Agravo em Recurso Especial 5006765-46.2020.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LEANDRO PADILHA ESTEVAM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/09/2023, 18:43

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 18:43

Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão constante do OFÍCIO DE INTIMAÇÃO N. I001294-2023-CPPE - AREsp 2412993/SC (2023/0240908-3), INTIMEI o Dr. LEANDRO PEREIRA GONÇALVES, via whatsapp, no dia 26/08/23, às 17h27, o qual, em resposta, acusou nota de ciente. Certifico, ainda, que a presente diligência foi realizada através de whatsapp, uma vez que não houve resposta do e-mail anteriormente enviado em 10/08/23. Ante o exposto, junto a presente certidão aos autos para surtir os devidos e legais efeitos. O referido é verdade e dou fé.

28/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 769098/2023

10/08/2023, 20:06

Protocolizada Petição 769098/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2023

10/08/2023, 20:04

Expedição de Ofício de Intimação nº I001294-2023-CPPE ao (à)LEANDRO PEREIRA GONÇALVES

10/08/2023, 15:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2023

10/08/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2023

09/08/2023, 16:50

Não conhecido o recurso de LEANDRO PADILHA ESTEVAM

09/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/07/2023, 13:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/07/2023, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/07/2023, 08:05

Documentos

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•11/07/2023, 08:04

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•11/07/2023, 08:04

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