Execução Fiscal 5002616-29.2021.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.051,67

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMERODE

CNPJ

Autor

ELIBERT TESKE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA MORGANA UBER MENEGOTTI ROCHA

OAB/SC 025401·CPF·Representa: Autor

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO

OAB/SC 027303·CPF·Representa: Autor

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2024, 13:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

29/02/2024, 22:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

29/02/2024, 22:38

Custas Satisfeitas - Parte: ELIBERT TESKE

29/02/2024, 22:38

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

29/02/2024, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023

29/11/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/09/2023, 16:11

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

13/09/2023, 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/09/2023, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2023, 14:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/08/2023, 10:55

Conclusos para despacho

17/08/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/08/2023, 16:02

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

27/03/2024, 13:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

29/02/2024, 22:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

29/02/2024, 22:38

Custas Satisfeitas - Parte: ELIBERT TESKE

29/02/2024, 22:38

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 14:15

SENTENÇA

•22/08/2023, 11:22

29/02/2024, 17:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

29/02/2024, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023

29/11/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/09/2023, 16:11

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

13/09/2023, 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/09/2023, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2023, 14:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/08/2023, 10:55

Conclusos para despacho

17/08/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/08/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2023, 18:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/03/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2023

06/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: ELIBERT TESKE EDITAL Nº 310039776299 JUIZ DO PROCESSO: IRACI SATOMI KURAOKA SCHIOCCHET - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELIBERT TESKE, cpf: 42140331915, endereço: RUA LUIZ ABRY, 2906 - CENTRO - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), Rua Oscar Dorn, 08 - Wunderwald - 89107000, Pomerode/SC (Residencial) e LUIZ ABRY, 2906 - Centro - 89107000, Pomerode/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 542/2021. Valor do Débito: 1.051,67. Data do Cálculo: 22/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002616-29.2021.8.24.0050/SC

06/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023

03/03/2023, 13:45

Expedição de Edital - citação

02/03/2023, 17:20

Determinada a citação

22/11/2022, 16:52

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/11/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/10/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/10/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

04/08/2022, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: SERGIO RIEMER

02/06/2022, 19:07

Expedição de mandado - PODCEMAN

02/06/2022, 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

24/02/2022, 13:16

Juntada de Petição

23/11/2021, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SERGIO RIEMER

23/11/2021, 12:55

Expedição de mandado - PODCEMAN

22/11/2021, 18:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

08/11/2021, 13:08

Expedição de ofício - 1 carta

22/10/2021, 14:37

Determinada a citação

06/10/2021, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 12:06

Alterado o assunto processual

23/09/2021, 09:07

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 10:25