Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000370-70.2021.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Videira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDREIA CARLA LUNKES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2024, 10:52

Baixa Definitiva

11/08/2022, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

11/08/2022, 14:13

Recebida Ficha Individual ou Guia Recolhimento

10/08/2022, 17:55

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2022, 16:40

Transitado em Julgado

27/04/2022, 18:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> VIICR

30/03/2022, 15:02

Transitado em Julgado

30/03/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/03/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/03/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/03/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/03/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/03/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/03/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2022, 18:13

Todas as movimentações(89)

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2024, 10:52

Baixa Definitiva

11/08/2022, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

11/08/2022, 14:13

Recebida Ficha Individual ou Guia Recolhimento

10/08/2022, 17:55

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2022, 16:40

Documentos

Sentença - Outro processo

•19/08/2024, 10:52

ACÓRDÃO

•29/03/2022, 18:13

Transitado em Julgado

27/04/2022, 18:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> VIICR

30/03/2022, 15:02

Transitado em Julgado

30/03/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/03/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/03/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/03/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/03/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/03/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/03/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2022, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2022, 18:13

Sentença confirmada - por unanimidade

29/03/2022, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 14:00:00</b>

11/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDREIA CARLA LUNKES (ACUSADO) ADVOGADO: JULIANO CIARINI (OAB SC055003) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000370-70.2021.8.24.0079/SC (Pauta: 284) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

11/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2022

10/03/2022, 13:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 284

10/03/2022, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/03/2022, 13:27

Conclusos para decisão

03/03/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/03/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/03/2022, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 18:04

Juntada de certidão

21/02/2022, 18:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

21/02/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/02/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/02/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/01/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 55 Parte Isenta

31/01/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/12/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/12/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 19:31

Recebido o recurso de Apelação

10/12/2021, 19:31

Conclusos para despacho

03/12/2021, 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 30/11/2021

03/12/2021, 09:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: CRISTIANE POTRICKOS DA SILVA

07/10/2021, 13:06

Expedição de mandado - VIICEMAN

28/09/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/09/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/09/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/09/2021, 13:43

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

13/09/2021, 18:43

Julgado procedente o pedido - Condenatória

13/09/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 15:56

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 13/09/2021 15:30. Refer. Evento 14

13/09/2021, 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 03/09/2021

06/09/2021, 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 24/08/2021

24/08/2021, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: CRISTIANE POTRICKOS DA SILVA

20/08/2021, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO

20/08/2021, 16:06

Expedição de mandado - VIICEMAN

19/08/2021, 15:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRÉIA CARLA LUNKES - EXCLUÍDA

19/08/2021, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA CARLA LUNKES. Justiça gratuita: Não requerida.

19/08/2021, 14:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDREIA CARLA LUNKES - EXCLUÍDA

19/08/2021, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA CARLA LUNKES. Justiça gratuita: Não requerida.

19/08/2021, 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

19/08/2021, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: EVERSON ALVES DA SILVA

18/08/2021, 12:56

Expedição de mandado - VIICEMAN

10/08/2021, 15:40

Expedição de mandado - VIICEMAN

10/08/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/07/2021, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/07/2021, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/07/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/07/2021, 18:20

Recebida a denúncia

09/07/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/07/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/07/2021, 17:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Salão do Júri - 13/09/2021 15:30

09/07/2021, 11:38

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Salão do Júri - 09/07/2021 10:00. Refer. Evento 3

09/07/2021, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 11:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 01/07/2021

01/07/2021, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR

16/06/2021, 12:40

Expedição de mandado - VIICEMAN

15/06/2021, 21:21

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2021, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/05/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/05/2021, 16:23

Decisão interlocutória

13/05/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/05/2021, 15:51

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Salão do Júri - 09/07/2021 10:00

13/05/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 12:42

Distribuído por dependência - Número: 00017940920198240079/SC

25/01/2021, 17:34

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 19:31

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/09/2021, 17:37

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/07/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 15:51