Procedimento Comum Cível 0300859-73.2015.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

ALEXANDRE BORGES PEREIRA

CPF

Autor

CLELIO VULCZAK JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

05/09/2025, 18:37

Expedição de ofício

05/09/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

10/07/2025, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

30/06/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

27/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

26/06/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/06/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:41

Despacho

26/06/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:41

Conclusos para decisão

26/06/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/06/2025, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

17/06/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

16/06/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

15/06/2025, 16:34

Todas as movimentações(172)

Juntada de certidão

05/09/2025, 18:37

Expedição de ofício

05/09/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

10/07/2025, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

30/06/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2025, 16:34

27/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

26/06/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/06/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:41

Despacho

26/06/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:41

Conclusos para decisão

26/06/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/06/2025, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

17/06/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

16/06/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

15/06/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/06/2025, 08:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

10/06/2025, 03:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

09/06/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

09/06/2025, 15:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

09/06/2025, 02:33

Despacho

06/06/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 20:09

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50010912420258240033

17/01/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/11/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:31

Transitado em Julgado

30/10/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/10/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/10/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:27

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE BORGES PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

01/10/2024, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLELIO VULCZAK JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

01/10/2024, 08:10

Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CV Número: 03008597320158240033/TJSC

01/10/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE BORGES PEREIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON CARLOS PONQUEROLI (OAB SC020083) APELADO: CLELIO VULCZAK JUNIOR ADVOGADO(A): CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509) ADVOGADO(A): RODRIGO OENNING (OAB SC024684) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300859-73.2015.8.24.0033/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE BORGES PEREIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON CARLOS PONQUEROLI (OAB SC020083) APELADO: CLELIO VULCZAK JUNIOR ADVOGADO(A): CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509) ADVOGADO(A): RODRIGO OENNING (OAB SC024684) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300859-73.2015.8.24.0033/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE BORGES PEREIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON CARLOS PONQUEROLI (OAB SC020083) APELADO: CLELIO VULCZAK JUNIOR ADVOGADO(A): CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509) ADVOGADO(A): RODRIGO OENNING (OAB SC024684) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300859-73.2015.8.24.0033/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE BORGES PEREIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON CARLOS PONQUEROLI (OAB SC020083) APELADO: CLELIO VULCZAK JUNIOR ADVOGADO(A): CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509) ADVOGADO(A): RODRIGO OENNING (OAB SC024684) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300859-73.2015.8.24.0033/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

06/03/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 08:33

Juntada

07/04/2020, 13:19

Juntada

01/04/2020, 14:00

Juntada

17/01/2019, 09:59

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

16/01/2019, 14:32

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

16/01/2019, 14:31

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WIJI.19.10002189-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 15/01/2019 12:06

15/01/2019, 12:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0502/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2971 Página:

19/12/2018, 11:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0502/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões. Advogados(s): Rodrigo Oenning (OAB 24684/SC)

17/12/2018, 18:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões.

16/12/2018, 20:14

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIJI.18.10131937-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/11/2018 15:42

27/11/2018, 16:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0429/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2939 Página:

05/11/2018, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0429/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO:1) Nos autos nº 0300859-73.2015.8.24.0033, e julgo improcedentes os pedidos. Condeno a parte demandante ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade suspendo por força da Justiça Gratuita.2) Nos autos nº 0307646-55.2014.8.24.0033, confirmo a tutela de urgência e julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) reconhecer o direito do autor em estar na posse do imóvel descrito na inicial, sendo desnecessária a determinação de sua imissão no bem, uma vez que já houve a desocupação pelo réu; b) condenar a parte demandada ao pagamento de aluguel mensal relativo ao período em que esteve de forma indevida no imóvel (15/06/2014 a 25/07/2015), devendo o valor ser apurado por meio da média de três avaliações a serem realizadas por imobiliárias locais, sendo os valores corrigidos monetariamente pelo INPC, a contar do vencimento (dia 5 de cada mês ou no dia útil subsequente), e acrescidos de juros simples de mora de 1% a.m., havidos da citação; e c) condenar o réu ao pagamento da multa contratual de 20% sobre o valor do contrato (fls. 15-18), corrigidos monetariamente pelo INPC, a contar da data em que o imóvel deveria ter sido desocupado (15/06/2014), com juros simples de mora de 1% a.m., a partir da citação.Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em 10% do valor atualizado da causa, cabendo à parte autora o adimplemento de 20% e à parte ré o pagamento de 80% dessa verba (art. 86 do NCPC).As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada.Interposta apelação, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça. Advogados(s): Rodrigo Oenning (OAB 24684/SC), Jefferson Carlos Ponqueroli (OAB 20083/SC)

