Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5073295-73.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MARILIA CLARA POY OLMI

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

08/10/2025, 18:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 963359/2025

08/10/2025, 17:11

Protocolizada Petição 963359/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/10/2025

08/10/2025, 16:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/10/2025 Petição Nº 952019/2025 -

08/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 952019/2025. Publicação prevista para 08/10/2025)

06/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 952019/2025

06/10/2025, 16:20

Protocolizada Petição 952019/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/10/2025

06/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 883587/2025

18/09/2025, 17:06

Protocolizada Petição 883587/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2025

18/09/2025, 16:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2025

15/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:32

Conhecido o recurso de MARILIA CLARA POY OLMI e não-provido

10/09/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025

10/09/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

10/09/2023, 11:15

Todas as movimentações(21)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

08/10/2025, 18:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 963359/2025

08/10/2025, 17:11

Protocolizada Petição 963359/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/10/2025

08/10/2025, 16:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/10/2025 Petição Nº 952019/2025 -

08/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2025, 23:00

-

•13/07/2023, 15:09

07/10/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 952019/2025. Publicação prevista para 08/10/2025)

06/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 952019/2025

06/10/2025, 16:20

Protocolizada Petição 952019/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/10/2025

06/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 883587/2025

18/09/2025, 17:06

Protocolizada Petição 883587/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2025

18/09/2025, 16:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2025

15/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:32

Conhecido o recurso de MARILIA CLARA POY OLMI e não-provido

10/09/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025

10/09/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

10/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 899512/2023

10/09/2023, 11:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/09/2023, 11:03

Protocolizada Petição 899512/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/09/2023

10/09/2023, 11:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/07/2023, 13:40

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

28/07/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/07/2023, 15:10

-

•13/07/2023, 15:09

-

•13/07/2023, 15:09