Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0001044-42.2018.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ADALBERTO DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADALBERTO DIAS DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

21/07/2025, 14:23

Juntado(a)

21/07/2025, 13:38

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

21/07/2025, 13:37

Juntado(a)

21/07/2025, 13:32

Baixa Definitiva

16/10/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

16/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

03/10/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

03/10/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

30/09/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

30/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:53

Determinado o Arquivamento

30/09/2024, 14:27

Todas as movimentações(312)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADALBERTO DIAS DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

21/07/2025, 14:23

Juntado(a)

21/07/2025, 13:38

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

21/07/2025, 13:37

Juntado(a)

21/07/2025, 13:32

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença - Outro processo

•21/07/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 14:27

16/10/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

16/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

03/10/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

03/10/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

30/09/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

30/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:53

Determinado o Arquivamento

30/09/2024, 14:27

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

30/09/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

26/09/2024, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

26/09/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

26/09/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

26/09/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/09/2024, 12:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018153-68.2023.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 295, 302, 303

26/09/2024, 09:17

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50703005320238240000/TJSC

01/04/2024, 19:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50703005320238240000/TJSC

28/02/2024, 11:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADALBERTO DIAS DE OLIVEIRA - CONDENADO

30/10/2023, 20:55

Baixa Definitiva

26/10/2023, 17:26

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50181536820238240091

26/10/2023, 14:39

Juntado(a)

26/10/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

25/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

10/10/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

10/10/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

09/10/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

09/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:30

Expedição de Guia Recolhimento

09/10/2023, 16:30

Expedição de Registro no Rol de Culpados

09/10/2023, 14:23

Juntado(a)

09/10/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

03/10/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

25/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

15/09/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

15/09/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:24

Transitado em Julgado para o Réu - ADALBERTO DIAS DE OLIVEIRA<br>Data: 12/09/2023

15/09/2023, 14:23

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 00010444220188240014

15/09/2023, 12:31

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNSELML -> TJSC

14/09/2023, 18:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00010444220188240014/TJSC referente ao evento 81

14/09/2023, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 0001044-42.2018.8.24.0014 (JE)

17/08/2023, 15:04

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00010444220188240014

17/08/2023, 14:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00010444220188240014/TJSC

09/05/2023, 11:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00010444220188240014/TJSC

21/03/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADALBERTO DIAS DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): HESTEFANY GONCALVES DOS SANTOS (OAB SC052078) ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE BARISON (OAB SC024153) ADVOGADO(A): TAMARA PECINATO (OAB SC051608) ADVOGADO(A): MARIA THERESA LAZZARI BARISON (OAB SC063463) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0001044-42.2018.8.24.0014/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

02/02/2023, 16:25

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ADALBERTO DIAS DE OLIVEIRA<br>Data: 15/12/2022

02/02/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

02/02/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

02/02/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

01/02/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

01/02/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:55

Despacho

31/01/2023, 16:41

Conclusos para decisão

30/01/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

30/01/2023, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 244 Parte Isenta

30/01/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

25/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

15/12/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

15/12/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 07:19

Julgado procedente o pedido - Condenatória

14/12/2022, 20:11

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 13:41

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 24/11/2022 09:30. Refer. Evento 223

25/11/2022, 13:41

Despacho

25/11/2022, 13:40

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

21/11/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

19/11/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 227<br>Data do cumprimento: 16/11/2022

16/11/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

09/11/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

09/11/2022, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 227<br>Oficial: ORILDO GONCALVES

09/11/2022, 17:34

Expedição de mandado - CNZCEMAN

09/11/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2022, 17:02

Decisão interlocutória

09/11/2022, 15:57

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 24/11/2022 09:30

09/11/2022, 15:00

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

09/11/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 07:58

Juntado(a)

09/11/2022, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

08/11/2022, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

19/10/2022, 18:35

Juntada de Petição

17/10/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

15/10/2022, 15:23

Juntada de certidão

06/10/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:07

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 06/10/2022 14:30. Refer. Evento 184

06/10/2022, 15:07

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

06/10/2022, 15:06

Juntada de Petição

26/09/2022, 13:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202<br>Data do cumprimento: 23/09/2022

23/09/2022, 11:49

Juntada de Petição

22/09/2022, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202<br>Oficial: JOAO PAULO CORTINA