31/10/2018, 18:30

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

30/10/2018, 18:05

Certificado a publicação e registro da sentença

30/10/2018, 18:05

Julgado improcedente o pedido - ANTE O EXPOSTO:1) Nos autos nº 0300859-73.2015.8.24.0033, e julgo improcedentes os pedidos. Condeno a parte demandante ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade suspendo por força da Justiça Gratuita.2) Nos autos nº 0307646-55.2014.8.24.0033, confirmo a tutela de urgência e julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) reconhecer o direito do autor em estar na posse do imóvel descrito na inicial, sendo desnecessária a determinação de sua imissão no bem, uma vez que já houve a desocupação pelo réu; b) condenar a parte demandada ao pagamento de aluguel mensal relativo ao período em que esteve de forma indevida no imóvel (15/06/2014 a 25/07/2015), devendo o valor ser apurado por meio da média de três avaliações a serem realizadas por imobiliárias locais, sendo os valores corrigidos monetariamente pelo INPC, a contar do vencimento (dia 5 de cada mês ou no dia útil subsequente), e acrescidos de juros simples de mora de 1% a.m., havidos da citação; e c) condenar o réu ao pagamento da multa contratual de 20% sobre o valor do contrato (fls. 15-18), corrigidos monetariamente pelo INPC, a contar da data em que o imóvel deveria ter sido desocupado (15/06/2014), com juros simples de mora de 1% a.m., a partir da citação.Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em 10% do valor atualizado da causa, cabendo à parte autora o adimplemento de 20% e à parte ré o pagamento de 80% dessa verba (art. 86 do NCPC).As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada.Interposta apelação, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça.

30/10/2018, 18:05

Conclusos para sentença

14/03/2017, 11:02

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WIJI.17.10008214-5 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 06/02/2017 17:13

07/02/2017, 13:39

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WIJI.16.10124334-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 14/12/2016 10:35

14/12/2016, 13:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0741/2016 Data da Publicação: 14/12/2016 Número do Diário: 2494 Página:

14/12/2016, 10:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0741/2016 Teor do ato: Vistos para despacho.1. Diante do contido no termo de audiência de p. 286, declaro encerrada a instrução processual.Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem suas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.2. Cumpra-se. Advogados(s): Rodrigo Oenning (OAB 24684/SC), Jefferson Carlos Ponqueroli (OAB 20083A/SC)

12/12/2016, 18:39

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.1. Diante do contido no termo de audiência de p. 286, declaro encerrada a instrução processual.Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem suas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.2. Cumpra-se.

31/10/2016, 17:06

Conclusos para despacho

20/09/2016, 17:08

Certidão emitida - Genérico

20/09/2016, 17:08

documento digitalizado

08/07/2016, 16:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/07/2016, 15:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR321487516TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando Carta Precatória Destinatário : Comarca de Garça/SP Diligência : 13/04/2016

08/07/2016, 15:45

Juntada

08/07/2016, 00:00

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DIJI.16.00018562-0 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 23/06/2016 17:01 Complemento: DEV CP

24/06/2016, 14:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0216/2016 Data da Publicação: 22/04/2016 Número do Diário: 2333 Página:

22/04/2016, 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0216/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca do teor do Ofício de fls. 272/273 e da designação de audiência marcada para o dia 08/06/2016 às 15h10 horas no Juízo da Comarca de Garça/SP para a oitiva da testemunha arrolada nos presentes autos. Advogados(s): Rodrigo Oenning (OAB 24684/SC), Jefferson Carlos Ponqueroli (OAB 20083A/SC)

19/04/2016, 18:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca do teor do Ofício de fls. 272/273 e da designação de audiência marcada para o dia 08/06/2016 às 15h10 horas no Juízo da Comarca de Garça/SP para a oitiva da testemunha arrolada nos presentes autos.

