Procedimento Comum Cível 0322273-10.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2018

Valor da Causa

R$ 72.702,75

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

MARCIA ROSANE HEUSSER GODOI

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SÉRGIO CARDONE SILVEIRA

OAB/RS 034078·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ELUSA MARA DE MEIRELLES WOLFF CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2024, 12:48

Transitado em Julgado

21/03/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

21/03/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/02/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/02/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/02/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/12/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 365,06

06/12/2023, 10:46

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

21/03/2024, 12:48

Transitado em Julgado

21/03/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

21/03/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/02/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2024, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 09:54

06/02/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/02/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/12/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 365,06

06/12/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.095,17

06/12/2023, 10:46

Expedição de Alvará

04/12/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/11/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/11/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:03

Juntado(a)

22/11/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/11/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.456,00

22/11/2023, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/11/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 02:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 106

13/10/2023, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 106

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/09/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/09/2023, 19:05

Juntado(a)

25/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:52

Despacho

25/09/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 11:01

Conclusos para decisão

22/09/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/09/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

24/08/2023, 01:05

Juntada de Petição

06/07/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/06/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/05/2023, 09:30

Juntado(a)

29/05/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2023

29/05/2023, 14:54

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 03222731020188240038

11/05/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIA ROSANE HEUSSER GODOI (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO SÉRGIO CARDONE SILVEIRA (OAB RS034078) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0322273-10.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC

03/03/2022, 07:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/03/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/02/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/02/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA ROSANE HEUSSER GODOI. Justiça gratuita: Deferida.

10/02/2022, 18:51

Juntada - Guia Cancelada - MARCIA ROSANE HEUSSER GODOI - Guia 3009384 - R$ 583,58

10/02/2022, 18:51

Juntada - Guia Gerada - MARCIA ROSANE HEUSSER GODOI - Guia 3009384 - R$ 583,58

10/02/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 78. Guia: 3009384 Situação: Em aberto.

10/02/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/12/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/12/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/12/2021, 18:59

Julgado procedente em parte o pedido

10/12/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 18:28

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para sentença - 26/02/2020 14:14:10)

01/10/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/09/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/09/2021, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

05/05/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

24/03/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/03/2020, 19:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/03/2020, 19:36

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WJVE.20.10013905-1 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 21/02/2020 20:14

21/02/2020, 20:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.20.20008426-7 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 13/02/2020 16:01

13/02/2020, 16:23

Juntada de documento

10/02/2020, 13:28

Expedido termo - Genérico - Audiência Audiovisual

06/02/2020, 18:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/12/2019, 06:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR831281563TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Diretor da Maternidade Darcy Vargas Diligência : 05/12/2019

11/12/2019, 06:45

Juntada

11/12/2019, 06:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0456/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 3200

02/12/2019, 10:52

Juntada

29/11/2019, 21:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0456/2019 Teor do ato: Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes. Designo o dia 06/02/2020, às 16 horas, para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. Requisite-se à repartição competente o comparecimento das testemunhas arroladas (p. 430 e p. 561). I-se. Advogados(s): Francisco Sergio Cardone Silveira (OAB 21515/SC)

28/11/2019, 20:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

28/11/2019, 17:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/11/2019, 17:33

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 06/02/2020 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública Situacão: Realizada

28/11/2019, 17:26

Designada audiência - Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes. Designo o dia 06/02/2020, às 16 horas, para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. Requisite-se à repartição competente o comparecimento das testemunhas arroladas (p. 430 e p. 561). I-se.

