Petição Cível 0306734-62.2014.8.24.0064 - TJSC

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50263935920258240064

20/10/2025, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50164813820258240064

16/07/2025, 10:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5918370, Subguia 3080800 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,48

17/10/2023, 09:08

Baixa Definitiva

14/08/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 123

01/08/2023, 01:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5918372, Subguia 3080804 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,06

11/07/2023, 17:09

Juntada de Petição

11/07/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 123

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/07/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

06/07/2023, 13:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

30/06/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 31/07/2023. Parte COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, Guia 5918372, Subguia 3080804

30/06/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 31/07/2023. Parte PORTO SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Guia 5918371, Subguia 3080802

30/06/2023, 16:50

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 5918372 - R$ 46,06

30/06/2023, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2023, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 31/07/2023. Parte CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAS DO ARVOREDO, Guia 5918370, Subguia 3080800

30/06/2023, 16:50

Juntada - Guia Gerada - PORTO SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 5918371 - R$ 46,06

30/06/2023, 16:50

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAS DO ARVOREDO - Guia 5918370 - R$ 39,48

30/06/2023, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2023, 16:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

23/06/2023, 14:58

Transitado em Julgado

23/06/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

14/06/2023, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/06/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/05/2023, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/05/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:22

Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CV Número: 03067346220148240064

11/05/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PORTO SUL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO LUIZ CORRÊA (OAB SC013403) APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAS DO ARVOREDO ADVOGADO(A): RODRIGO KARPAT (OAB SP211136) ADVOGADO(A): ANISIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC036566) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306734-62.2014.8.24.0064/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PORTO SUL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO LUIZ CORRÊA (OAB SC013403) APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAS DO ARVOREDO ADVOGADO(A): RODRIGO KARPAT (OAB SP211136) ADVOGADO(A): ANISIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC036566) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306734-62.2014.8.24.0064/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PORTO SUL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO LUIZ CORRÊA (OAB SC013403) APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAS DO ARVOREDO ADVOGADO(A): RODRIGO KARPAT (OAB SP211136) ADVOGADO(A): ANISIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC036566) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306734-62.2014.8.24.0064/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

06/03/2023, 00:00

Juntada de Petição

13/01/2023, 09:02

Juntada de Petição

12/01/2023, 18:26

Juntada de Petição

11/01/2023, 15:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN - EXCLUÍDA

16/12/2020, 14:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - EXCLUÍDA

16/12/2020, 14:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/12/2020, 18:50

Juntada de documento

14/12/2020, 18:50

Certidão emitida - Narrativa

21/09/2020, 22:51

Juntada

01/04/2020, 15:32

Juntada

29/04/2019, 15:23

Juntada

03/10/2018, 17:06

Juntada

24/09/2018, 17:39

Juntada

21/09/2018, 18:37

Juntada

13/09/2018, 16:57

Juntada

03/09/2018, 11:56

Juntada

27/07/2018, 11:06

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

25/07/2018, 14:29

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

25/07/2018, 14:29

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSJE.18.10053655-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 11/06/2018 10:57

11/06/2018, 11:09

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSJE.18.10047430-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 22/05/2018 17:14

22/05/2018, 17:32

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. 1. Diante da interposição de recurso(s) de apelação, nos termos do art. 1.010 do CPC, intime(m)-se a(s) parte(s) apelada(s) para, querendo, oferecer(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1010, § 1o). Registro que o juízo de admissibilidade do(s) apelo(s), no que se inclui a apreciação dos efeitos com que é(são) recebido(s), incumbe ao órgão ad quem (CPC, art. 1.012, caput e § 3o, incisos I e II). 2. Sendo interposta apelação adesiva pelo(a)(s) apelado(a)(s), intime(m)-se o(a)(s) apelante(s) para contra-arrazoar(em) em 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 2o).3. Se forem suscitadas, em preliminar de contrarrazões, questões resolvidas na fase de conhecimento não cobertas pela preclusão para análise do órgão ad quem, na forma do art. 1.009, § 1o, do CPC, intime(m)-se o(a)(s) apelante(s) para manifestar(em)-se a respeito em 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.009, § 2o).4. Tudo cumprido e certificado eventual decurso de prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as nossas homenagens.

16/05/2018, 17:25

Conclusos para despacho

07/05/2018, 17:03

Conclusos para despacho

05/06/2017, 12:33

Conclusos para despacho

13/03/2017, 18:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10012285-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 02/03/2017 18:10

03/03/2017, 10:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0040/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: 2519 Página:

21/02/2017, 14:57

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0001273-80.2017.8.24.0064 - Embargos de Declaração, nesta data.