21/09/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

21/09/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

21/09/2022, 18:25

Expedição de mandado - Prioridade - CNZCEMAN

21/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

21/09/2022, 17:41

Expedição de ofício

21/09/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

11/08/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

11/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

10/08/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

10/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:35

Decisão interlocutória

10/08/2022, 13:30

Conclusos para decisão

04/08/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

03/08/2022, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

03/08/2022, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

28/07/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

28/07/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:01

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 06/10/2022 14:30

25/07/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:59

Despacho

12/07/2022, 19:47

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

04/07/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

04/07/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 06:50

Despacho

30/06/2022, 17:43

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:31

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:30

Despacho

22/06/2022, 16:51

Conclusos para despacho

15/06/2022, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

14/06/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

02/06/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

02/06/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

02/06/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

02/06/2022, 15:04

Expedição de ofício

26/05/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 15:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

26/05/2022, 15:24

Juntado(a)

26/05/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

25/05/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 18:33

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 19/05/2022 15:30. Refer. Evento 109

23/05/2022, 18:30

Despacho

23/05/2022, 18:29

Conclusos para despacho

19/05/2022, 08:27

Juntada de Petição

18/05/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/05/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/05/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/05/2022, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/05/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/05/2022, 15:19

Juntada de Petição

16/05/2022, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 12/05/2022

12/05/2022, 13:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

11/05/2022, 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120

11/05/2022, 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 10/05/2022

10/05/2022, 12:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 09/05/2022

09/05/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/04/2022, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/04/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2022, 15:08

Despacho

27/04/2022, 13:46

Conclusos para decisão

27/04/2022, 07:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: ORILDO GONCALVES

26/04/2022, 16:40

Juntada de Petição

26/04/2022, 16:08

Expedição de mandado - Prioridade - CNZCEMAN

26/04/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/04/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/04/2022, 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Motivo: solicitação do cartório

26/04/2022, 11:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: ORILDO GONCALVES

26/04/2022, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: ORILDO GONCALVES

26/04/2022, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: VALDIR CANUTO

26/04/2022, 11:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: VALDIR CANUTO

26/04/2022, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: VALDIR CANUTO

26/04/2022, 11:17

Expedição de mandado - Prioridade - CNZCEMAN

25/04/2022, 20:51

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 121 - Expedição de mandado - 25/04/2022 20:43:52

25/04/2022, 20:46

Expedição de mandado - Prioridade - CNVCEMAN

25/04/2022, 20:46

Expedição de mandado - Prioridade - CNZCEMAN

25/04/2022, 20:43

Expedição de mandado - Prioridade - CNVCEMAN

25/04/2022, 20:41

Expedição de mandado - Prioridade - CNVCEMAN

25/04/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 20:33

Expedição de ofício

25/04/2022, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/03/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/03/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/03/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/03/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 110

07/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/03/2022, 17:55

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 19/05/2022 15:30

04/03/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:28

Despacho

01/09/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/08/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/08/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 17:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

05/05/2020, 11:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

05/05/2020, 01:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

20/04/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/04/2020, 16:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2020, 16:38

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WFEL.20.10006961-4 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 24/03/2020 13:19

24/03/2020, 13:31

Expedido termo - Aberta a audiência, a defesa indicou que o acusado não foi intimado para comparecimento ao ato. As testemunhas abaixo qualificadas, arroladas na Denúncia, foram inquiridas. 1) RODRIGO STADTLOBE PEDROSO; Capitão da PMSC, matrícula 926234-2, lotado em Videira - SC; 2) CLEVERSON TOLFO GARCEZ; Capitão da PMSC ; lotado em Capinzal; (video único gravação) 3) ROBERTO BRESSAN; soldado da PMSC, matrícula 930541-6, lotado em Capinzal; (vídeo único gravação) 4) MARCOS ANTONIO CONTELLI JÚNIOR; soldado da PMSC, matrícula 933790-3, Lotado em Capinzal - SC 5) CLEUZA THOMAZ, CPF 007.395.589-27, mãe Irena Salete Vieira, Capinzal- SC (vídeo único gravação) Requereu a defesa a prova emprestada dos autos n. 0003147.92.2018.8.24.0023, relacionado ao laudo pericial produzido naquele processo. Fica intimada a defesa para apresentar o rol das testemunhas de defesa, devendo o prazo ser inicializado após o término da suspensão dos prazos (Resolução Conjunta n. 2 de 16.03.2020). Intimado neste ato. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Mariana Cecília Lopes de Souza, o digitei, e eu, ________, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi.