28/11/2019, 11:32

Conclusos para despacho

09/09/2019, 12:16

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 21/08/2019 00:00

21/08/2019, 03:45

Conclusos para sentença

19/07/2019, 18:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10163994-3 Tipo da Petição: Petição Data: 18/07/2019 18:32

18/07/2019, 23:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0205/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 3092 Página:

02/07/2019, 14:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20030962-3 Tipo da Petição: Petição Data: 28/06/2019 13:58

28/06/2019, 14:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0205/2019 Teor do ato: Vistos, etc. Não há prejudiciais de mérito a serem analisadas, cumprindo salientar que a questão voltada à impugnação à justiça gratuita é matéria vencida, consoante decisão do e. Tribunal de Justiça, que reformou a decisão de p. 377. O processo, portanto, está em ordem, pelo que dou-o por saneado. Especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, cientes de que o silêncio ensejará o julgamento da lide no estado em que se encontra. I-se. Advogados(s): Francisco Sergio Cardone Silveira (OAB 21515/SC)

28/06/2019, 13:34

Juntada

28/06/2019, 08:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/06/2019, 17:49

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Não há prejudiciais de mérito a serem analisadas, cumprindo salientar que a questão voltada à impugnação à justiça gratuita é matéria vencida, consoante decisão do e. Tribunal de Justiça, que reformou a decisão de p. 377. O processo, portanto, está em ordem, pelo que dou-o por saneado. Especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, cientes de que o silêncio ensejará o julgamento da lide no estado em que se encontra. I-se.

25/06/2019, 18:01

Conclusos para despacho

15/04/2019, 17:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20017382-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/04/2019 13:19

13/04/2019, 07:18

Juntada

11/04/2019, 13:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/04/2019, 20:08

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público. Após, conclusos para despacho saneador.

10/04/2019, 20:08

Conclusos para despacho

02/04/2019, 16:58

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJVE.19.10065226-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 01/04/2019 17:18

01/04/2019, 19:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0047/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 3015 Página:

11/03/2019, 12:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0047/2019 Teor do ato: Certifico que a contestação de pp. 409-530 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 22/01/2019 e término em 06/03/2019, tendo sido protocolada em 06/03/2019.Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de pp. 409-530, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade arguida pela parte ré, promovendo, se assim desejar, a alteração na petição inicial, bem como manifestar-se sobre eventual reconvenção proposta. Advogados(s): Francisco Sergio Cardone Silveira (OAB 21515/SC)

07/03/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação de pp. 409-530 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 22/01/2019 e término em 06/03/2019, tendo sido protocolada em 06/03/2019.Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de pp. 409-530, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade arguida pela parte ré, promovendo, se assim desejar, a alteração na petição inicial, bem como manifestar-se sobre eventual reconvenção proposta.

07/03/2019, 13:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20009220-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/03/2019 17:19

06/03/2019, 21:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20009220-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/03/2019 17:19

06/03/2019, 21:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20009220-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/03/2019 17:19

06/03/2019, 21:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20009220-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/03/2019 17:19

06/03/2019, 21:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20009220-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/03/2019 17:19

06/03/2019, 21:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20009220-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/03/2019 17:19

06/03/2019, 21:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20009220-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/03/2019 17:19

06/03/2019, 21:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20009220-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/03/2019 17:19

06/03/2019, 21:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20009220-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/03/2019 17:19

06/03/2019, 21:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0016/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2983 Página:

01/02/2019, 16:38

Juntada

21/01/2019, 14:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0016/2019 Teor do ato: Vistos, etc...Em juízo de retratação, ciente do r. entendimento do eminente Desembargador relator do agravo de instrumento interposto, tenho por registrar que mantenho a decisão objurgada. É que a prova documental remete ao rendimento variável entre R$ 4.700,00 e R$ 5.000,00, no exercício de 2018, e considerar-se nesses rendimentos descontos extraordinários, como empréstimo consignado e outros de ordem facultativa, seria o mesmo que alforriar da exigência de satisfação de despesas processuais praticamente todos os jurisdicionados que não se classificam como hipossuficientes (renda superior a três SM), ou pelo menos um percentual aproximado de 95% deles, dado que indubitavelmente esse é o percentual médio da população que, auferindo renda superior àquela considerada para reconhecimento da hipossuficiência, ocupa a integralidade de suas remunerações com despesas facultativas.Mantenho, por esse motivo, meu posicionamento, determinando, contudo, seguimento ao processo em vista da decisão do eminente relator.Dessarte, e porquanto dispensada a audiência de conciliação por parte da autora, anotando inclusive que referido ato não tem sido praticado neste Juízo em razão de que o réu usualmente nega composições, cite-se para responder, querendo, no prazo legal.I-se. Advogados(s): Francisco Sergio Cardone Silveira (OAB 21515/SC)