14/02/2017, 15:50

Recurso interposto - 0001273-80.2017.8.24.0064 - Embargos de Declaração

14/02/2017, 15:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0040/2017 Teor do ato: Diante do exposto, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR as rés, de forma solidária, a pagar indenização a título de danos materiais em favor do condomínio autor, no valor de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil, seiscentos reais), que deverá ser acrescida, até a data do efetivo pagamento, de correção monetária desde a data de cada pagamento e observado o respectivo valor, conforme notas fiscais de fls. 22/46, e juros moratórios à taxa de 1% ao mês desde 25/09/2014. CONDENO as rés, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador do condomínio autor, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do CPC, considerando o trabalho desenvolvido, tempo transcorrido, os atos praticados e o local da prestação dos serviços. Transitada em julgado, proceda-se a cobrança das custas e intime-se o autor para se manifestar acerca do prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. P.R.I.C. Advogados(s): Marcus Vinícius Motter Borges (OAB 20210/SC), Diogo Bonelli Paulo (OAB 21100/SC), Osvaldo Cedorio dos Santos Junior (OAB 32626/SC), Anisio do Nascimento Júnior (OAB 36566/SC)

03/02/2017, 18:52

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

16/12/2016, 11:17

Certificado a publicação e registro da sentença

16/12/2016, 11:17

Julgado procedente o pedido - Diante do exposto, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR as rés, de forma solidária, a pagar indenização a título de danos materiais em favor do condomínio autor, no valor de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil, seiscentos reais), que deverá ser acrescida, até a data do efetivo pagamento, de correção monetária desde a data de cada pagamento e observado o respectivo valor, conforme notas fiscais de fls. 22/46, e juros moratórios à taxa de 1% ao mês desde 25/09/2014. CONDENO as rés, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador do condomínio autor, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do CPC, considerando o trabalho desenvolvido, tempo transcorrido, os atos praticados e o local da prestação dos serviços. Transitada em julgado, proceda-se a cobrança das custas e intime-se o autor para se manifestar acerca do prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. P.R.I.C.

16/12/2016, 11:17

Juntada

12/12/2016, 16:54

Processo selecionado CGJAPOIA

10/10/2016, 14:13

Conclusos para sentença

08/08/2016, 14:05

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que as alegações finais de fls. 524/532, 533/536 e 538/546 são tempestivas. O referido é verdade e dou fé.

08/08/2016, 14:04

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WSJE.16.10057174-9 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 04/08/2016 00:25

04/08/2016, 07:06

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WSJE.16.10056628-1 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 02/08/2016 17:57

02/08/2016, 18:29

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WSJE.16.10056235-9 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 01/08/2016 19:08

02/08/2016, 08:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.10050856-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/07/2016 14:22

15/07/2016, 13:48

Expedido termo - NCPC - AIJ genérica

14/07/2016, 18:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.10049286-5 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 08/07/2016 17:28

09/07/2016, 08:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/07/2016, 22:46

Juntada de AR - Juntada de AR : AR523371428TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : CASAN Companhia Catarinense de Aguas e Saneamento Diligência : 30/06/2016

07/07/2016, 22:46

Juntada

07/07/2016, 22:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.10047276-7 Tipo da Petição: Informações Data: 04/07/2016 10:55 Complemento: Rol de testemunhas já apresentado e substituição de testemunha.

07/07/2016, 15:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.10047125-6 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 01/07/2016 17:45

04/07/2016, 08:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/07/2016, 18:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR523371431TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAS DO ARVOREDO Diligência : 30/06/2016

02/07/2016, 18:22

Juntada

02/07/2016, 18:22

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/07/2016, 18:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR523371414TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Porto Sul Construtora Ltda. Diligência : 30/06/2016

02/07/2016, 18:22

Juntada

02/07/2016, 18:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0240/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 2379 Página:

