Embargos à Execução Fiscal 0307452-62.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 767.527,12

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/SC 019248·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/RJ 109367·CPF·Representa: Autor

LETICIA DURIEUX

OAB/SC 024349·CPF·Representa: Réu

BIANCA DALRI MENESTRINA

OAB/SC 038424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2026, 12:58

Juntada de Petição

24/11/2025, 15:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/11/2025, 15:11

Baixa Definitiva

20/10/2025, 19:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50366233720258240008

20/10/2025, 15:29

Juntada de Petição

17/10/2025, 18:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/10/2025, 18:52

Baixa Definitiva

08/11/2024, 16:56

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/11/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/10/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/08/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:10

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

20/01/2026, 12:58

Juntada de Petição

24/11/2025, 15:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/11/2025, 15:11

Baixa Definitiva

20/10/2025, 19:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50366233720258240008

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 16:53

20/10/2025, 15:29

Juntada de Petição

17/10/2025, 18:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/10/2025, 18:52

Baixa Definitiva

08/11/2024, 16:56

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/11/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/10/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/08/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2024

27/08/2024, 14:07

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 03074526220168240008/TJSC

26/08/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB RJ109367) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LETICIA DURIEUX Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana. Apelação Nº 0307452-62.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB RJ109367) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307452-62.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

14/02/2023, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/02/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/12/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/11/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:53

Recebido o recurso de Apelação

16/11/2022, 16:53

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4455510, Subguia 2417752 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

10/11/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 76. Guia: 4455510 Situação: Em aberto.

09/11/2022, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/11/2022, 21:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4455510, Subguia 2417752

09/11/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/11/2022, 17:22

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4455510, Subguia 2352923

03/11/2022, 02:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/10/2022, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4455510, Subguia 2352923

18/10/2022, 12:06

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 4455510 - R$ 583,58

18/10/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/10/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2022, 15:20

Julgado improcedente o pedido

14/10/2022, 15:20

Juntada de certidão

04/10/2022, 17:54

Juntada de Petição

15/08/2022, 18:26

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/06/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/06/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:21

Juntada de Petição

08/06/2022, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

08/06/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/06/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/03/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 17:58

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2022, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2022, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2022, 17:38

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2022, 17:26

Juntada de íntegra do processo

21/03/2022, 17:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 03:41

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WBNU20100245897

07/05/2020, 13:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/05/2020, 05:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/03/2020, 05:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 06/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/03/2020, 02:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0087/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 3249 Página:

27/02/2020, 18:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0087/2020 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Apelação Cível 2003.020348-6, de Itajaí, Relator Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 5.5.2005). No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Newton Dorneles Saratt (OAB 19248/SC)

21/02/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Apelação Cível 2003.020348-6, de Itajaí, Relator Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 5.5.2005). No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/02/2020, 18:38

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DBNU19000117255

07/01/2020, 17:40

Recebidos os autos

24/10/2019, 14:30

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

20/09/2019, 12:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

11/09/2019, 17:18

Certificado a tempestividade - Certifico que os embargos de declaração de fls. 447/468 são tempestivos.

11/09/2019, 17:02

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WBNU19101366149

11/09/2019, 16:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0317/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 3112 Página:

30/07/2019, 10:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0317/2019 Teor do ato: 1- Cumpra-se a decisão da execução nº 0021355-87.2009.8.24.0008. Intimem-se. Advogados(s): Newton Dorneles Saratt (OAB 19248A/SC)

26/07/2019, 17:04

Recebidos os autos

16/07/2019, 16:54

Mero expediente - SAJ - 1- Cumpra-se a decisão da execução nº 0021355-87.2009.8.24.0008. Intimem-se.

16/07/2019, 16:41

Ajuste correicional conclusos para sentença - Lançado em 09/05/2018 em decorrência de ajuste correicional.

09/05/2018, 17:30

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DBNU18000045959

26/04/2018, 16:20

Recebidos os autos

19/04/2018, 16:19

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

06/04/2018, 13:33

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: WBNU18100199604

04/04/2018, 13:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0051/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2758 Página:

15/02/2018, 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2018 Teor do ato: "Conforme Portaria 06/2014, fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a impugnação aos embargos e demais documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam também intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Apelação Cível 2003.020348-6, de Itajaí, Relator Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 5.5.2005). No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias." Advogados(s): Newton Dorneles Saratt (OAB 19248/SC), Rogério Pires Moraes (OAB 34464/RS)

09/02/2018, 16:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

30/01/2018, 17:31

Certidão emitida - Abertura de Volume

30/01/2018, 17:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - "Conforme Portaria 06/2014, fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a impugnação aos embargos e demais documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam também intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Apelação Cível 2003.020348-6, de Itajaí, Relator Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 5.5.2005). No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias."

30/01/2018, 17:19

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DBNU18000005150 - Complemento: Ângela

30/01/2018, 16:44

Recebidos os autos

23/01/2018, 17:21

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

10/11/2017, 13:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0384/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 2659 Página:

31/08/2017, 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0384/2017 Teor do ato: R.h.1- Recebo os embargos à execução para discussão.2- Intime-se o embargado para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.3- Havendo impugnação, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias).4- Após, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005).No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer.No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos. 5- No mesmo ato, devem as partes ser intimadas para informar se a matéria discutida possui repercussão geral, se há súmula ou matéria repetitiva apreciada ou em análise.6- Analisarei a suspensão da execução quando o processo estiver pronto para julgamento ou o bem penhorado em vias de ser levado ao leilão.7- Certifique-se nos autos da execução.Intimem-se. Advogados(s): Newton Dorneles Saratt (OAB 19248/SC)

29/08/2017, 18:26

Recebidos os autos

29/08/2017, 16:28

Mero expediente - SAJ - R.h.1- Recebo os embargos à execução para discussão.2- Intime-se o embargado para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.3- Havendo impugnação, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias).4- Após, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005).No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer.No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos. 5- No mesmo ato, devem as partes ser intimadas para informar se a matéria discutida possui repercussão geral, se há súmula ou matéria repetitiva apreciada ou em análise.6- Analisarei a suspensão da execução quando o processo estiver pronto para julgamento ou o bem penhorado em vias de ser levado ao leilão.7- Certifique-se nos autos da execução.Intimem-se.

29/08/2017, 16:28

Conclusos para despacho

14/09/2016, 15:54

Certidão emitida - Abertura de Volume

06/09/2016, 15:42

Certidão emitida - Encerramento de Volume

06/09/2016, 15:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

06/09/2016, 15:03

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0021355-87.2009.8.24.0008 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços

06/09/2016, 13:58

Distribuido por dependência (SAJ) - art. 919 § 1º, do NCPC

12/05/2016, 17:50

SENTENÇA

•14/10/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 17:58