Procedimento Comum Cível 0302618-96.2015.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

LAELIO RUSSI

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO ZULMIR MORESTONI

OAB/SC 011666·CPF·Representa: Autor

ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI

OAB/PR 029486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> GPR01CV Número: 03026189620158240025/TJSC

10/11/2025, 18:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPR01CV -> TJSC

22/08/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/08/2025, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

31/07/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

30/07/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

29/07/2025, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 114 Justiça gratuita: Deferida

29/07/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/07/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/07/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

08/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

07/07/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 14:32

Julgado improcedente o pedido

04/07/2025, 14:32

Todas as movimentações(123)

Recebidos os autos - TJSC -> GPR01CV Número: 03026189620158240025/TJSC

10/11/2025, 18:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPR01CV -> TJSC

22/08/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/08/2025, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

31/07/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 18:13

SENTENÇA

•04/07/2025, 14:32

30/07/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

29/07/2025, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 114 Justiça gratuita: Deferida

29/07/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/07/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/07/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

08/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

07/07/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 14:32

Julgado improcedente o pedido

04/07/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 364,72

29/05/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 406,00

29/05/2025, 09:58

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Maria Augusta Tonioli em 27/05/2025 18:15:12

27/05/2025, 18:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Maria Augusta Tonioli em 27/05/2025 18:15:13

27/05/2025, 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/05/2025, 15:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/05/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00

21/03/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/03/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/02/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/02/2025, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/02/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/01/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/01/2025, 12:40

Juntada de Petição

13/01/2025, 11:06

Juntada de Petição

13/01/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/12/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/12/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 06:43

Juntada de Petição

09/12/2024, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/11/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/10/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/10/2024, 16:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

17/10/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/10/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

10/10/2024, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

30/09/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:38

Juntada de Petição

27/09/2024, 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/09/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 340,00

07/06/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/06/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/06/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/05/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/05/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

23/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/05/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/05/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/05/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/05/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 15:59

Decisão interlocutória

16/04/2024, 15:59

Juntada de Petição

08/05/2023, 09:58

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:46

Recebidos os autos - TJSC -> GPR01CV Número: 03026189620158240025

04/05/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAELIO RUSSI (AUTOR) ADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI (OAB PR029486) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302618-96.2015.8.24.0025/SC (Pauta: 282) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPR01CV -> TJSC

18/05/2021, 13:02

Alterado o assunto processual

18/05/2021, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAELIO RUSSI. Justiça gratuita: Deferida.

18/05/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/05/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 14:20

Decisão interlocutória

15/03/2021, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/09/2020, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

24/09/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 19:40

Juntada de certidão

23/09/2020, 19:40

Juntada de Petição

30/06/2020, 11:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/06/2020, 05:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0262/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3319

09/06/2020, 15:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0262/2020 Teor do ato: Isso posto, acolho a preliminar de ausência de interesse de agir, motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, c/c art. 493 todos do Código de Processo Civil. Ante a extinção da presente ação, resta prejudicado o agravo retido, já que interposto pela ré. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios devidos ao procurador da parte ré, sendo que estes fixo em 10% do valor atualizado da causa, sopesados os critérios do art. 85, §2.º do CPC, verbas cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma do art. 98, §3º, do CPC, tendo em vista que a parte demandante é beneficiária da justiça gratuita (fl. 28). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Advogados(s): Ernesto Zulmir Morestoni (OAB 11666/SC)

07/06/2020, 20:05

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

07/06/2020, 18:38

Certificado a publicação e registro da sentença

07/06/2020, 18:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Isso posto, acolho a preliminar de ausência de interesse de agir, motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, c/c art. 493 todos do Código de Processo Civil. Ante a extinção da presente ação, resta prejudicado o agravo retido, já que interposto pela ré. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios devidos ao procurador da parte ré, sendo que estes fixo em 10% do valor atualizado da causa, sopesados os critérios do art. 85, §2.º do CPC, verbas cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma do art. 98, §3º, do CPC, tendo em vista que a parte demandante é beneficiária da justiça gratuita (fl. 28). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

07/06/2020, 18:37

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

03/04/2018, 15:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

02/02/2018, 23:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.17.10008501-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 22/05/2017 20:12

22/05/2017, 20:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0140/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 2572 Página:

02/05/2017, 12:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0140/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ernesto Zulmir Morestoni (OAB 11666/SC)

27/04/2017, 17:53

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/04/2017, 15:00

Certificado a tempestividade - Tempestividade

27/04/2017, 14:57

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WGPR.16.10005081-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/04/2016 14:01

27/04/2017, 14:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.16.10005739-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 04/05/2016 11:12

04/05/2016, 13:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0916/2016 Data da Publicação: 03/05/2016 Número do Diário: 2340 Página:

03/05/2016, 16:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0916/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do agravo retido de fls. 34/40. Advogados(s): Ernesto Z Morestoni (OAB 11666/SC)

29/04/2016, 19:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do agravo retido de fls. 34/40.

19/04/2016, 12:09

Certificado a tempestividade - Tempestividade

19/04/2016, 12:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGPR.16.10004843-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 18/04/2016 17:11

19/04/2016, 03:28

Juntada petição de agravo retido - Nº Protocolo: WGPR.16.10004743-8 Tipo da Petição: Agravo retido Data: 15/04/2016 16:19

16/04/2016, 11:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/04/2016, 10:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR460777875TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Bradesco Vida e Previdência S/A Diligência : 01/04/2016

06/04/2016, 10:28

Juntada

06/04/2016, 10:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0851/2016 Data da Publicação: 28/03/2016 Número do Diário: 2315 Página:

28/03/2016, 12:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0851/2016 Teor do ato: 4. Ante o exposto, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, conforme fundamentação supra. Cite-se a parte demandada na forma da lei (CPC, arts. 222, caput, 223, 285 e 297) para que, querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, devendo especificar as provas que pretende produzir, justificar a sua finalidade e indicar o fato probando. DETERMINO A EXIBIÇÃO, no mesmo prazo para responder à ação, da apólice do seguro de vida, com as respectivas "condições gerais" e "condições complementares", bem como o certificado individual e eventuais endossos, referente ao período de toda a contratualidade. Vindo aos autos a contestação, intime-se a parte demandante para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a resposta e sobre os documentos com ela eventualmente juntados, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justifique a sua finalidade e indique fato probando. Defiro à parte autora a gratuidade judiciária. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Ernesto Z Morestoni (OAB 11666/SC)

21/03/2016, 20:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

16/03/2016, 14:14

Decisão interlocutória - SAJ - 4. Ante o exposto, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, conforme fundamentação supra. Cite-se a parte demandada na forma da lei (CPC, arts. 222, caput, 223, 285 e 297) para que, querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, devendo especificar as provas que pretende produzir, justificar a sua finalidade e indicar o fato probando. DETERMINO A EXIBIÇÃO, no mesmo prazo para responder à ação, da apólice do seguro de vida, com as respectivas "condições gerais" e "condições complementares", bem como o certificado individual e eventuais endossos, referente ao período de toda a contratualidade. Vindo aos autos a contestação, intime-se a parte demandante para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a resposta e sobre os documentos com ela eventualmente juntados, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justifique a sua finalidade e indique fato probando. Defiro à parte autora a gratuidade judiciária. Intimem-se e cumpra-se.

10/02/2016, 15:16

Conclusos para despacho

14/12/2015, 20:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/10/2015, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2020, 19:40

SENTENÇA

•07/06/2020, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2017, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2016, 12:09

DECISÃO

•10/02/2016, 15:16