28/06/2016, 10:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

24/06/2016, 13:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

24/06/2016, 13:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

24/06/2016, 13:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0240/2016 Teor do ato: DEFIRO o pedido de produção de prova oral e designo o dia 14-7-2016, às 14:30 horas, para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realizada em conformidade com as disposições dos art. 358 e seguintes do CPC.As partes, querendo, poderão arrolar testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 357, § 4º), observando-se o limite previsto no § 6º do mesmo artigo. Cabe aos advogados das partes informar ou intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência, mediante o envio de carta com aviso de recebimento, que deverá ser juntada aos autos com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da solenidade, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput e § 1º). Poderá, ainda, a parte comprometer-se a levar a(s) testemunha(s) à audiência, independentemente da intimação por carta (CPC, art. 455, § 2º). Registro que será presumida a desistência na produção da prova, caso a intimação por carta não seja realizada e a testemunha não compareça ao ato (CPC, art. 455, §§2º e 3º). Deverá o cartório, caso a parte comprove a hipótese prevista no art. 455, § 4º, I, do CPC, ou, em se tratando de testemunha(s) arroladas pelo Ministério Público ou Defensoria Pública (CPC, art. 455, § 4º, IV), independentemente de conclusão, proceder à expedição de mandado, mediante o recolhimento das diligências, se for o caso, na primeira hipótese, e de carta com aviso de recebimento na segunda. Havendo servidor público entre a(s) testemunha(s), deverá o cartório expedir ofício requisitório (art. 455, § 4º, III, do CPC)Intimem-se as partes pessoalmente para que compareçam na audiência, devendo constar do mandado que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados caso não haja o comparecimento (CPC, art. 385, § 1º). Intimem-se os procuradores e, em se tratando de caso de intervenção (CPC, art. 178), o Ministério Público. 4. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Ma

24/06/2016, 13:35

Decisão interlocutória - SAJ - DEFIRO o pedido de produção de prova oral e designo o dia 14-7-2016, às 14:30 horas, para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realizada em conformidade com as disposições dos art. 358 e seguintes do CPC.As partes, querendo, poderão arrolar testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 357, § 4º), observando-se o limite previsto no § 6º do mesmo artigo. Cabe aos advogados das partes informar ou intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência, mediante o envio de carta com aviso de recebimento, que deverá ser juntada aos autos com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da solenidade, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput e § 1º). Poderá, ainda, a parte comprometer-se a levar a(s) testemunha(s) à audiência, independentemente da intimação por carta (CPC, art. 455, § 2º). Registro que será presumida a desistência na produção da prova, caso a intimação por carta não seja realizada e a testemunha não compareça ao ato (CPC, art. 455, §§2º e 3º). Deverá o cartório, caso a parte comprove a hipótese prevista no art. 455, § 4º, I, do CPC, ou, em se tratando de testemunha(s) arroladas pelo Ministério Público ou Defensoria Pública (CPC, art. 455, § 4º, IV), independentemente de conclusão, proceder à expedição de mandado, mediante o recolhimento das diligências, se for o caso, na primeira hipótese, e de carta com aviso de recebimento na segunda. Havendo servidor público entre a(s) testemunha(s), deverá o cartório expedir ofício requisitório (art. 455, § 4º, III, do CPC)Intimem-se as partes pessoalmente para que compareçam na audiência, devendo constar do mandado que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados caso não haja o comparecimento (CPC, art. 385, § 1º). Intimem-se os procuradores e, em se tratando de caso de intervenção (CPC, art. 178), o Ministério Público. 4. Intimem-se e cumpra-se.

13/06/2016, 11:24

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 14/07/2016 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

13/06/2016, 11:19

Conclusos para decisão interlocutória

14/12/2015, 15:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.15.10077091-0 Tipo da Petição: Outros Data: 26/11/2015 14:13 Complemento: Especifica as provas a serem produzidas.

14/12/2015, 15:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.15.10078105-0 Tipo da Petição: Informações Data: 30/11/2015 19:22

02/12/2015, 01:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.15.10077275-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/11/2015 19:15

28/11/2015, 00:08

Juntada

10/11/2015, 17:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0785/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 2233 Página:

10/11/2015, 13:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0785/2015 Teor do ato: 1. Preliminares As teses preliminares de ilegitimidade arguidas por ambas as rés não merecem acolhimento. Isso porque a controvérsia cinge-se acerca da regularidade das obras realizadas pela primeira ré, bem como a omissão na atuação da segunda. Desta forma é inconteste a legitimidade de ambas para figurar no polo passivo da demanda, sendo que eventual responsabilização pelos atos/omissões em questão atinem à matéria eminentemente de mérito refletindo no êxito ou não dos pedidos. Desta forma, afasto as preliminares de ilegitimidade. 2. No que concerne às provas, verifico que a parte autora não se mostra hipossuficiente para a produção das provas afeta às falhas que aponta. Tanto assim o é que acostou inclusive documentos com o fito de sustentar esta tese bem como a de omissão da segunda ré. Entretanto, é certo que eventuais documentos que se mostrem necessários, dos quais não tenha posse, poderá requerer na forma da lei, especificando-os Sendo assim, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, a distribuição segue a previsão inserta no art. 333, do CPC e princípios que a orientam. 3. Tendo em vista a manifestação de interesse na produção de outras provas, intimem-se as partes para, em 20 (vinte dias) especificar as provas que pretendem produzir. Advogados(s): Marcus Vinicius Motter Borges (OAB 20210/SC), Diogo Bonelli Paulo (OAB 21100/SC), Osvaldo Cedorio dos Santos Junior (OAB 32626/SC), Anisio do Nascimento Júnior (OAB 36566/SC)

