Execução Fiscal 0000005-15.1980.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 976.593,60

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EURICO PRUESS CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JOSE HAMILTON RUJANOSKI

CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

10/02/2026, 01:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 182

26/11/2025, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

22/10/2025, 10:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

09/07/2025, 16:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EURICO PRUESS CIA LTDA)

09/07/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

06/06/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

04/06/2025, 00:47

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

25/05/2025, 18:56

Juntada - Extrato Subconta - 2305505724<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/05/2025, 18:53

Expedição de ofício

25/05/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

25/05/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

30/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

13/03/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2025, 06:46

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

10/02/2026, 01:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 182

26/11/2025, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

22/10/2025, 10:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

09/07/2025, 16:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EURICO PRUESS CIA LTDA)

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2025, 06:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 09:43

09/07/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

06/06/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

04/06/2025, 00:47

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

25/05/2025, 18:56

Juntada - Extrato Subconta - 2305505724<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/05/2025, 18:53

Expedição de ofício

25/05/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

25/05/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

30/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

13/03/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2025, 06:46

Declarada decadência ou prescrição

05/03/2025, 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

26/02/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

16/02/2025, 00:54

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 09:43

Juntada - Extrato Subconta - 2305505724<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/02/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.858,19

22/11/2024, 09:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Alexandre Happke em 19/11/2024 14:07:50

19/11/2024, 14:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/11/2024, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 38.581,87

14/11/2024, 09:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Alexandre Happke em 12/11/2024 13:38:36

12/11/2024, 13:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/11/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/11/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

24/10/2024, 00:54

Juntada - Extrato Subconta - 2305505724<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/10/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

19/06/2024, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

12/06/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/06/2024, 00:54

Despacho

31/05/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2024, 13:31

Conclusos para decisão

31/05/2024, 12:33

Juntada de Petição

29/05/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/05/2024, 00:53

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

15/05/2024, 01:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139

02/04/2024, 18:21

Expedição de ofício - 1 carta

11/03/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/03/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/03/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133

26/02/2024, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: MARCOS EDUARDO FUCHS PEDRO

20/02/2024, 10:46

Expedição de mandado - Prioridade - RINCEMAN

17/02/2024, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018947402. Valor transferido: R$ 255,06

11/10/2023, 10:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RIN0201 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

05/09/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

27/08/2023, 14:27

Decisão interlocutória

18/08/2023, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 22:05

Conclusos para decisão

18/08/2023, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/08/2023, 20:39

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018947410. Valor transferido: R$ 40.538,55

18/08/2023, 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120

16/08/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/08/2023, 00:49

Expedição de ofício - 1 carta

25/07/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RIN02

25/07/2023, 10:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EURICO PRUESS CIA LTDA)

25/07/2023, 10:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

24/07/2023, 10:39

Remetidos os Autos - RIN02 -> FNSCONV

13/07/2023, 13:50

Decisão interlocutória

12/07/2023, 14:28

Conclusos para despacho

13/06/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/06/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/05/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:53

Recebidos os autos - TJSC -> RIN02 Número: 00000051519808240055

12/05/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: EURICO PRUESS CIA LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000005-15.1980.8.24.0055/SC (Pauta: 90) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RIN02 -> TJSC

27/02/2023, 16:37

Despacho

25/01/2023, 11:42

Conclusos para despacho

24/01/2023, 20:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Conclusos para decisão - 03/11/2022 17:21:05)

24/01/2023, 20:53

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:20

Juntada de Petição

12/09/2022, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

06/09/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/08/2022, 00:10

Despacho

18/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 16:41

Juntada de certidão

06/10/2021, 14:04

Juntada de certidão

29/09/2021, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 18:18

Juntada de certidão

17/06/2021, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

24/03/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/02/2021, 15:07

Determinada a intimação

18/02/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2021, 18:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

14/08/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

11/08/2020, 00:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 10:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 10:41

Conclusos para decisão interlocutória

23/07/2019, 14:36

Conclusos para despacho

10/08/2018, 08:44

Conclusos para despacho

10/08/2018, 08:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.18.20001755-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/04/2018 15:33

18/04/2018, 15:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.18.20001755-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/04/2018 15:33

18/04/2018, 15:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.18.20001755-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/04/2018 15:33

18/04/2018, 15:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.18.20001755-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/04/2018 15:33

18/04/2018, 15:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/02/2018, 11:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/01/2018, 10:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável

30/01/2018, 10:19

Mero expediente - SAJ - Com base na Resolução Conjunta GP/CGJ nº 9, de 02 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a destinação dos autos do processo judicial físico digitalizado para tramitação eletrônica, determino:I - Ficam intimadas as partes de que o feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, de forma que as peças físicas encontram-se armazenadas na Caixa de Processos Digitalizados n.º 094.II - Ficam intimadas também para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, solicitem, caso entendam necessário, os documentos originais, especificando-os, hipótese em que fica autorizado desde logo o desentranhamento, mediante certidão nos autos.III - Não vindo a manifestação das partes, certifique-se e destine-se os autos físicos, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental.

