Apelação / Remessa Necessária 0307903-62.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 253.273,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

PLM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO

OAB/SC 019360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006355-43.2024.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 60

18/09/2024, 15:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0

19/03/2024, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

19/03/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/02/2024, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/02/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/02/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 12:24

Recurso Especial não admitido

08/02/2024, 11:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

08/02/2024, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

05/02/2024, 11:46

Todas as movimentações(82)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006355-43.2024.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 60

18/09/2024, 15:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0

19/03/2024, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

19/03/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:00

12/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/02/2024, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/02/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/02/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 12:24

Recurso Especial não admitido

08/02/2024, 11:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

08/02/2024, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

05/02/2024, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/11/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/11/2023, 17:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

10/11/2023, 17:55

Juntada de Petição

10/11/2023, 12:47

Juntada de Petição

08/11/2023, 18:28

Juntada de Petição

08/11/2023, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

31/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

28/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/10/2023, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 16:19

Despacho

03/10/2023, 15:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

03/10/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

02/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2023, 17:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/10/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/09/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/09/2023, 09:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 428428, Subguia 84877 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

08/09/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 428428, Subguia 84877

05/09/2023, 08:43

Juntada - Guia Gerada - PLM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - Guia 428428 - R$ 224,84

05/09/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 09:29

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

28/08/2023, 15:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2023, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/08/2023, 09:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 09:00:00</b>

07/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

04/08/2023, 16:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 102

04/08/2023, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/08/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/08/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

26/06/2023, 17:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

23/06/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/06/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/06/2023, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 09:21

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

06/06/2023, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2023, 14:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

04/04/2023, 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

20/03/2023, 13:46

Retirado de pauta

20/03/2023, 13:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 09:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

03/03/2023, 14:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 119

03/03/2023, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

03/03/2023, 14:44

Juntada de Petição

07/10/2022, 10:53

Retirado de pauta

22/11/2021, 11:21

Juntada de Petição

22/11/2021, 10:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 09:00:00</b>

08/11/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2021

05/11/2021, 07:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 09:00</b><br>Sequencial: 163

05/11/2021, 07:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

05/11/2021, 07:00

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

05/10/2020, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/10/2020, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/10/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

01/10/2020, 17:08

Remessa Interna para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

01/10/2020, 16:33

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

01/10/2020, 16:30

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 16:30

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 15:27

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 09:07

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 14:12

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 14:27