18/04/2016, 17:59

Juntada de ofício

18/04/2016, 17:53

Início do prazo da citação por AR

13/04/2016, 00:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR460270672TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Clelio Vulczak Junior

05/04/2016, 11:56

Juntada

05/04/2016, 11:56

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

21/03/2016, 13:59

Expedida carta precatória - Inquiritória

18/03/2016, 18:04

Expedido termo - Genérico - Audiência Audiovisual

17/03/2016, 17:21

Expedido termo - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação (CGJ, Provimento n.º 20/2009). Em seguida: Verificou-se a ausência de duas, das três testemunhas, arroladas pelo autor, as quais não foram intimadas em virtude da exigência contida no item III, do despacho de fl. 245, consoante certidão de fl. 260, razão pela qual restou prejudicada a prova testemunhal pretendida, remanescendo apenas a oitiva da testemunha Pedro Aparecido Ciriello, o qual será ouvido mediante Carta Precatória. Na sequência, procedeu-se a oitiva da testemunha Alfredo Erart de Jesus, arrolado pela parte ré, o qual foi contraditado pela parte autora, tendo a contradita sido acolhida. Pela MMa. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: "Caso ainda não tenha sido expedida, determino a imediata expedição de Carta Precatória para oitiva da testemunha Pedro Aparecido Ciriello. Após, aguarde-se o retorno da precatória, determinando-se a intimação das partes para apresentação de alegações finais. Intimados os presentes". E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

17/03/2016, 17:20

Juntada

16/03/2016, 13:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0123/2016 Data da Publicação: 16/03/2016 Número do Diário: 2310 Página:

16/03/2016, 13:13

Conclusos para despacho

16/03/2016, 12:33

Certidão emitida - Genérico

16/03/2016, 12:33

Juntada

14/03/2016, 13:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0123/2016 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte requerida acerca do teor da certidão de fls. 260. Advogados(s): Rodrigo Oenning (OAB 24684/SC)

14/03/2016, 13:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte requerida acerca do teor da certidão de fls. 260.

14/03/2016, 12:36

Juntada

11/03/2016, 12:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0113/2016 Data da Publicação: 11/03/2016 Número do Diário: 2307 Página:

11/03/2016, 12:28

Juntada

09/03/2016, 18:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0113/2016 Teor do ato: Diante da proximidade da audiência aprazada, intimem-se, com urgência, as testemunhas arroladas à fl.245, bem como o réu no endereço constante na exordial. Advogados(s): Rodrigo Oenning (OAB 24684/SC)

09/03/2016, 18:43

Certidão emitida - Genérico

08/03/2016, 18:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

08/03/2016, 14:32

Mero expediente - SAJ - Diante da proximidade da audiência aprazada, intimem-se, com urgência, as testemunhas arroladas à fl.245, bem como o réu no endereço constante na exordial.

04/03/2016, 18:00

Conclusos para despacho

01/03/2016, 13:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.16.10014947-8 Tipo da Petição: Informações Data: 29/02/2016 11:13

29/02/2016, 16:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.16.10014474-3 Tipo da Petição: Informações Data: 26/02/2016 11:31

27/02/2016, 12:22

Juntada

26/02/2016, 14:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0081/2016 Data da Publicação: 26/02/2016 Número do Diário: 2297 Página:

26/02/2016, 14:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0081/2016 Data da Publicação: 26/02/2016 Número do Diário: 2297 Página:

26/02/2016, 14:52

Juntada

24/02/2016, 19:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0081/2016 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para se manifestar acerca da devolução da correspondência de fl. 247, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Jefferson Carlos Ponqueroli (OAB 20083AS/C)

24/02/2016, 18:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0081/2016 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte requerida para se manifestar acerca da devolução da correspondência de fl. 246, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Rodrigo Oenning (OAB 24684/SC)

24/02/2016, 18:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte requerida para se manifestar acerca da devolução da correspondência de fl. 246, no prazo de 05 (cinco) dias.

