09:49

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE ADEMIR CORREA

11/12/2023, 09:48

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE ADEMIR CORREA 30411440934

11/12/2023, 09:48

Custas Satisfeitas - Parte: ALEXANDRE JOSE CORREA

11/12/2023, 09:48

Custas Satisfeitas - Parte: ANI CORREA

11/12/2023, 09:48

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

11/12/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

06/12/2023, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2023

06/12/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/11/2023, 06:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023

25/10/2023, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/11/2023

25/10/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/10/2023, 20:59

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

12/12/2023, 07:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

11/12/2023, 09:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

11/12/2023, 09:49

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE ADEMIR CORREA

11/12/2023, 09:48

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE ADEMIR CORREA 30411440934

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 13:43

SENTENÇA

•02/10/2023, 12:29

11/12/2023, 09:48

Custas Satisfeitas - Parte: ALEXANDRE JOSE CORREA

11/12/2023, 09:48

Custas Satisfeitas - Parte: ANI CORREA

11/12/2023, 09:48

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

11/12/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

06/12/2023, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2023

06/12/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/11/2023, 06:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023

25/10/2023, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/11/2023

25/10/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/10/2023, 20:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/10/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2023, 12:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

02/10/2023, 08:34

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/09/2023, 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/09/2023, 20:59

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

13/09/2023, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:19

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/09/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 12:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

05/09/2023, 10:00

Expedição de ofício - 1 carta

24/08/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/08/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/08/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO CORREA - NORMAL

24/08/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/08/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/08/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 11:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANO CORREA - EXCLUÍDA

27/07/2023, 13:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANO CORRÊA - EXCLUÍDA

27/07/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

27/07/2023, 12:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/05/2023, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: JOSE ADEMIR CORREA 30411440934 EXECUTADO: JOSE ADEMIR CORREA (Sucessão) EXECUTADO: ANI CORREA (Sucessor) EXECUTADO: LUCIANO CORRÊA (Sucessor) EXECUTADO: ALEXANDRE JOSE CORREA (Sucessor) EDITAL Nº 310039768950 JUIZ DO PROCESSO: IRACI SATOMI KURAOKA SCHIOCCHET - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEXANDRE JOSE CORREA, CPF: 04876680906. Endereço: RUA FREDERICO ZEPLIN, 210, SALA 01 - WUNDERWALD - 89107000, Pomerode/SC. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 624/2021. Valor do Débito: 540,11. Data do Cálculo: 21/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002555-71.2021.8.24.0050/SC

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/03/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2023

05/03/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023

03/03/2023, 10:39

Expedição de Edital - citação

02/03/2023, 14:20

Despacho

14/12/2022, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/11/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/10/2022, 20:59

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/10/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/10/2022, 12:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

12/10/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/10/2022, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/09/2022, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

22/09/2022, 13:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

22/09/2022, 13:50

Expedição de ofício - 3 cartas

13/09/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE JOSE CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/09/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO CORRÊA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/09/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANI CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/09/2022, 10:39

Determinada a citação

15/08/2022, 19:55

Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/08/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/08/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

30/06/2022, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: SERGIO RIEMER

02/06/2022, 16:07

Expedição de mandado - PODCEMAN

02/06/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/12/2021, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/12/2021, 08:29

Relatório de pesquisa de endereço

15/12/2021, 10:53

Juntada de certidão

15/12/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ADEMIR CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/11/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/11/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/11/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 11:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

19/11/2021, 10:09

Expedição de ofício - 1 carta

08/11/2021, 11:19

Determinada a citação

22/10/2021, 13:37

Conclusos para despacho

21/10/2021, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2021, 11:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/10/2021, 19:57

Conclusos para admissibilidade recursal

06/10/2021, 14:51

Juntada de certidão

06/10/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/10/2021, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/10/2021, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2021, 09:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

28/09/2021, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 14:55

Alterado o assunto processual

21/09/2021, 14:34

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 19:57

SENTENÇA

•29/09/2021, 09:45