17/03/2020, 15:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0120/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3261

16/03/2020, 09:33

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFEL.20.10006491-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 13/03/2020 17:43

13/03/2020, 17:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0120/2020 Teor do ato: 1. Indefiro o pedido de p. 138, pois o denunciado deverá comparecer a esta unidade jurisdicional para o ato, conforme ofício de p. 128. 2. Intime(m)-se. Advogados(s): Marcelo Henrique Barison (OAB 24153/SC), Tamara Pecinato (OAB 51608/SC), Hestefany Gonçalves dos Santos (OAB 52078/SC)

12/03/2020, 20:33

Outras Decisões - 1. Indefiro o pedido de p. 138, pois o denunciado deverá comparecer a esta unidade jurisdicional para o ato, conforme ofício de p. 128. 2. Intime(m)-se.

12/03/2020, 18:53

Conclusos para despacho

12/03/2020, 15:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.20.10006177-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/03/2020 12:17

11/03/2020, 12:30

documento digitalizado

05/03/2020, 13:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/03/2020, 13:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Cleuza Thomaz, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado e aceitou a contrafé que ofereci, exarou sua assinatura. Dou fé.

05/03/2020, 13:23

Juntada

05/03/2020, 03:49

Juntada de ofício

04/03/2020, 13:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.20.10005316-5 Tipo da Petição: Petição Data: 03/03/2020 15:48

03/03/2020, 16:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0095/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 3252

03/03/2020, 09:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 091.2020/001648-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/03/2020 Local: Oficial de justiça - João Narciso Hostert

02/03/2020, 18:41

Juntada de documento

02/03/2020, 18:35

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

02/03/2020, 18:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0095/2020 Teor do ato: Fica designado o dia 16.03.2020, às 15: horas, para inquirição das testemunhas arroladas na denúncia. A testemunha civil será inquirida na Comarca de Capinzal, videoconferência, nos moldes da Resolução Conjunta CP/CGJ n. 24/2019.. Advogados(s): Marcelo Henrique Barison (OAB 24153/SC), Tamara Pecinato (OAB 51608/SC), Hestefany Gonçalves dos Santos (OAB 52078/SC)

28/02/2020, 20:33

Audiência Designada - SAJ - Inquirição de Testemunhas da Acusação Data: 16/03/2020 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da Vara de Direito Militar Situacão: Realizada

28/02/2020, 18:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/02/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica designado o dia 16.03.2020, às 15: horas, para inquirição das testemunhas arroladas na denúncia. A testemunha civil será inquirida na Comarca de Capinzal, videoconferência, nos moldes da Resolução Conjunta CP/CGJ n. 24/2019..

28/02/2020, 18:10

documento digitalizado

05/11/2019, 12:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/11/2019, 12:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

05/11/2019, 12:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 091.2019/016212-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/11/2019 Local: Oficial de justiça - João Paulo Cortina

29/10/2019, 15:05

Mero expediente - SAJ - Ao cartório para que cumpra imediatamente o despacho de pág. 111.

22/10/2019, 17:01

Conclusos para despacho

09/10/2019, 12:15

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

01/10/2019, 07:47

Juntada

25/09/2019, 00:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0316/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 3153 Página:

24/09/2019, 19:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0316/2019 Teor do ato: Expeça-se carta precatória à comarca de Capinzal para citação do acusado, conforme endereço de pág. 108. Cumpra-se. Advogados(s): Marcelo Henrique Barison (OAB 24153/SC), Tamara Pecinato (OAB 51608/SC), Hestefany Gonçalves dos Santos (OAB 52078/SC)

23/09/2019, 20:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/09/2019, 18:31

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DFEL.19.00013969-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/09/2019 15:27 Complemento: e-mail, of./DP da PMSC, dfel.19.00013969-0

23/09/2019, 18:29

Mero expediente - SAJ - Expeça-se carta precatória à comarca de Capinzal para citação do acusado, conforme endereço de pág. 108. Cumpra-se.

23/09/2019, 16:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/09/2019, 07:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR760854218TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina Diligência : 18/09/2019

21/09/2019, 07:20

Juntada

21/09/2019, 07:20

Conclusos para despacho

19/09/2019, 14:11

Informações

19/09/2019, 14:10

Juntada

16/09/2019, 22:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0307/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 3146 Página:

13/09/2019, 18:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0307/2019 Teor do ato: Cite-se o acusado, na forma do art. 280 do Código de Processo Penal Militar, para tomar ciência da presente ação penal e, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o advogado que atuará em sua defesa, devendo constar no mandado que, caso queiram, poderão ser defendidos pelo Advogado da Justiça Militar, profissional habilitado e concursado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para esta finalidade específica, o qual pode ser contatado previamente pelo telefone (48) 3287.6765 ou endereço eletrônico [email protected]. Em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, indicada pelo Habeas Corpus n. 127.900, tendo como Relator o Ministro Dias Toffoli, publicada em 3-3-2016, DETERMINO de ofício a inversão da instrução processual, razão pela qual o interrogatório do réu será realizado após a oitiva da última testemunha da defesa. Nestes termos, após a efetivação da citação, designe-se data para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação ou, se necessário, expeça-se carta precatória à comarca de sua residência, antes, porém, intimando-se as partes para quesitos. Comunique-se. Requisite-se. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Henrique Barison (OAB 24153/SC), Tamara Pecinato (OAB 51608/SC), Hestefany Gonçalves dos Santos (OAB 52078/SC)

12/09/2019, 20:36

Expedido ofício - SAJ - Genérico

12/09/2019, 16:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/09/2019, 16:47

Mero expediente - SAJ - Cite-se o acusado, na forma do art. 280 do Código de Processo Penal Militar, para tomar ciência da presente ação penal e, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o advogado que atuará em sua defesa, devendo constar no mandado que, caso queiram, poderão ser defendidos pelo Advogado da Justiça Militar, profissional habilitado e concursado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para esta finalidade específica, o qual pode ser contatado previamente pelo telefone (48) 3287.6765 ou endereço eletrônico [email protected]. Em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, indicada pelo Habeas Corpus n. 127.900, tendo como Relator o Ministro Dias Toffoli, publicada em 3-3-2016, DETERMINO de ofício a inversão da instrução processual, razão pela qual o interrogatório do réu será realizado após a oitiva da última testemunha da defesa. Nestes termos, após a efetivação da citação, designe-se data para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação ou, se necessário, expeça-se carta precatória à comarca de sua residência, antes, porém, intimando-se as partes para quesitos. Comunique-se. Requisite-se. Intimem-se.

12/09/2019, 14:55

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

10/09/2019, 06:06

Juntada

03/09/2019, 18:56

Conclusos para despacho

03/09/2019, 15:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.19.20021008-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/09/2019 14:57

03/09/2019, 15:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/09/2019, 18:36

Decisão interlocutória - SAJ - Da análise dos autos, tendo em vista que o objeto da presente demanda versa sobre crime praticado por policial militar em serviço previsto na legislação penal, RECEBO a competência para processar e julgar o presente feito. Deste modo, abra-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se.

02/09/2019, 17:14

Conclusos para despacho

22/08/2019, 14:01

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

20/08/2019, 15:13

Redistribuição de processo - saída

20/08/2019, 15:13

Redistribuído por sorteio - SAJ - De acordo com a Decisão às páginas 89/90.

20/08/2019, 15:13

Remetido os autos a outro Foro de SC - Declinada competencia Foro destino: Capital - Eduardo Luz

20/08/2019, 12:39

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

20/08/2019, 00:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0116/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 3113 Página:

01/08/2019, 20:44

Juntada

30/07/2019, 11:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNV.19.20005677-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/07/2019 10:52

30/07/2019, 11:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0116/2019 Teor do ato: Assim sendo, com fundamento no artigo 124 da Constituição da República, e artigo 1º, III, do Código de Processo Penal, tratando-se de competência absoluta em razão da matéria, DECLINO da competência para processar e julgar o feito em favor da Vara da Justiça Militar da Comarca da Capital. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Hestefany Gonçalves dos Santos (OAB 52078/SC)

29/07/2019, 19:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/07/2019, 18:37

Declarada incompetência - Assim sendo, com fundamento no artigo 124 da Constituição da República, e artigo 1º, III, do Código de Processo Penal, tratando-se de competência absoluta em razão da matéria, DECLINO da competência para processar e julgar o feito em favor da Vara da Justiça Militar da Comarca da Capital. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. Intimem-se. Cumpra-se.

29/07/2019, 18:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNV.19.10001803-1 Tipo da Petição: Petição Data: 15/02/2019 17:13

15/02/2019, 17:15

Conclusos para despacho

13/02/2019, 12:41

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCNV.19.10001634-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 12/02/2019 23:07

12/02/2019, 23:15

documento digitalizado

31/01/2019, 12:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

31/01/2019, 12:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Adalberto Dias de Oliveira do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, o(a) qual aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura, assinalando requerer defensor público, bem como forneceu um meio de comunicação - celular- conforme descrito no mandado . Dou fé.