30/01/2018, 10:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0635/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2709 Página:

16/11/2017, 20:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0635/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes de que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se armazenadas na Caixa de Processos Digitalizados n.º 094, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta nº 3/2013-GP/CGJ. Advogados(s): Walter Toffoli (OAB 6120/PR)

14/11/2017, 14:28

Conclusos para despacho

02/10/2017, 15:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.17.20001777-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/05/2017 21:19

11/05/2017, 21:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes de que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se armazenadas na Caixa de Processos Digitalizados n.º 094, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta nº 3/2013-GP/CGJ.

30/03/2017, 16:24

Processo físico convertido em processo eletrônico

16/03/2017, 09:18

Juntada

16/03/2017, 09:17

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) Apelação de fls. 259-264 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 03/05/2016 e término em 14/06/2016, tendo sido protocolado(a) em 02/05/2016.

04/05/2016, 14:08

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WRIN16200013586

04/05/2016, 13:08

Recebidos os autos

03/05/2016, 14:08

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

02/05/2016, 12:52

Certidão emitida - Carga

02/05/2016, 12:51

Certidão emitida - CERTIFICO ainda, em complemento à certidão anterior, que o lote n.º 2012.014532 não existe no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), retornando a pesquisa como ocorrência não encontrada. O referido é verdade e dou fé.

29/04/2016, 20:28

Certidão emitida - CERTIFICO que, consultando o livro de cargas aos advogados n.º 002, os presentes autos não foram retirados em carga no dia 18/12/2012. Na data em questão o Procurador do Estado de Santa Catarina retirou apenas um processo e por um equívoco cartorário a carga dos presentes autos (lote n.º 2012.00014187) feita no dia 18/12/2012 não foi recebida até o dia 17/11/2014, sendo que deveria ter sido cancelada na mesma data, pois estes não foram retirados do cartório (conforme localizações físicas realizadas em 19/2/2013 e 10/10/2014).

28/04/2016, 11:19

Recebidos os autos

27/04/2016, 12:31

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

11/04/2016, 12:12

Certidão emitida - Genérico

11/04/2016, 12:04

Certificado a publicação e registro da sentença

05/03/2015, 17:34

Recebidos os autos

29/01/2015, 12:24

Extinto sem mérito - execução/cump. sent - Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, face a falta de interesse no prosseguimento do feito, o que faço com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Publique-se.Registre-se. Intime-se a parte exeqüente. Transitada em julgado e tomadas as cautelas cabíveis, arquivem-se.

26/01/2015, 17:08

Conclusos para despacho - Despacho

13/01/2015, 10:59

Decorrido o prazo - Certifico que até a presente data não houve qualquer manifestação pelo Exequente, apesar de devidamente intimado conforme certidão de fl. 248.

17/11/2014, 17:27

Recebidos os autos

17/11/2014, 17:25

Certidão emitida - Abertura de Volume

17/11/2014, 17:19

Certidão emitida - Encerramento de Volume

17/11/2014, 17:19

Remessa à Fazenda Pública

18/12/2012, 18:50

Certidão emitida - Genérico

18/12/2012, 17:10

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/12/2012, 13:36

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 241, no prazo de 5 (cinco) dias.

03/12/2012, 10:53

Aguardando outros

23/05/2012, 14:29

Juntada de mandado

28/02/2012, 10:13

Juntada de petição

28/02/2012, 10:09

Recebimento - SAJ

20/09/2011, 17:57

Redistribuição de processo - saída

20/09/2011, 16:38

Processo redistribuído por direcionamento - resolução 17/2011-TJ

20/09/2011, 16:38

Remessa à Distribuição

20/09/2011, 16:30

Aguardando envio à Distribuição

20/09/2011, 16:29

Recebimento - SAJ

20/09/2011, 16:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

06/05/2011, 14:17

Carga ao Advogado

13/04/2011, 16:36

Aguardando envio para o Advogado

13/04/2011, 16:36

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Cível/Criminal - 06/05/2011

17/01/2011, 16:24

Recebimento - SAJ

17/01/2011, 16:00

Despacho outros - Como requer a Fazenda Pública.

13/10/2010, 18:52

Concluso para despacho - SAJ

28/09/2010, 17:15

Aguardando envio para o Juiz

28/09/2010, 16:56

Juntada de petição - Requer a expedição de mandado (avaliação)

20/09/2010, 13:05

Recebimento - SAJ

30/08/2010, 16:50

Remessa à Fazenda Pública

29/07/2010, 14:20

Aguardando envio para a Fazenda Pública

29/07/2010, 14:19

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. , no prazo de 5 (cinco) dias.

29/04/2010, 16:03

Juntada de mandado - não cumprido.

