Execução Fiscal 0900249-96.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 12.116,59

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

M.H.B. ASSESSORIA RURAL LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO HENRIQUE BOZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

30/04/2026, 18:59

Juntado(a)

15/04/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

13/02/2026, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

13/02/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2026, 14:53

Juntado(a)

06/02/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

03/12/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/11/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

17/11/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

11/11/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

11/11/2025, 10:42

Todas as movimentações(211)

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

30/04/2026, 18:59

Juntado(a)

15/04/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

13/02/2026, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

13/02/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 11:50

06/02/2026, 14:53

Juntado(a)

06/02/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

03/12/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/11/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

17/11/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

11/11/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

11/11/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 11:50

Despacho

06/11/2025, 11:50

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

17/10/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

17/10/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 188

14/10/2025, 12:28

Expedição de ofício - 1 carta

17/09/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

12/09/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

12/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 183

03/09/2025, 23:38

Expedição de ofício - 1 carta

09/07/2025, 18:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

07/07/2025, 16:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIO HENRIQUE BOZA)

07/07/2025, 16:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M.H.B. ASSESSORIA RURAL LTDA)

07/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069539760. Valor transferido: R$ 227,76

02/07/2025, 11:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

30/06/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

27/06/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

27/06/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:20

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

25/06/2025, 15:20

Decisão interlocutória

25/06/2025, 15:20

Decisão - Determina Sisbajud - Complementar ao evento nº 172

25/06/2025, 15:20

Conclusos para decisão

25/06/2025, 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

25/06/2025, 01:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 168

16/06/2025, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

26/05/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/05/2025, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/04/2025, 16:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO HENRIQUE BOZA - NORMAL

28/04/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/04/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/04/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

17/04/2025, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/04/2025, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 15:56

Despacho

16/04/2025, 15:56

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

04/04/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 09:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149

02/03/2025, 08:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

06/02/2025, 16:35

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/02/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

18/01/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/11/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/11/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/11/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2024, 18:47

Decisão interlocutória

17/11/2024, 18:47

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/11/2024, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/11/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/11/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/11/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/10/2024, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 18:42

Expedição de Termo/auto de Penhora

23/09/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 18:42

Juntado(a)

16/09/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/09/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:27

Despacho

25/07/2024, 16:27

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

25/07/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/07/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

03/06/2024, 10:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M.H.B. ASSESSORIA RURAL LTDA)

03/06/2024, 10:28

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

31/05/2024, 16:47

Decisão interlocutória

29/05/2024, 18:02

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/05/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/04/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:12

Determinada a intimação

04/04/2024, 12:12

Conclusos para decisão

04/04/2024, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/08/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/08/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/08/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/07/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 08:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/03/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2023

06/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: M.H.B. ASSESSORIA RURAL LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310039549159 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): M.H.B. ASSESSORIA RURAL LTDA, CNPJ: 10360175000163, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 21.852,90. Data do Cálculo: 01/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900249-96.2018.8.24.0018/SC

06/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023

03/03/2023, 19:20

Expedição de Edital - citação

03/03/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/02/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/02/2023, 13:43

Despacho

27/02/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 12:23

Conclusos para despacho

27/02/2023, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/02/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 11:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

18/01/2023, 11:50

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 01:06

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:06

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 01:05

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:06

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 01:06

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 10/09/2022

10/09/2022, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

06/09/2022, 12:52

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/09/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/08/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/08/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 12:50

Despacho

03/08/2022, 12:50

Conclusos para despacho

03/08/2022, 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

03/08/2022, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/07/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 10:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

13/07/2022, 12:33

Expedição de ofício - 1 carta

14/06/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/06/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

12/05/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 11:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/05/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/08/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/08/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 16:45

Determinada a intimação

02/08/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/07/2021, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/06/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

07/06/2021, 20:49

Juntada de certidão

07/06/2021, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 20:49

Juntado(a)

05/05/2021, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/04/2021, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

19/03/2021, 13:50

Expedição de ofício - 1 carta

04/03/2021, 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 01/03/2021 19:35:36)

01/03/2021, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/02/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/02/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2021, 15:29

Decisão interlocutória

08/02/2021, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/01/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 10:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

06/11/2020, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

20/10/2020, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

10/08/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/08/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 01:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 01:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/07/2020, 12:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

29/07/2020, 12:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/013765-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/07/2020 Local: Oficial de justiça - Aurimar Modesti

15/04/2019, 17:24

Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:08

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:08

Pedido citação - Nº Protocolo: WCCO.18.10058634-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/06/2018 09:47

28/06/2018, 09:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/06/2018, 01:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/06/2018, 12:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/06/2018, 12:05

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR889823991TJSituação : Mudou-seModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : M.h.b. Assessoria Rural Ltda Me).

07/06/2018, 12:05

Juntada

07/06/2018, 12:05

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR889823991TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : M.h.b. Assessoria Rural Ltda Me

04/06/2018, 00:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 09:22

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

24/05/2018, 14:45

Determinado a citação/notificação - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Defiro a substituição da CDA;3) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;4) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);5) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;6) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;7) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.

24/05/2018, 14:44

Conclusos para despacho

15/05/2018, 16:47

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCCO.18.10042797-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/05/2018 09:54

15/05/2018, 09:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/04/2018, 01:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/04/2018, 10:28

Determinado a emenda da inicial - R.h.Da análise dos autos, verificou-se inúmeras inconsistências tanto no cadastro quanto na elaboração e juntada de documentos, o que inviabiliza o processamento do feito. São elas:1. Valor da ação não cadastrado no sistema;2. Endereço cadastrado de forma incorreta (complemento 'letra', deve constar junto ao logradouro, não junto ao número);3. CEP de rua diverso do endereço informado;4. Falta categorização e ordenação dos documentos;5. Falta especificar o valor de cada CDA no cadastro;6. Existência de folhas em branco;7. Ausência de CDA's mencionadas na inicial;8. Ausência de procuração.Referidas inconsistências apareceram num lote de 53 processos protocolizados pelo Município de Chapecó, razão pela qual, em contato com o procurador, manifestou-se no sentido de resolver a questão junto ao gestor de seu programa, impedindo, assim, novos erros.Considerando, pois, a preocupação do Município em solucionar os problemas, no caso específico, esclareça-se, foram corrigidos os dados do cadastro (valor da causa, endereço e CEP), passíveis de alteração em gabinete.Quanto aos demais acima especificados, intime-se o exequente para emenda à inicial, com a juntada dos documentos faltantes, sob pena de indeferimento da inicial.Resta ciente, desde já, que novas ações com as inconsistências citadas, impossíveis de serem corrigidas pelo próprio exequente, serão automaticamente indeferidas.Intime-se.

04/04/2018, 15:16

Conclusos para despacho

21/03/2018, 16:02

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0305257-11.2015.8.24.0018.

21/03/2018, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2018, 12:05

DESPACHO

•24/05/2018, 14:44

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2018, 12:05

DESPACHO

•24/05/2018, 14:44

DESPACHO

•04/04/2018, 15:16