31/01/2019, 12:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 014.2019/000289-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2019 Local: Oficial de justiça - Orildo Gonçalves

23/01/2019, 19:18

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

21/01/2019, 14:33

Recebida a denúncia - 1. Recebo a denúncia, porquanto, em análise preliminar da relação jurídica processual, verifico que a peça inaugural é apta, que estão satisfeitos os pressupostos processuais (art. 41 do CPP), que se afiguram presentes as condições da ação penal e que há justa causa para o exercício da pretensão punitiva, consoante artigo 395 do Código de Processo Penal. 2. Registre-se que em razão da pena cominada ao delito descrito na inicial, o procedimento a ser observado é o comum ordinário. 3. Cite-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito e por intermédio de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, no máximo de 8 (oito) - art. 401 do CPP -, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (arts. 396, caput, e 396-A, caput, ambos do CPP).4. Autorizo, desde já, a apresentação por escrito particular dos depoimentos das testemunhas meramente abonatórias.5. Cientifique-se o réu que não dispondo de recursos para constituir patrono, ser-lhe-á nomeado o defensor público para promover sua defesa. 6. Transcorrido o prazo sem a apresentação da resposta, certifique-se e intime-se a Defensoria Pública. 7. Cientifique-se, ainda, que a peça de defesa deve ser categorizada como 'defesa prévia' ou 'resposta à acusação', sob pena de não recebimento. 8. No que tange aos fatos descritos à folha 3, acolho o parecer ministerial e, não havendo, ao menos neste iter da persecução penal, justa causa para a deflagração de processo crime, determino o arquivamento dos autos, ressalvando expressamente o prosseguimento do feito na hipótese de surgimento de novas provas ou indícios, na forma do artigo 18 do Código de Processo Penal.

18/01/2019, 16:54

Conclusos para despacho

09/01/2019, 14:38

Recebidos os autos

09/01/2019, 14:38

Juntada

19/12/2018, 14:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNV.18.20009636-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 18/12/2018 15:38

18/12/2018, 15:45

Juntada

13/12/2018, 15:22

Juntada de documento

05/12/2018, 13:41

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

05/12/2018, 13:41

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 05/12/2018 Hora 13:45 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Importada

05/12/2018, 13:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/12/2018, 12:34

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

04/12/2018, 17:25

Recebidos os autos

25/09/2018, 16:56

Juntada

05/07/2018, 13:05

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 04/07/2018 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Importada

04/07/2018, 13:36

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DCNV.18.00003456-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/07/2018 16:38

02/07/2018, 18:50

Juntada de Informações - SAJ - INFORMAÇÃOAutos n. 0001044-42.2018.8.24.0014 Ação: Termo Circunstanciado : / Autor do Fato: Adalberto Dias de Oliveira / MM. Juiz(a)INFORMO, para os devidos fins, que em anexo ao Ofício 26BPM/2018/709, foi encaminhado um (1) CD/DVD, o qual foi entregue a Chefe do Cartório Criminal, Caroline Camila Ferreira. Era o que tinha a informar.Campos Novos (SC), 02 de julho de 2018.Thamarys de Lorenzi Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Art. 212 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Lei n. 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a"

02/07/2018, 16:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNV.18.20004631-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/06/2018 16:31

20/06/2018, 16:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNV.18.20004631-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/06/2018 16:31

20/06/2018, 16:45

Juntada

12/06/2018, 06:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/06/2018, 18:40

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

08/06/2018, 18:39

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/06/2018, 17:27

SENTENÇA

•26/09/2024, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 16:41

SENTENÇA

•14/12/2022, 20:11

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/11/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 16:20

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/05/2022, 18:29

Todos os documentos(35)

Sentença - Outro processo

•21/07/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 14:27

SENTENÇA

•26/09/2024, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 16:41

SENTENÇA

•14/12/2022, 20:11

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/11/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 16:20

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/05/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 14:44

DECISÃO

•12/03/2020, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 18:10

DESPACHO

•22/10/2019, 17:01

DESPACHO

•23/09/2019, 16:55

DESPACHO

•12/09/2019, 14:55

DECISÃO

•02/09/2019, 17:14

DECISÃO

•29/07/2019, 18:11

DECISÃO

•18/01/2019, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2018, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2018, 18:39

DESPACHO

•06/06/2018, 17:27

DESPACHO

•06/06/2018, 17:27

DESPACHO

•06/06/2018, 17:27

DECISÃO

•06/06/2018, 17:27

DECISÃO

•06/06/2018, 17:27

DECISÃO

•06/06/2018, 17:27