Ação Penal - Procedimento Sumário 5003035-42.2022.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Porte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Mafra

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE BASSANI PEDRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

20/04/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

20/04/2026, 12:27

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/04/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/04/2026, 16:56

Decisão interlocutória

15/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:47

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências COM JUIZ - 09/04/2026 16:10. Refer. Evento 140

10/04/2026, 17:52

Conclusos para decisão

09/04/2026, 17:30

Juntada de certidão

09/04/2026, 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154<br>Data do cumprimento: 31/03/2026

06/04/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/03/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/03/2026, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI

16/03/2026, 13:21

Todas as movimentações(171)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

20/04/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

20/04/2026, 12:27

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/04/2026, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 19:01

17/04/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/04/2026, 16:56

Decisão interlocutória

15/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:47

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências COM JUIZ - 09/04/2026 16:10. Refer. Evento 140

10/04/2026, 17:52

Conclusos para decisão

09/04/2026, 17:30

Juntada de certidão

09/04/2026, 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154<br>Data do cumprimento: 31/03/2026

06/04/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/03/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/03/2026, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI

16/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/03/2026, 08:21

Expedição de mandado - MFACEMAN

16/03/2026, 08:20

Expedição de ofício

16/03/2026, 08:19

Juntada de certidão de antecedentes criminais

16/03/2026, 08:18

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 6339447 - ALEXANDRE BASSANI PEDRO

16/03/2026, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/12/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/12/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/12/2025, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

19/12/2025, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/12/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

18/12/2025, 08:43

Decisão interlocutória

17/12/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 19:01

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiências COM JUIZ - 09/04/2026 16:10. Refer. Evento 139

17/12/2025, 16:25

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências COM JUIZ - 09/04/2026 16:10. Refer. Evento 138

17/12/2025, 16:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências COM JUIZ - 09/04/2026 16:10

16/12/2025, 16:02

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências COM JUIZ - 03/11/2025 13:00. Refer. Evento 108

04/12/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

14/11/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/11/2025, 00:20

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:17

Juntada de certidão

03/11/2025, 13:53

Juntada de certidão

03/11/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/11/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/11/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 12:40

Decisão interlocutória

03/11/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 12:40

Conclusos para decisão

31/10/2025, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2025, 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 15/09/2025

15/09/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/09/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/09/2025, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

15/09/2025, 14:09

Expedição de mandado - MFACEMAN

15/09/2025, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 07:59

Expedição de ofício

15/09/2025, 07:58

Juntada de certidão de antecedentes criminais

15/09/2025, 07:56

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 5052457 - ALEXANDRE BASSANI PEDRO

15/09/2025, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/08/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/08/2025, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/07/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/07/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:05

Despacho

29/07/2025, 16:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências COM JUIZ - 03/11/2025 13:00

29/07/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/05/2025, 17:04

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/04/2025, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/04/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/04/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/04/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2025, 13:48

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/04/2025, 13:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE BASSANI PEDRO - NORMAL

07/04/2025, 13:09

Juntada de certidão

07/04/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/12/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/12/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/12/2024, 13:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/06/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/06/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/06/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/06/2024, 14:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

17/06/2024, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2024, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: IZIDRO RAMOS DO NASCIMENTO FILHO

13/06/2024, 18:15

Expedição de mandado - MFACEMAN

13/06/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/06/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/06/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/06/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/12/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/12/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 16:23

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

28/06/2023, 13:06

Despacho

23/06/2023, 16:08

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:06

Juntada de certidão

23/06/2023, 15:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/06/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/06/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/06/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/06/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/06/2023, 14:03

Despacho

14/06/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:41

Conclusos para despacho

13/06/2023, 18:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/06/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/06/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/06/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/06/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/06/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/06/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/06/2023, 12:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/06/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE BASSANI PEDRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

06/06/2023, 12:41

Decisão interlocutória

19/05/2023, 14:40

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/05/2023, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/05/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/05/2023, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2023, 16:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/03/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2023

06/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEXANDRE BASSANI PEDRO EDITAL Nº 310039844773 JUIZ DO PROCESSO: André Luiz Lopes de Souza - Juiz(a) de Direito Citando: ALEXANDRE BASSANI PEDRO, CPF 04281614990. Síntese da Denúncia: O acusado foi denunciado por infração ao artigo 19, caput, do DecretoLei n. 3.688/1941. Fato ocorrido em 18 de janeiro de 2022, por volta das 19 horas, na via pública denominada Avenida Coronel José Severiano Maria, s/n, Centro I – Baixada, Mafra/SC. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias. OBS: prazo será contado a partir da publicação deste em Diário Oficial; decorrido o prazo sem o comparecimento do(a) acusado(a) ou não constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003035-42.2022.8.24.0041/SC

06/03/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/03/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023

03/03/2023, 17:07

Expedição de Edital

03/03/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/02/2023, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/02/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

08/02/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/02/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/02/2023, 15:32

Despacho

07/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:55

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:38

Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Audiência Criminal - 07/02/2023 13:30. Refer. Evento 3

07/02/2023, 13:38

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

07/02/2023, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

01/02/2023, 17:32

Expedição de mandado - MFACEMAN

01/02/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/01/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/01/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/01/2023, 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

19/12/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/12/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 05:18

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/11/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/11/2022, 16:24

Despacho

22/11/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES

22/11/2022, 15:15

Conclusos para despacho

22/11/2022, 15:14

Expedição de mandado - MFACEMAN

22/11/2022, 15:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000510-87.2022.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 27

11/08/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/06/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/06/2022, 19:36

Despacho

22/06/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 17:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência Criminal - 07/02/2023 13:30

22/06/2022, 16:38

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:01

Distribuído por dependência - Número: 50005108720228240041/SC

14/06/2022, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 16:51

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/02/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 17:03