24/02/2016, 13:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte autora para se manifestar acerca da devolução da correspondência de fl. 247, no prazo de 05 (cinco) dias.

24/02/2016, 12:59

Juntada

24/02/2016, 12:57

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR456306680TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Alexandre Borges Pereira

24/02/2016, 10:42

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR456306676TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Clelio Vulczak Junior

24/02/2016, 09:20

Juntada

24/02/2016, 09:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.16.10011038-5 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 16/02/2016 17:02

17/02/2016, 00:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/02/2016, 17:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR460229661TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas - Autoenvelopável Destinatário : Alfredo Erart de Jesus Diligência : 28/01/2016

03/02/2016, 17:58

Juntada

03/02/2016, 17:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas - Autoenvelopável

22/01/2016, 13:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.16.10003720-3 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 21/01/2016 10:58

21/01/2016, 16:49

Juntada

21/01/2016, 12:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0012/2016 Data da Publicação: 21/01/2016 Número do Diário: 2272 Página:

21/01/2016, 12:43

Juntada

19/01/2016, 15:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0012/2016 Teor do ato: 1. Designo o dia 17/03/2016, às 16:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento. 2. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, acaso requerido pelas partes ou determinado pelo juiz. No mesmo ato, as partes devem ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante exegese dos arts. 343, § 2°, e 351 do CPC. 3. O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias antes da data agendada para o ato. Os testigos podem ser trazidos independentemente de convocação judicial. Acaso seja necessária sua intimação, a parte deverá formular pedido expresso neste sentido dentro do prazo acima assinalado, o qual será cumprido pelo cartório independentemente de novo despacho. 4. Expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para oitiva da(s) testemunha(s) residente(s) fora da comarca, conforme o endereço mais atualizado fornecido, acaso arroladas pelas partes, hipótese em que o requerente deverá retirar a deprecata no prazo de 5 (cinco) dias e comprovar sua distribuição no juízo deprecado no lapso de 30 (trinta) dias, salvo se for beneficiário da gratuidade judiciária ou pessoa jurídica de direito público. 5. Intimem-se os advogados das partes, mediante publicação. Advogados(s): Rodrigo Oenning (OAB 24684/SC), Jefferson Carlos Ponqueroli (OAB 20083AS/C)

19/01/2016, 15:56

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

12/01/2016, 15:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

12/01/2016, 15:19

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 17/03/2016 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 2º Vara Cível Situacão: Realizada

12/01/2016, 15:17

Designada audiência - 1. Designo o dia 17/03/2016, às 16:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento. 2. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, acaso requerido pelas partes ou determinado pelo juiz. No mesmo ato, as partes devem ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante exegese dos arts. 343, § 2°, e 351 do CPC. 3. O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias antes da data agendada para o ato. Os testigos podem ser trazidos independentemente de convocação judicial. Acaso seja necessária sua intimação, a parte deverá formular pedido expresso neste sentido dentro do prazo acima assinalado, o qual será cumprido pelo cartório independentemente de novo despacho. 4. Expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para oitiva da(s) testemunha(s) residente(s) fora da comarca, conforme o endereço mais atualizado fornecido, acaso arroladas pelas partes, hipótese em que o requerente deverá retirar a deprecata no prazo de 5 (cinco) dias e comprovar sua distribuição no juízo deprecado no lapso de 30 (trinta) dias, salvo se for beneficiário da gratuidade judiciária ou pessoa jurídica de direito público. 5. Intimem-se os advogados das partes, mediante publicação.

17/12/2015, 17:24

Conclusos para despacho

16/12/2015, 19:09

Juntada de documento

14/12/2015, 17:38

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIJI.15.10098122-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 26/11/2015 17:10

27/11/2015, 13:01

Juntada

17/11/2015, 11:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0436/2015 Data da Publicação: 17/11/2015 Número do Diário: 2238 Página:

17/11/2015, 11:56

Juntada

13/11/2015, 18:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0436/2015 Teor do ato: Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre a contestação e documentos retro, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jefferson Carlos Ponqueroli (OAB 20083AS/C)

13/11/2015, 18:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre a contestação e documentos retro, no prazo de 10 (dez) dias.

