Procedimento Comum Cível 0300394-42.2017.8.24.0050 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300394-42.2017.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0086/2020 Teor do ato: (...) A. Quanto ao valor da causa, em análise preliminar à instrução processual, verifico que aparenta corresponder ao proveito econômico perseguido, de modo a ser desnecessária correção, ao menos por ora, consoante art. 292 do CPC. B. No tocante às preliminares processuais, verifico que não pendem teses defensivas indiretas a serem apreciadas no presente momento. C. No concernente às prejudiciais ao mérito, constato que não há pendências na presente fase processual. D. Quanto à produção de provas, verifico que não é o caso de se redistribuir o encargo probatório, ao menos por ora, de modo que o julgamento do mérito observará a regra geral, ressalvada eventual determinação expressa anteriormente prolatada nos autos. Serão admitidas as provas documentais já coligidas aos autos (e outras supervenientes, desde que apresentadas tempestivamente) e prova emprestada. E. Os pontos controvertidos sobre os quais deve recair a prova dizem respeito ao(s) seguinte(s) aspecto(s): E.1. Os pressupostos da responsabilidade cível, notadamente no tocante à reconstrução fática da dinâmica do acidente. E.2. Verificação de culpa exclusiva ou concorrente em relação ao sinistro. F. Sobre a prova emprestada mencionada no item "D", em observância ao comando do artigo 369 do Código Processo Civil e aos pedidos da parte autora e ré (p. 355 e p. 358, item n. 3), defiro a produção em relação aos autos n. 0001570-66.2016.24.0050 no que diz respeito à prova oral colhida judicialmente e eventuais decisões/acórdãos proferidos (uma vez que a sentença do feito criminal já se encontra às pp. 330-349), pois produzidos sob o crivo do contraditório e ampla defesa. (...) Dessa forma, traslade-se os depoimentos ou interrogatórios e eventuais decisões prolatadas pelo juízo ad quem acostados naquele feito para estes autos. G. Diante do teor dos documentos de pp. 93-95, defiro o benefício da justiça gratuita ao réu Ademir apenas para

16/03/2020, 21:41

Decisão interlocutória - SAJ - (...) A. Quanto ao valor da causa, em análise preliminar à instrução processual, verifico que aparenta corresponder ao proveito econômico perseguido, de modo a ser desnecessária correção, ao menos por ora, consoante art. 292 do CPC. B. No tocante às preliminares processuais, verifico que não pendem teses defensivas indiretas a serem apreciadas no presente momento. C. No concernente às prejudiciais ao mérito, constato que não há pendências na presente fase processual. D. Quanto à produção de provas, verifico que não é o caso de se redistribuir o encargo probatório, ao menos por ora, de modo que o julgamento do mérito observará a regra geral, ressalvada eventual determinação expressa anteriormente prolatada nos autos. Serão admitidas as provas documentais já coligidas aos autos (e outras supervenientes, desde que apresentadas tempestivamente) e prova emprestada. E. Os pontos controvertidos sobre os quais deve recair a prova dizem respeito ao(s) seguinte(s) aspecto(s): E.1. Os pressupostos da responsabilidade cível, notadamente no tocante à reconstrução fática da dinâmica do acidente. E.2. Verificação de culpa exclusiva ou concorrente em relação ao sinistro. F. Sobre a prova emprestada mencionada no item "D", em observância ao comando do artigo 369 do Código Processo Civil e aos pedidos da parte autora e ré (p. 355 e p. 358, item n. 3), defiro a produção em relação aos autos n. 0001570-66.2016.24.0050 no que diz respeito à prova oral colhida judicialmente e eventuais decisões/acórdãos proferidos (uma vez que a sentença do feito criminal já se encontra às pp. 330-349), pois produzidos sob o crivo do contraditório e ampla defesa. (...) Dessa forma, traslade-se os depoimentos ou interrogatórios e eventuais decisões prolatadas pelo juízo ad quem acostados naquele feito para estes autos. G. Diante do teor dos documentos de pp. 93-95, defiro o benefício da justiça gratuita ao réu Ademir apenas para fins de isenção de custas, devendo ser recolhi

16/03/2020, 17:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0331/2018 Teor do ato: 1. Diante das arguições dos réus quanto ao seguro DPVAT devido aos autores, deverá o Cartório inserir nestes autos eletrônicos cópia da sentença proferida nos autos n. 300395-27.2017.8.24.0050. Na sequência, dê-se ciência às partes pelo prazo comum de quinze dias.2. Outrossim, intime-se a ré Cavi Comércio de Frutas e Verduras Ltda. ME. para, em quinze dias, acostar o ato constitutivo da pessoa jurídica (contrato social), sob pena de revelia (CPC, 76, II).3. (...)Feitas essas considerações, muito embora as apólices securitárias de pp. 149-150 não indiquem data de vigência, entendo que tal esclarecimento poderá ser feito com o ingresso da seguradora na relação jurídica. Por conta disso, suficiente tal documentação para tornar presumível a obrigação de indenizar assumida por Tokio Marine, razão pela qual acolho a denunciação da lide solicitada à p. 139-140, item "a".4. Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2018, às 16:10 horas.Intime-se a parte autora e ré para comparecimento, por intermédio dos seus procuradores (CPC, art. 334, § 3°).5. Cite-se a denunciada, nos termos do art. 335 e seguintes do CPC em vigor, para ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da realização da audiência de conciliação ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência, em ocorrendo a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do mesmo Código, devendo ainda, observar o disposto no art. 334, §§ 5º e 6º. 6. Advirtam-se as partes nos termos do art. 334, §§ 8°, 9° e 10 do CPC;7. Se todas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (CPC, art. 334, § 4º, inciso I, e § 5º), deverá o Cartório certificar e providenciar os atos próprios ao cancelamento da audiência, independentemente de nova conclusão. Do contrário, aguarde-se a realização da audiência.8. Considerando a cópia do RG colacionada às pp. 19-20, atente-se à prioridade de tramitação do feito, basead

