Execução Fiscal 0003318-52.2011.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 572,83

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

ASTOR MACIEL

Reu

ASTOR MACIEL FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:05

Juntada de Petição

30/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.480,00

30/04/2026, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 149.267,23

30/04/2026, 08:30

Juntada de Petição

23/04/2026, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/03/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

05/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 119

13/10/2025, 15:36

Juntada de Petição

13/10/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:14

Todas as movimentações(132)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:05

Juntada de Petição

30/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.480,00

30/04/2026, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 149.267,23

30/04/2026, 08:30

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 18:48

23/04/2026, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/03/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

05/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 119

13/10/2025, 15:36

Juntada de Petição

13/10/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

12/06/2025, 01:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114

09/06/2025, 13:04

Expedição de ofício - 1 carta

27/05/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASTOR MACIEL FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

27/05/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

24/01/2025, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 17/12/2024

17/12/2024, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

16/12/2024, 15:49

Expedição de mandado - SMOCEMAN

13/12/2024, 18:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8101437, Subguia 4281043 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,50

23/08/2024, 09:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8101437, Subguia 4281043

22/07/2024, 10:24

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8101437, Subguia 4139421

15/07/2024, 04:00

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2024, 18:07

Juntada de Petição

02/07/2024, 15:09

Juntada de Petição

14/06/2024, 08:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8101437, Subguia 4139421

11/06/2024, 10:01

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 8101437 - R$ 48,42

11/06/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 96 e 98

11/06/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 96 e 98

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 09:33

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/05/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/10/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:45

Despacho

04/09/2023, 18:45

Conclusos para despacho

23/08/2023, 19:51

Juntada de Petição

26/06/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/06/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2023

22/05/2023, 13:05

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 00033185220118240069

21/05/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA APELADO: ASTOR MACIEL (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003318-52.2011.8.24.0069/SC (Pauta: 76) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

02/03/2023, 15:30

Juntada de certidão

02/03/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/02/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/11/2022, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/11/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/10/2022, 09:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/08/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 15:15

Despacho

26/04/2022, 16:30

Conclusos para despacho

22/04/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/04/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/03/2022, 23:59

Despacho

11/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/01/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/12/2021, 23:59

Conclusos para despacho

06/12/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 20:13

Juntada de certidão

06/12/2021, 20:13

Juntada de íntegra do processo

06/12/2021, 20:12

Juntada de certidão

07/07/2021, 19:52

Juntada de certidão

06/07/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/01/2021, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 01:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 01:41

Transferência de Processo - Saída

12/03/2020, 12:42

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

12/03/2020, 12:41

Conclusos para decisão interlocutória

06/03/2019, 18:13

Pedido de diligências - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DSMO18000065381 - Complemento: Dr. Diosefer Tomasi

18/12/2018, 16:41

Recebidos os autos

22/10/2018, 13:32

Autos entregues em carga ao Advogado

05/04/2018, 16:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a penhora eletrônica restou enixitosa.

23/03/2016, 17:22

Recebidos os autos

23/03/2016, 16:52

Concedida a utilização do Bacenjud

23/03/2016, 16:08

Conclusos para despacho

02/02/2015, 15:29

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora / Arresto em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DSMO15000003166 - Complemento: Dr. Francisco

22/01/2015, 14:44

Recebidos os autos

22/01/2015, 12:35

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

19/12/2014, 12:47

Recebidos os autos

19/12/2014, 12:46

Mero expediente - SAJ - Genérico

12/12/2014, 17:21

Concluso para despacho - SAJ

30/04/2014, 14:28

Aguardando envio para o Juiz

30/04/2014, 14:27

Certificado outros - Certifico que os autos foram devolvidos pelo procurador do município sem petição.

30/04/2014, 13:24

Recebimento - SAJ

30/04/2014, 13:22

Carga ao Advogado

01/04/2014, 16:43

Aguardando envio para o Advogado

01/04/2014, 15:48

Despacho outros - Em consulta ao sistema bacen jud verifiquei que o nº do CPF informado é inexistente. Diante disso, intime-se a parte exequente para informar o CPF do executado, no espaço de 10 (dez) dias.

12/09/2013, 16:14

Juntada petição de utilização BacenJud

27/08/2013, 18:32

Recebimento - SAJ

26/08/2013, 18:56

Carga ao Advogado

04/07/2013, 13:46

Aguardando envio para o Advogado

04/07/2013, 13:09

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens passíveis de penhora.

26/03/2013, 17:41

Certificado decurso de prazo - Certifico que transcorreu o prazo do edital de citação sem manifestação do executado.

26/03/2013, 17:39

Aguardando decurso do prazo

26/10/2012, 15:22

Juntada de documentos - Edital.

25/10/2012, 13:53

Certidão emitida - Afixação de Edital

23/10/2012, 16:45

Aguardando cumprir despacho

23/10/2012, 14:08

Despacho outros - R.h. Defiro o pedido de fl. 14. Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.

17/10/2012, 12:58

Juntada de petição - Do exequente, requer diligências.

03/05/2012, 15:55

Recebimento - SAJ

30/04/2012, 17:49

Carga ao Advogado

23/02/2012, 16:24

Aguardando envio para o Advogado

23/02/2012, 16:23

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 12, no prazo de 5 (cinco) dias.

13/12/2011, 16:34

Juntada de mandado - 01

13/12/2011, 16:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

09/12/2011, 12:07

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório - 09/12/2011

04/10/2011, 16:12

Juntada de petição - Do exequente, vem informar e requerer a juntada da GRJ em anexo.

03/10/2011, 14:16

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/09/2011 através da guia nº 1043776-23 no valor de 42,81

23/09/2011, 18:30

Recebimento - SAJ

05/09/2011, 15:59

Carga à Contadoria

02/09/2011, 15:59

Aguardando envio para o Contador

02/09/2011, 15:50

Recebimento - SAJ

01/09/2011, 13:05

Processo distribuído por sorteio

29/08/2011, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 13:06

SENTENÇA

•16/11/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 20:13