10/11/2015, 08:22

Juntada de documento

03/11/2015, 14:26

Mero expediente - SAJ - 1. Inicialmente, cumpre salientar que foi efetuada consulta processual junto ao sítio do TJSC e até a presente data o agravo de instrumento n° 2015.016654-8 não foi julgado. 2. Cumpra-se o item 3 da decisão de fl. 165.

10/08/2015, 17:05

Conclusos para despacho

06/08/2015, 18:02

Certidão emitida - Apenso o processo 0308620-58.2015.8.24.0033 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal: Liminar

06/08/2015, 18:01

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0308620-58.2015.8.24.0033 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal: Liminar

06/08/2015, 18:01

Certidão emitida - Apenso o processo 0307646-55.2014.8.24.0033 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Imissão na Posse

06/07/2015, 15:08

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0307646-55.2014.8.24.0033 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Imissão na Posse

06/07/2015, 15:07

Certidão emitida - Contestação

06/07/2015, 15:06

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.15.10033296-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/05/2015 16:55

06/07/2015, 15:02

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR329959260TJ Situação : Recusado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Clelio Vulczak Junior

29/04/2015, 21:46

Juntada

29/04/2015, 21:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

26/03/2015, 16:00

Mero expediente - SAJ - 1. Ciente da decisão proferida em sede de agravo de instrumento, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo ativo ao recurso. 2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3. Cumpra-se na íntegra a decisão de folhas 141/143 e, decorrido o prazo para resposta e réplica, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, acaso não haja sido julgado.

25/03/2015, 18:26

Conclusos para despacho

25/03/2015, 10:19

Juntada de documento

24/03/2015, 18:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.10019985-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/03/2015 11:50

24/03/2015, 16:08

Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça

18/03/2015, 16:52

Juntada

09/03/2015, 12:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0081/2015 Data da Publicação: 09/03/2015 Número do Diário: 2066 Página:

09/03/2015, 12:23

Juntada

05/03/2015, 13:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0081/2015 Teor do ato: Isso posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 15. Cumprido o item 1 acima, cite-se a parte ré para apresentar resposta escrita, por meio de advogado, querendo, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão ficta. Advogados(s): Jefferson Carlos Ponqueroli (OAB 20083AS/C)

05/03/2015, 13:57

Juntada

05/03/2015, 12:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0075/2015 Data da Publicação: 05/03/2015 Número do Diário: 2064 Página:

05/03/2015, 12:40

Não Concedida a Antecipação de tutela - Isso posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 15. Cumprido o item 1 acima, cite-se a parte ré para apresentar resposta escrita, por meio de advogado, querendo, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão ficta.

04/03/2015, 18:24

Conclusos para despacho

04/03/2015, 16:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.10013959-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 03/03/2015 17:46

04/03/2015, 16:41

Juntada

03/03/2015, 13:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0075/2015 Teor do ato: 2. Assim, intime-se pessoalmente o requerente para que, em 48 horas, providencie a comprovação da necessidade do benefício da gratuidade da Justiça, nos termos do despacho de folha 126 ou promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 3. Ademais, deverá o procurador da parte autora, em dez dias, providenciar a correta categorização da petição cadastrada como peças sigilosas, devendo ser categorização como petição e os documentos que a acompanham como documentação. 4. Cumpridos os itens 2 e 3 acima, retornem conclusos com brevidade para a análie do pedido de antecipação de tutela. Advogados(s): Jefferson Carlos Ponqueroli (OAB 20083AS/C)

03/03/2015, 13:16

Mero expediente - SAJ - 2. Assim, intime-se pessoalmente o requerente para que, em 48 horas, providencie a comprovação da necessidade do benefício da gratuidade da Justiça, nos termos do despacho de folha 126 ou promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 3. Ademais, deverá o procurador da parte autora, em dez dias, providenciar a correta categorização da petição cadastrada como peças sigilosas, devendo ser categorização como petição e os documentos que a acompanham como documentação. 4. Cumpridos os itens 2 e 3 acima, retornem conclusos com brevidade para a análie do pedido de antecipação de tutela.