18/01/2019, 18:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/01/2019, 14:33

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

18/01/2019, 12:51

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc...Em juízo de retratação, ciente do r. entendimento do eminente Desembargador relator do agravo de instrumento interposto, tenho por registrar que mantenho a decisão objurgada. É que a prova documental remete ao rendimento variável entre R$ 4.700,00 e R$ 5.000,00, no exercício de 2018, e considerar-se nesses rendimentos descontos extraordinários, como empréstimo consignado e outros de ordem facultativa, seria o mesmo que alforriar da exigência de satisfação de despesas processuais praticamente todos os jurisdicionados que não se classificam como hipossuficientes (renda superior a três SM), ou pelo menos um percentual aproximado de 95% deles, dado que indubitavelmente esse é o percentual médio da população que, auferindo renda superior àquela considerada para reconhecimento da hipossuficiência, ocupa a integralidade de suas remunerações com despesas facultativas.Mantenho, por esse motivo, meu posicionamento, determinando, contudo, seguimento ao processo em vista da decisão do eminente relator.Dessarte, e porquanto dispensada a audiência de conciliação por parte da autora, anotando inclusive que referido ato não tem sido praticado neste Juízo em razão de que o réu usualmente nega composições, cite-se para responder, querendo, no prazo legal.I-se.

17/01/2019, 16:29

Juntada de documento

17/01/2019, 14:54

Conclusos para despacho

16/01/2019, 17:15

Juntada de documento

16/01/2019, 17:14

Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Nº Protocolo: WJVE.18.10249112-4 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 10/12/2018 15:54

10/12/2018, 18:05

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4034265-87.2018.8.24.0000

10/12/2018, 15:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0389/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2948 Página:

19/11/2018, 12:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0389/2018 Teor do ato: Ação versada sobre cobrança de verbas trabalhistas e indenização por danos morais.A autora postulou o benefício da gratuidade judiciária, contudo, os contracheques anexados nos autos (pp. 116-178) demonstram incompatibilidade em relação à alegada condição de hipossuficiência.Além disso, não foram comprovados outros dispêndios que justificassem o deferimento da benesse.Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça.Intime-se para recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Francisco Sergio Cardone Silveira (OAB 21515/SC)

14/11/2018, 18:57

Assistência judiciária gratuita não concedida - Ação versada sobre cobrança de verbas trabalhistas e indenização por danos morais.A autora postulou o benefício da gratuidade judiciária, contudo, os contracheques anexados nos autos (pp. 116-178) demonstram incompatibilidade em relação à alegada condição de hipossuficiência.Além disso, não foram comprovados outros dispêndios que justificassem o deferimento da benesse.Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça.Intime-se para recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

07/11/2018, 19:56

Conclusos para despacho

24/10/2018, 15:35

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/10/2018, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 08:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 12:02

SENTENÇA

•10/12/2021, 15:28

DESPACHO

•28/11/2019, 08:32

DECISÃO

•25/06/2019, 15:01

DESPACHO

•10/04/2019, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2019, 10:13

DECISÃO

•17/01/2019, 14:29

DECISÃO

•17/01/2019, 12:54

DECISÃO

•17/01/2019, 12:54

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/01/2019, 15:14

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/01/2019, 15:14

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•05/02/2024, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 08:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 12:02

SENTENÇA

•10/12/2021, 15:28

DESPACHO

•28/11/2019, 08:32

DECISÃO

•25/06/2019, 15:01

DESPACHO

•10/04/2019, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2019, 10:13

DECISÃO

•17/01/2019, 14:29

DECISÃO

•17/01/2019, 12:54

DECISÃO

•17/01/2019, 12:54

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/01/2019, 15:14

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/01/2019, 15:14

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/01/2019, 15:14

DECISÃO

•07/11/2018, 17:56