29/04/2010, 16:03

Reabertura de processo

27/03/2009, 16:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

05/12/2008, 14:35

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Com agente Local: Daniel Ludwinsky - 29/10/2008

25/09/2008, 13:42

Recebimento - SAJ

12/07/2007, 14:14

Despacho outros - Vistos etc. Defiro a renúncia. Suspendo o processo (art. 265, I do CPC), determinando a intimação pessoal da executada para, em trinta dias, constituir novo advogado, sob pena de prosseguimento à sua revelia (art. 13, II do CPC). Cumpra-se oportunamente o despacho de f. 217. Cumpra-se.

04/06/2007, 14:42

Concluso para despacho - SAJ

25/10/2006, 16:09

Aguardando envio para o Juiz

25/10/2006, 15:00

Juntada de petição - Do procurador judicial do executado, informando sustabelecimento sem reservas de iguais poderes, requerendo a retirada de seu nome como procurador dos cadastros do processo e seus apensos, bem como dos cadastros da internet.

19/10/2006, 16:47

Despacho outros - Defiro o pedido retro.Abra-se vista à parte credora, pelo prazo de 10 dias.

22/03/2005, 16:41

Juntada de petição - Exequente requerendo vista dos autos fora do cartório

14/01/2004, 15:02

Remessa ao Tribunal de Justiça - Via malote, protocolo nº 1128, lv. 07.

15/08/2002, 15:00

Despacho outros - Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as cautelas e homenagens de estilo

15/08/2002, 14:56

Redistribuído Oficial de Justiça

10/11/1999, 15:22

Despacho outros - Desapensem os autos nº 49180. Informe o Dr. Procurador se pretende a subida do recurso imposto.

14/06/1999, 17:25

Concluso para despacho - SAJ

31/05/1999, 13:03

Juntada de petição - Desapensamento e proseguimento dos autos.

28/05/1999, 17:24

Despacho outros - Intime-se o exequente para informar seu interesse no prosseguimento do feito.

03/05/1999, 14:16

Concluso para despacho - SAJ

20/04/1999, 14:06

Certificado decurso de prazo - suspensão em 20.10.98.

14/04/1999, 15:00

Processo distribuído por sorteio

10/07/1980, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2024, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 18:20

DESPACHO

•30/01/2018, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2017, 16:24

DESPACHO

•16/03/2017, 09:18

DESPACHO

•16/03/2017, 09:18

Todos os documentos(72)

SENTENÇA

•05/03/2025, 06:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2024, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 18:20

DESPACHO

•30/01/2018, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2017, 16:24

DESPACHO

•16/03/2017, 09:18

DESPACHO

•16/03/2017, 09:18

DESPACHO

•16/03/2017, 09:18

DESPACHO

•16/03/2017, 09:18

DESPACHO

•16/03/2017, 09:18

DESPACHO

•16/03/2017, 09:18

DESPACHO

•16/03/2017, 09:18

DESPACHO

•16/03/2017, 09:18

DESPACHO

•16/03/2017, 09:18

DESPACHO

•16/03/2017, 09:18

DESPACHO

•16/03/2017, 09:18

DESPACHO

•16/03/2017, 09:18

DESPACHO

•16/03/2017, 09:18

DESPACHO

•16/03/2017, 09:18

DESPACHO

•16/03/2017, 09:18

DESPACHO

•16/03/2017, 09:18

DESPACHO

•16/03/2017, 09:18

DESPACHO

•16/03/2017, 09:18

DESPACHO

•16/03/2017, 09:18

DESPACHO

•16/03/2017, 09:18

DESPACHO

•16/03/2017, 09:18

DESPACHO

•16/03/2017, 09:18

DESPACHO

•16/03/2017, 09:18

SENTENÇA

•16/03/2017, 09:18

SENTENÇA

•16/03/2017, 09:18

SENTENÇA

•16/03/2017, 09:18

DESPACHO

•16/03/2017, 09:18

DESPACHO

•16/03/2017, 09:18

DESPACHO

•16/03/2017, 09:18

DESPACHO

•16/03/2017, 09:18

DESPACHO

•16/03/2017, 09:18

DESPACHO

•16/03/2017, 09:17

DESPACHO

•16/03/2017, 09:17

DESPACHO

•16/03/2017, 09:17

DESPACHO

•16/03/2017, 09:17

DESPACHO

•16/03/2017, 09:17

DESPACHO

•16/03/2017, 09:17

DESPACHO

•16/03/2017, 09:17

DESPACHO

•16/03/2017, 09:17

DESPACHO

•16/03/2017, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2017, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2017, 09:17

DESPACHO

•16/03/2017, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2017, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2017, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2017, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2017, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2017, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2017, 09:17

SENTENÇA

•16/03/2017, 09:17

SENTENÇA

•16/03/2017, 09:17

SENTENÇA

•16/03/2017, 09:17

SENTENÇA

•16/03/2017, 09:17

SENTENÇA

•16/03/2017, 09:17

SENTENÇA

•16/03/2017, 09:17

SENTENÇA

•16/03/2017, 09:17

SENTENÇA

•16/03/2017, 09:17

SENTENÇA

•16/03/2017, 09:17

SENTENÇA

•26/01/2015, 17:08