06/11/2015, 17:32

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Preliminares As teses preliminares de ilegitimidade arguidas por ambas as rés não merecem acolhimento. Isso porque a controvérsia cinge-se acerca da regularidade das obras realizadas pela primeira ré, bem como a omissão na atuação da segunda. Desta forma é inconteste a legitimidade de ambas para figurar no polo passivo da demanda, sendo que eventual responsabilização pelos atos/omissões em questão atinem à matéria eminentemente de mérito refletindo no êxito ou não dos pedidos. Desta forma, afasto as preliminares de ilegitimidade. 2. No que concerne às provas, verifico que a parte autora não se mostra hipossuficiente para a produção das provas afeta às falhas que aponta. Tanto assim o é que acostou inclusive documentos com o fito de sustentar esta tese bem como a de omissão da segunda ré. Entretanto, é certo que eventuais documentos que se mostrem necessários, dos quais não tenha posse, poderá requerer na forma da lei, especificando-os Sendo assim, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, a distribuição segue a previsão inserta no art. 333, do CPC e princípios que a orientam. 3. Tendo em vista a manifestação de interesse na produção de outras provas, intimem-se as partes para, em 20 (vinte dias) especificar as provas que pretendem produzir.

04/09/2015, 17:33

Certidão emitida - Narrativa

11/08/2015, 14:37

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 16/06/2015 através da guia nº 064.3037352-28 no valor de 8,25

17/06/2015, 21:50

Juntada

17/06/2015, 21:50

Juntada

16/06/2015, 13:31

Conclusos para decisão interlocutória

27/04/2015, 15:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.15.10023925-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 27/04/2015 10:11

27/04/2015, 15:00

Juntada

17/04/2015, 12:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0274/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: 2091 Página:

17/04/2015, 10:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0274/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para se manifestar sobre as contestações no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Anisio do Nascimento Júnior (OAB 36566/SC)

14/04/2015, 12:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para se manifestar sobre as contestações no prazo de 10 (dez) dias.

24/03/2015, 13:17

Certificado a tempestividade - Tempestividade

24/03/2015, 13:16

Certidão emitida - Narrativa

01/12/2014, 14:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10072578-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 01/12/2014 08:30

01/12/2014, 14:04

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 24/11/2014 através da guia nº 064.3026887-73 no valor de 7,80

25/11/2014, 21:49

Juntada

25/11/2014, 21:49

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.14.10059270-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2014 17:56

25/11/2014, 11:23

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.14.10065171-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/10/2014 23:08

25/11/2014, 11:23

Juntada

21/11/2014, 14:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR269688908TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : CASAN Companhia Catarinense de Aguas e Saneamento Diligência : 23/09/2014

30/09/2014, 23:41

Juntada de AR - Juntada de AR : AR269688899TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Porto Sul Construtora Ltda. Diligência : 25/09/2014

30/09/2014, 23:41

Juntada

30/09/2014, 23:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

16/09/2014, 17:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

16/09/2014, 17:56

Juntada

16/09/2014, 17:51

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

28/08/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

28/08/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se para oferecer resposta no prazo legal (art. 297 do CPC), com as advertências sobre a revelia.

27/08/2014, 18:21

Conclusos para despacho

19/08/2014, 14:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10042158-3 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 01/08/2014 14:51

02/08/2014, 02:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10042158-3 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 01/08/2014 14:51

02/08/2014, 02:09

Determinado a emenda da inicial - R.h. Intime-se o requerente para que, em 10 dias, regularize sua representação processual, juntando cópia da ata da assembleia que elegeu o Sr. Douglas D'Avila Bida como síndico.

29/07/2014, 15:25

Conclusos para despacho

24/07/2014, 18:48

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 18/07/2014 através da guia nº 064.3016653-54 no valor de 535,19

21/07/2014, 21:43

Juntada

21/07/2014, 21:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10038971-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 18/07/2014 10:43

19/07/2014, 02:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10038971-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 18/07/2014 10:43

19/07/2014, 02:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10038971-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 18/07/2014 10:43

19/07/2014, 02:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/07/2014, 18:27

—

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50263935920258240064

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50164813820258240064

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5918370, Subguia 3080800 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,48

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 123

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5918372, Subguia 3080804 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,06

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 123

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 31/07/2023. Parte COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, Guia 5918372, Subguia 3080804

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 31/07/2023. Parte PORTO SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Guia 5918371, Subguia 3080802

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 5918372 - R$ 46,06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

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