Recurso Especial 0007141-42.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JEAN BERNARD ZIEBARTH

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JEAN BERNARD ZIEBARTH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007141422019824000820250415102258

15/04/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 262319/2025

27/03/2025, 14:46

Protocolizada Petição 262319/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 01:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 066335/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão (decisões de fls. 728-731 e 732-733)

21/03/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 09:20

Extinta a punibilidade de JEAN BERNARD ZIEBARTH por morte do agente

21/03/2025, 09:20

Extinta a punibilidade de JEAN BERNARD ZIEBARTH por

21/03/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 204565/2025

12/03/2025, 14:51

Protocolizada Petição 204565/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

12/03/2025, 14:22

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007141422019824000820250415102258

15/04/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 262319/2025

27/03/2025, 14:46

Protocolizada Petição 262319/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

Documentos

Ofício

•21/03/2025, 10:38

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 09:20

25/03/2025, 01:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 066335/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão (decisões de fls. 728-731 e 732-733)

21/03/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 09:20

Extinta a punibilidade de JEAN BERNARD ZIEBARTH por morte do agente

21/03/2025, 09:20

Extinta a punibilidade de JEAN BERNARD ZIEBARTH por

21/03/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 204565/2025

12/03/2025, 14:51

Protocolizada Petição 204565/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

12/03/2025, 14:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

31/10/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/10/2023, 16:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1083701/2023

31/10/2023, 16:01

Protocolizada Petição 1083701/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/10/2023

31/10/2023, 15:51

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/08/2023, 10:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/08/2023, 10:13

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

17/08/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/08/2023, 11:37

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 09:20

-

•14/08/2023, 11:36

-

•14/08/2023, 11:36

-

•14/08/2023, 11:36

-

•14/08/2023, 11:36

-

•14/08/2023, 11:36

-

•14/08/2023, 11:36

-

•14/08/2023, 11:35

-

•14/08/2023, 11:35

-

•14/08/2023, 11:35

-

•14/08/2023, 11:35

-

•14/08/2023, 11:34

-

•14/08/2023, 11:34

Todos os documentos(17)

Ofício

•21/03/2025, 10:38

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 09:20

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 09:20

-

•14/08/2023, 11:36

-

•14/08/2023, 11:36

-

•14/08/2023, 11:36

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•14/08/2023, 11:36

-

•14/08/2023, 11:36

-

•14/08/2023, 11:36

-

•14/08/2023, 11:35

-

•14/08/2023, 11:35

-

•14/08/2023, 11:35

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•14/08/2023, 11:35

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•14/08/2023, 11:34

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•14/08/2023, 11:34

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•14/08/2023, 11:34

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•14/08/2023, 11:34