13/08/2018, 18:36

Designada Audiência - 1. Diante das arguições dos réus quanto ao seguro DPVAT devido aos autores, deverá o Cartório inserir nestes autos eletrônicos cópia da sentença proferida nos autos n. 300395-27.2017.8.24.0050. Na sequência, dê-se ciência às partes pelo prazo comum de quinze dias.2. Outrossim, intime-se a ré Cavi Comércio de Frutas e Verduras Ltda. ME. para, em quinze dias, acostar o ato constitutivo da pessoa jurídica (contrato social), sob pena de revelia (CPC, 76, II).3. (...)Feitas essas considerações, muito embora as apólices securitárias de pp. 149-150 não indiquem data de vigência, entendo que tal esclarecimento poderá ser feito com o ingresso da seguradora na relação jurídica. Por conta disso, suficiente tal documentação para tornar presumível a obrigação de indenizar assumida por Tokio Marine, razão pela qual acolho a denunciação da lide solicitada à p. 139-140, item "a".4. Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2018, às 16:10 horas.Intime-se a parte autora e ré para comparecimento, por intermédio dos seus procuradores (CPC, art. 334, § 3°).5. Cite-se a denunciada, nos termos do art. 335 e seguintes do CPC em vigor, para ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da realização da audiência de conciliação ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência, em ocorrendo a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do mesmo Código, devendo ainda, observar o disposto no art. 334, §§ 5º e 6º. 6. Advirtam-se as partes nos termos do art. 334, §§ 8°, 9° e 10 do CPC;7. Se todas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (CPC, art. 334, § 4º, inciso I, e § 5º), deverá o Cartório certificar e providenciar os atos próprios ao cancelamento da audiência, independentemente de nova conclusão. Do contrário, aguarde-se a realização da audiência.8. Considerando a cópia do RG colacionada às pp. 19-20, atente-se à prioridade de tramitação do feito, baseada no art. 1.048, inc. I, do Código de Processo Civil e

31/07/2018, 15:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0719/2017 Teor do ato: 1. Defiro o benefício da Justiça Gratuita apenas para fins de isenção de custas, devendo ser recolhidas, se houver, as diligências do Oficial de Justiça. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2017, às 16:40 horas (CPC/2015, art. 334).Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC/2015, art. 334, § 3°).3. Cite-se a parte ré para comparecimento, atentando-se que a citação deve se dar com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC/2015, art. 334, in fine).Faça-se constar na citação que a parte ré poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC/2015, art. 334, § 5°, in fine).4. Advirtam-se as partes que:a) o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, o qual será revertido em favor do Estado de Santa Catarina (CPC/2015, art. 334, § 8°);b) deverão fazer-se acompanhar por seus advogados ou defensor público (CPC/2015, art. 334, § 9°);c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC/2015, art. 334, § 10);5. Não alcançada a autocomposição ou não comparecendo qualquer dos litigantes, a parte ré poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência (CPC/2015, art. 335, I), ou ainda, do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (CPC/15, art. 335, II).6. Apresentada reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, arts. 343, § 1°, 350 e 351).7

05/06/2017, 18:42

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro o benefício da Justiça Gratuita apenas para fins de isenção de custas, devendo ser recolhidas, se houver, as diligências do Oficial de Justiça. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2017, às 16:40 horas (CPC/2015, art. 334).Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC/2015, art. 334, § 3°).3. Cite-se a parte ré para comparecimento, atentando-se que a citação deve se dar com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC/2015, art. 334, in fine).Faça-se constar na citação que a parte ré poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC/2015, art. 334, § 5°, in fine).4. Advirtam-se as partes que:a) o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, o qual será revertido em favor do Estado de Santa Catarina (CPC/2015, art. 334, § 8°);b) deverão fazer-se acompanhar por seus advogados ou defensor público (CPC/2015, art. 334, § 9°);c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC/2015, art. 334, § 10);5. Não alcançada a autocomposição ou não comparecendo qualquer dos litigantes, a parte ré poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência (CPC/2015, art. 335, I), ou ainda, do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (CPC/15, art. 335, II).6. Apresentada reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, arts. 343, § 1°, 350 e 351).7. Dê-se vista ao Ministério Público para

06/04/2017, 16:49

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256 e 257

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254 e 255

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Todas as movimentações(268)

Todos os documentos(21)