Procedimento do Juizado Especial Cível 5000553-92.2020.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 4.659,36

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra

Partes do Processo

CLAUDINEIA APARECIDA MARTENOV

CPF 843.***.***-91

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50053027920258240041

26/09/2025, 12:57

Baixa Definitiva

28/04/2022, 14:53

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Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> MFA02CV

26/04/2022, 13:12

Transitado em Julgado

26/04/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

26/04/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/03/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2022, 13:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/03/2022, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 14:00:00</b>

11/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR: ELENISE MAGNUS HENDLER PROCURADOR: FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR: ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: CLAUDINEIA APARECIDA MARTENOV (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000553-92.2020.8.24.0041/SC (Pauta: 27) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

11/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2022

10/03/2022, 13:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 27

10/03/2022, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/03/2022, 13:27

Conclusos para decisão

02/03/2022, 16:32

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 10:55

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 12:22

SENTENÇA

•28/01/2022, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 12:53

DECISÃO

•10/05/2021, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 11:30

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