Procedimento Comum Cível 0304931-65.2017.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0304931-65.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6065159, Subguia 3154818 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 43,05

28/08/2023, 16:15

Baixa Definitiva

28/08/2023, 14:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6065161, Subguia 3154820 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 86,11

25/08/2023, 09:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 183

25/08/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

24/08/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 183 e 186

03/08/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02CV

24/07/2023, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/08/2023. Parte DUARTE BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Guia 6065161, Subguia 3154820

24/07/2023, 16:18

Custas Satisfeitas - Parte: ERNANDE WILMAR DUARTE

24/07/2023, 16:18

Custas Satisfeitas - Parte: ORESTE MELO DOS SANTOS JUNIOR

24/07/2023, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/08/2023. Parte BARCINO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, Guia 6065160, Subguia 3154819

24/07/2023, 16:18

Juntada - Guia Gerada - DUARTE BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 6065161 - R$ 86,11

24/07/2023, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2023, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/08/2023. Parte RONALDO JERONYMO, Guia 6065159, Subguia 3154818

24/07/2023, 16:18

Juntada - Guia Gerada - BARCINO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Guia 6065160 - R$ 43,05

24/07/2023, 16:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 18:12

SENTENÇA

•17/06/2019, 18:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0434/2019 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de Ilegitimidade Passiva aduzida pelos réus, razão pela qual JULGO EXTINTO, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, VI, e artigo 354 e seu parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, os pedidos formulados por BARCINO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e RONALDO JERONYMO em face de ERNANDE WILMAR DUARTE e ORESTE MELO DOS SANTOS JÚNIOR. Por outro lado, HOMOLOGO o reconhecimento parcial dos pedidos e, por consequência, JULGO, por sentença, com resolução de mérito por força do artigo 487, inciso I, cumulado com artigo 487, inciso III, "a", do Código de Processo Civil, PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por BARCINO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e RONALDO JERONYMO em face de DUARTE BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, para: a) DECLARAR rescindido os Contratos Particulares de Promessa de Compra e Venda com Obrigação de Fazer firmados entre as partes, referentes aos lotes "A45", A"46", "C32" e "D11", do empreendimento denominado "Residencial Praia do Moçambique"; b) CONDENAR a construtora ré à devolução dos valores pagos pela autora BARCINO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, acrescidos de multa contratual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado dos lotes "A45" e "A46", do empreendimento denominado "Residencial Praia do Moçambique", corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir de 01 de outubro de 2009, data da assinatura dos contratos, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados de 01 de junho de 2016, termo final do prazo fixado na notificação extrajudicial enviada à parte ré (páginas 66-70). c) CONDENAR a empresa requerida, na incidência de multa contratual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado dos lotes "C32" e "D11", objeto do contrato firmado entre o autor RONALDO JERONYMO e a ré DUARTE BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, devendo a parte ré devolver os valores pagos pelo autor Ronaldo, acrescidos de multa co

17/06/2019, 20:06

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de Ilegitimidade Passiva aduzida pelos réus, razão pela qual JULGO EXTINTO, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, VI, e artigo 354 e seu parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, os pedidos formulados por BARCINO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e RONALDO JERONYMO em face de ERNANDE WILMAR DUARTE e ORESTE MELO DOS SANTOS JÚNIOR. Por outro lado, HOMOLOGO o reconhecimento parcial dos pedidos e, por consequência, JULGO, por sentença, com resolução de mérito por força do artigo 487, inciso I, cumulado com artigo 487, inciso III, "a", do Código de Processo Civil, PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por BARCINO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e RONALDO JERONYMO em face de DUARTE BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, para: a) DECLARAR rescindido os Contratos Particulares de Promessa de Compra e Venda com Obrigação de Fazer firmados entre as partes, referentes aos lotes "A45", A"46", "C32" e "D11", do empreendimento denominado "Residencial Praia do Moçambique"; b) CONDENAR a construtora ré à devolução dos valores pagos pela autora BARCINO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, acrescidos de multa contratual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado dos lotes "A45" e "A46", do empreendimento denominado "Residencial Praia do Moçambique", corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir de 01 de outubro de 2009, data da assinatura dos contratos, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados de 01 de junho de 2016, termo final do prazo fixado na notificação extrajudicial enviada à parte ré (páginas 66-70). c) CONDENAR a empresa requerida, na incidência de multa contratual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado dos lotes "C32" e "D11", objeto do contrato firmado entre o autor RONALDO JERONYMO e a ré DUARTE BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, devendo a parte ré devolver os valores pagos pelo autor Ronaldo, acrescidos de multa contratual de 5% (cinco por cento) sobr

17/06/2019, 18:09

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 6065159, Subguia 3154818 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 43,05

Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6065161, Subguia 3154820 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 86,11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 183

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 183 e 186

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/08/2023. Parte DUARTE BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Guia 6065161, Subguia 3154820

Custas Satisfeitas - Parte: ERNANDE WILMAR DUARTE

Custas Satisfeitas - Parte: ORESTE MELO DOS SANTOS JUNIOR

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/08/2023. Parte BARCINO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, Guia 6065160, Subguia 3154819

Juntada - Guia Gerada - DUARTE BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 6065161 - R$ 86,11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/08/2023. Parte RONALDO JERONYMO, Guia 6065159, Subguia 3154818

Juntada - Guia Gerada - BARCINO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Guia 6065160 - R$ 43,05

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