Agravo em Recurso Especial 5059691-79.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Ação Rescisória · Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.01

Partes do Processo

MARCIO OSVALDO VICENTI

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/08/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 26/08/2024

26/08/2024, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

31/07/2024, 18:20

Conheço do agravo de MARCIO OSVALDO VICENTI para não conhecer do Recurso Especial

31/07/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2024, 15:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/05/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/04/2024, 07:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2024, 18:20

Juízo de Retratação

•29/04/2024, 07:28

Deferimento da assistência judiciária gratuita

•29/04/2024, 07:28

Acórdão da Apelação

•29/04/2024, 07:28

Despacho de admissibilidade

•29/04/2024, 07:28

Certidão

•29/04/2024, 07:28