Ação Penal - Procedimento Sumário 5006514-18.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

HERCILIO SEVERINO ROSA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Réu

SERGIO RENATO DE MELLO

OAB/SC 015582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 17:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HERCILIO SEVERINO ROSA NETO - ABSOLVIDO

05/09/2025, 17:37

Transitado em Julgado para o Réu - HERCILIO SEVERINO ROSA NETO<br>Data: 03/09/2025

05/09/2025, 17:37

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - HERCILIO SEVERINO ROSA NETO<br>Data: 03/09/2025

05/09/2025, 17:36

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

05/09/2025, 13:11

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

03/09/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 14:56

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 03/09/2025 14:15. Refer. Evento 55

03/09/2025, 14:54

Juntado(a)

27/08/2025, 12:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

26/08/2025, 15:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

26/08/2025, 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 24/08/2025

24/08/2025, 07:42

Juntado(a)

21/08/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/08/2025, 16:04

Expedição de ofício

20/08/2025, 13:30

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

05/09/2025, 17:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HERCILIO SEVERINO ROSA NETO - ABSOLVIDO

05/09/2025, 17:37

Transitado em Julgado para o Réu - HERCILIO SEVERINO ROSA NETO<br>Data: 03/09/2025

05/09/2025, 17:37

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - HERCILIO SEVERINO ROSA NETO<br>Data: 03/09/2025

05/09/2025, 17:36

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/09/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:41

05/09/2025, 13:11

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

03/09/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 14:56

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 03/09/2025 14:15. Refer. Evento 55

03/09/2025, 14:54

Juntado(a)

27/08/2025, 12:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

26/08/2025, 15:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

26/08/2025, 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 24/08/2025

24/08/2025, 07:42

Juntado(a)

21/08/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/08/2025, 16:04

Expedição de ofício

20/08/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/08/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/08/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/08/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/08/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/08/2025, 18:09

Expedição de ofício

19/08/2025, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: RENAN CLIVATI

19/08/2025, 17:56

Expedição de mandado - JVECEMAN

19/08/2025, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO (por substituição em 19/08/2025 17:25:53)

19/08/2025, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

19/08/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/08/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/08/2025, 17:11

Expedição de mandado - JVECEMAN

19/08/2025, 17:00

Expedição de mandado - JVECEMAN

19/08/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

19/08/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

19/08/2025, 15:41

Decisão interlocutória

19/08/2025, 15:41

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:28

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 03/09/2025 14:15

19/08/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/08/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/08/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 08:51

Despacho

19/08/2025, 08:51

Conclusos para despacho

19/08/2025, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/08/2025, 01:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HERCILIO SEVERINO ROSA NETO - DENUNCIADO

08/08/2025, 12:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 06/08/2025

07/08/2025, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: BIANA SPEZIA

29/07/2025, 17:03

Expedição de mandado - JVECEMAN

29/07/2025, 16:53

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

29/07/2025, 14:21

Juntado(a)

28/07/2025, 14:14

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

18/09/2023, 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/04/2023, 13:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HERCILIO SEVERINO ROSA NETO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

11/04/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/04/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/04/2023, 09:50

Despacho

04/04/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 21:34

Conclusos para decisão

04/04/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/04/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/04/2023, 10:17

Despacho

03/04/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/04/2023, 10:35

Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/03/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2023

06/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: HERCILIO SEVERINO ROSA NETO EDITAL Nº 310039783196 JUIZ DO PROCESSO: FELIPPI AMBROSIO Citando: HERCILIO SEVERINO ROSA NETO, CPF: 00816121923, brasileiro, nascido em 22/12/1979, natural de Joinville/SC, filho de Mara Lúcia Pereira Rosa e de Hercilio Severino Rosa Filho. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denúncia oferecida pelo Ministério Público em 16/02/2023, por ter violado o art. 331, do Código Penal, em data de 07/02/2023. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos acima mencionados e de que fica CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. ADVERTÊNCIA: Caso o réu não tenha condições financeiras para constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública (Rua Blumenau, 953, bairro América, Joinville/SC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006514-18.2023.8.24.0038/SC

06/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023

03/03/2023, 16:12

Juntada de certidão

03/03/2023, 16:12

Expedição de Edital

03/03/2023, 15:16

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

02/03/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/02/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/02/2023, 19:06

Despacho

28/02/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 18:14

Conclusos para despacho

28/02/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/02/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/02/2023, 18:03

Despacho

27/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2023, 13:51

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:31

Redistribuído por sorteio - (JVEJCr01 para JVE02CR01)

27/02/2023, 13:29

Terminativa - Declarada incompetência

24/02/2023, 18:49

Conclusos para despacho

23/02/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/02/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/02/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/02/2023, 13:22

Despacho

17/02/2023, 13:22

Juntado(a)

16/02/2023, 16:39

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004954-41.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 2

16/02/2023, 16:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HERCILIO SEVERINO ROSA NETO - DENUNCIADO

16/02/2023, 16:34

Distribuído por dependência - Número: 50049544120238240038/SC

16/02/2023, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 13:22