Execução de Pena de Multa 5004587-89.2021.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 468,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEANDRO PATRICIO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2023, 15:50

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/10/2023, 15:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002985-66.2012.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 67

04/10/2023, 15:49

Expedição de ofício

04/10/2023, 15:49

Transitado em Julgado

04/10/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/09/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/09/2023, 10:36

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/09/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 09:22

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/06/2023, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/06/2023, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:09

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/03/2023, 22:31

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

04/10/2023, 15:50

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/10/2023, 15:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002985-66.2012.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 67

04/10/2023, 15:49

Expedição de ofício

04/10/2023, 15:49

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2023, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 13:41

04/10/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/09/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/09/2023, 10:36

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/09/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 09:22

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/06/2023, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/06/2023, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:09

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/03/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/03/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

09/03/2023, 22:13

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:41

Juntada de certidão

09/03/2023, 12:43

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2023, 12:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 27/02/2023

27/02/2023, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO

26/01/2023, 09:38

Expedição de mandado - SMOCEMAN

25/01/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 20:01

Remetidos os Autos - SMOASSOC -> SMO02

10/11/2022, 11:48

Serviço Social – Informação

10/11/2022, 11:47

Remetidos os Autos - SMO02 -> SMOASSOC

09/11/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/09/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/09/2022, 12:30

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2022, 15:00

Decisão interlocutória

14/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 14:52

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/08/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/08/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2022, 14:01

Juntada de certidão

02/08/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/07/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/07/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:52

Juntada de certidão

07/07/2022, 14:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/04/2022, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEANDRO PATRICIO PEREIRA EDITAL Nº 310025036334 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEANDRO PATRICIO PEREIRA, CPF: 03965516965. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que este efetue o pagamento da pena de multa referente aos autos em epígrafe, no prazo de dez dias (art. 164 da LEP), advertido da possibilidade de penhora salarial para o adimplemento da dívida caso o devedor permaneça inerte (arts. 168 e 169). VALOR DA MULTA: R$ 468,00, DATA DO CÁLCULO: 22-10-2021. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004587-89.2021.8.24.0069/SC

11/03/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/03/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2022

10/03/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2022

10/03/2022, 10:30

Expedição de Edital

09/03/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/02/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/02/2022, 15:48

Determinada a intimação

10/02/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 15:27

Conclusos para despacho

10/02/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/02/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/02/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

03/02/2022, 06:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: AGATA COELHO DA SILVA

17/01/2022, 08:45

Expedição de mandado - SMOCEMAN

14/01/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/11/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/11/2021, 13:41

Decisão interlocutória

05/11/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 11:36

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEANDRO PATRICIO PEREIRA - EXCLUÍDA

01/11/2021, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO PATRICIO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/11/2021, 10:59

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 11:36

SENTENÇA

•27/10/2021, 14:09

ACÓRDÃO

•27/10/2021, 14:09