Execução Fiscal 0807099-11.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.212,64

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

HATOS REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/01/2026, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

21/12/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 12:53

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

09/12/2025, 18:35

Juntada de certidão

09/12/2025, 15:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

16/04/2024, 11:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HATOS REPRESENTACOES LTDA)

16/04/2024, 11:59

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

15/04/2024, 19:13

Juntada de Petição

10/04/2024, 10:11

Decisão interlocutória

12/09/2023, 14:00

Conclusos para decisão

04/07/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/06/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/01/2026, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

21/12/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 14:00

10/12/2025, 12:53

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

09/12/2025, 18:35

Juntada de certidão

09/12/2025, 15:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

16/04/2024, 11:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HATOS REPRESENTACOES LTDA)

16/04/2024, 11:59

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

15/04/2024, 19:13

Juntada de Petição

10/04/2024, 10:11

Decisão interlocutória

12/09/2023, 14:00

Conclusos para decisão

04/07/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/06/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:24

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08070991120128240038

10/04/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: HATOS REPRESENTACOES LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0807099-11.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

13/02/2023, 18:00

Decisão interlocutória

11/09/2022, 00:03

Conclusos para decisão

12/08/2022, 12:52

Juntada de certidão

12/08/2022, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 29 Parte Isenta

03/08/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/08/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/07/2022, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 09:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2022, 09:35

Juntada de Petição

27/06/2022, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/12/2021, 01:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

13/07/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 11:02

Juntada de certidão

13/07/2021, 11:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/05/2020, 08:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/04/2020, 21:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 21:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/03/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para indicar bens passíveis à penhora, bem como para fornecer a matrícula atualizada do imóvel se objeto do fato gerador, ou ainda, informar qualquer hipótese de inexigibilidade ou suspensão do crédito tributário, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, deverá apresentar o valor atualizado do débito, ciente de que a sua inércia poderá importar na suspensão e arquivamento do processo, consoante art. 40 da LEF.

19/03/2020, 15:18

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2019, 15:12

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2019, 15:12

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

31/08/2017, 18:42

Juntada

05/08/2014, 11:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR244490325TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Hatos Representações Ltda Diligência : 15/07/2014

15/07/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

09/07/2014, 10:52

Determinado a citação/notificação - despacho citação liliane

18/03/2014, 14:30

Juntada

07/11/2012, 17:52

Conclusos para despacho

07/11/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/11/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2022, 00:03

SENTENÇA

•28/06/2022, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2020, 15:18

DESPACHO

•18/03/2014, 14:30