02/03/2015, 15:19

Conclusos para despacho

02/03/2015, 13:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.10008496-0 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 12/02/2015 17:19

02/03/2015, 13:50

Juntada

18/02/2015, 13:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0054/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número do Diário: 2052 Página:

18/02/2015, 13:24

Juntada

11/02/2015, 14:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0054/2015 Teor do ato: Vistos para despacho. 1. Postula o(a) autor(a) a concessão dos benefícios da justiça gratuita, contudo, não demonstrou satisfatoriamente que preenche os requisitos legais. 2. Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça deverá o pleiteante comprovar a alegada insuficiência de recursos para satisfazer as despesas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50. (cf. TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.040925-3, de Joinville, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. 27-03-2014). 3. Assim, intime-se a parte ativa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documentação hábil (declaração de imposto de renda, demonstrativo de salários/vencimentos/pro-labore, declaração de crédito previdenciário se for o caso, ou descreva seu patrimônio, rendimentos e despesas), sob pena de indeferimento da petição inicial. 4. Após, retornem conclusos para análise do pedido de tutela antecipada. Advogados(s): Jefferson Carlos Ponqueroli (OAB 20083AS/C)

11/02/2015, 14:49

Determinado a emenda da inicial - Vistos para despacho. 1. Postula o(a) autor(a) a concessão dos benefícios da justiça gratuita, contudo, não demonstrou satisfatoriamente que preenche os requisitos legais. 2. Para obtenção do benefício da gratuidade da justiça deverá o pleiteante comprovar a alegada insuficiência de recursos para satisfazer as despesas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50. (cf. TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.040925-3, de Joinville, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. 27-03-2014). 3. Assim, intime-se a parte ativa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documentação hábil (declaração de imposto de renda, demonstrativo de salários/vencimentos/pro-labore, declaração de crédito previdenciário se for o caso, ou descreva seu patrimônio, rendimentos e despesas), sob pena de indeferimento da petição inicial. 4. Após, retornem conclusos para análise do pedido de tutela antecipada.

10/02/2015, 17:37

Conclusos para despacho

05/02/2015, 16:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/01/2015, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•02/10/2024, 16:51

DESPACHO

•01/04/2020, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2018, 20:14

SENTENÇA

•30/10/2018, 18:05

DESPACHO

•31/10/2016, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2016, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2016, 12:36

DESPACHO

•04/03/2016, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2016, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2016, 12:59

Todos os documentos(41)

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•02/10/2024, 16:51

DESPACHO

•01/04/2020, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2018, 20:14

SENTENÇA

•30/10/2018, 18:05

DESPACHO

•31/10/2016, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2016, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2016, 12:36

DESPACHO

•04/03/2016, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2016, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2016, 12:59

DESPACHO

•17/12/2015, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2015, 08:22

DECISÃO

•03/11/2015, 14:27

DECISÃO

•03/11/2015, 14:27

DECISÃO

•03/11/2015, 14:27

DECISÃO

•03/11/2015, 14:27

DECISÃO

•03/11/2015, 14:27

DECISÃO

•03/11/2015, 14:27

DECISÃO

•03/11/2015, 14:27

DECISÃO

•03/11/2015, 14:27

DECISÃO

•03/11/2015, 14:26

DECISÃO

•03/11/2015, 14:26

DECISÃO

•03/11/2015, 14:26

DESPACHO

•10/08/2015, 17:05

DECISÃO

•25/03/2015, 18:26

DECISÃO

•24/03/2015, 18:53

DECISÃO

•24/03/2015, 18:53

DECISÃO

•24/03/2015, 18:53

DECISÃO

•24/03/2015, 18:53

DECISÃO

•24/03/2015, 18:53

DECISÃO

•24/03/2015, 18:53

DECISÃO

•24/03/2015, 18:53

DECISÃO

•24/03/2015, 18:53

DECISÃO

•04/03/2015, 18:24

DESPACHO

•02/03/2015, 15:19

DESPACHO

•10/02/2015, 17:37