Reintegração / Manutenção de Posse 0023302-40.2013.8.24.0008 - TJSC

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Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0619/2015 Teor do ato: 6. Ante o exposto: 6.1. Estendo os efeitos do benefício da gratuidade judiciária às rés. 6.2. Deixo de apreciar o pedido de fls. 124, pois este será analisado nos autos apensos. 6.3. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. 6.4. Relego a apreciação da preliminar de inépcia da inicial para pós a instrução probatória. 6.5. Nomeio como perito o Sr. João Peixer, corretor imobiliário, com endereço na Rua dos Caçadores, 2766, Velha, nesta Comarca, CEP 89040-003, fones: (47) 3328-2000 e (47) 9957-9657. a) Intime-se o especialista para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, cientificando-o de que os honorários serão suportados ao final da demanda pela parte sucumbente. A autora é beneficiária da justiça gratuita (fl. 70 dos autos apensos), motivo pelo qual os honorários, se vencida, serão pagos ao final, pelo Estado, salvo se for feita prova de que o beneficiário vencido veio a perder a condição de necessitado (STJ. Rec. Especial n.º 15.529-SP. Rel. Min. Nilson Naves. j. 11.02.1992), ou pelo réu, se perder a demanda. b) Intimem-se as partes para que, em 5 (cinco) dias, apresentem os quesitos. c) Intime-se o Expert para que, em 5 (cinco) dias, diga se aceita o encargo. d) No mesmo ato, intime-se o Sr. Perito para que apresente o laudo, com as respostas dos quesitos formulados, no prazo de 30 (trinta) dias. Ainda, deve o Expert informar à este Juízo a data e o local do início da produção da prova, a fim de possibilitar a cientificação das partes, conforme determina o art. 431-A do CPC. e) Após o recebimento desta informação, intimem-se as partes acerca do dia e local indicados pelo Sr. Perito para ter início a realização da perícia. f) Os assistentes técnicos, em havendo, deverão se fazer presentes à perícia, ficando a parte encarregada de sua cientificação, dispensada anterior indicação. g) Com a juntada do laudo pericial aos autos, intimem-se as partes

04/11/2015, 13:27

Determinado perícia - 6. Ante o exposto: 6.1. Estendo os efeitos do benefício da gratuidade judiciária às rés. 6.2. Deixo de apreciar o pedido de fls. 124, pois este será analisado nos autos apensos. 6.3. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. 6.4. Relego a apreciação da preliminar de inépcia da inicial para pós a instrução probatória. 6.5. Nomeio como perito o Sr. João Peixer, corretor imobiliário, com endereço na Rua dos Caçadores, 2766, Velha, nesta Comarca, CEP 89040-003, fones: (47) 3328-2000 e (47) 9957-9657. a) Intime-se o especialista para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, cientificando-o de que os honorários serão suportados ao final da demanda pela parte sucumbente. A autora é beneficiária da justiça gratuita (fl. 70 dos autos apensos), motivo pelo qual os honorários, se vencida, serão pagos ao final, pelo Estado, salvo se for feita prova de que o beneficiário vencido veio a perder a condição de necessitado (STJ. Rec. Especial n.º 15.529-SP. Rel. Min. Nilson Naves. j. 11.02.1992), ou pelo réu, se perder a demanda. b) Intimem-se as partes para que, em 5 (cinco) dias, apresentem os quesitos. c) Intime-se o Expert para que, em 5 (cinco) dias, diga se aceita o encargo. d) No mesmo ato, intime-se o Sr. Perito para que apresente o laudo, com as respostas dos quesitos formulados, no prazo de 30 (trinta) dias. Ainda, deve o Expert informar à este Juízo a data e o local do início da produção da prova, a fim de possibilitar a cientificação das partes, conforme determina o art. 431-A do CPC. e) Após o recebimento desta informação, intimem-se as partes acerca do dia e local indicados pelo Sr. Perito para ter início a realização da perícia. f) Os assistentes técnicos, em havendo, deverão se fazer presentes à perícia, ficando a parte encarregada de sua cientificação, dispensada anterior indicação. g) Com a juntada do laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias. 6.6.

29/10/2015, 14:06

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 221

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 222

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 221

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 222

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC027032

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC027032

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(229)