Agravo em Recurso Especial 0006190-57.2012.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto União 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ALESSANDRO DA COSTA

CPF

Autor

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ODAIR NELSON DIVO RAULINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

GEREMIAS CAMILA

CPF

TERCEIRO

MURILO COSTA VIEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/12/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1173886/2023

01/12/2023, 22:36

Protocolizada Petição 1173886/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023

01/12/2023, 22:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2023 Petição Nº 1017681/2023 - AgRg

01/12/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1017681 - AgRg no AREsp 2442926 - Publicação prevista para 01/12/2023

30/11/2023, 14:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

30/11/2023, 11:23

Conhecido o recurso de ALESSANDRO DA COSTA e ODAIR NELSON DIVO RAULINO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1017681/2023 - AgRg no AREsp 2442926

28/11/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

16/11/2023, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1126007/2023

16/11/2023, 18:46

Protocolizada Petição 1126007/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/11/2023

16/11/2023, 18:39

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1107809/2023

09/11/2023, 17:36

Protocolizada Petição 1107809/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/11/2023

09/11/2023, 17:28

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/12/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1173886/2023

01/12/2023, 22:36

Protocolizada Petição 1173886/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023

01/12/2023, 22:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2023 Petição Nº 1017681/2023 - AgRg

Documentos

-

•18/08/2023, 09:49

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•18/08/2023, 09:49

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01/12/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1017681 - AgRg no AREsp 2442926 - Publicação prevista para 01/12/2023

30/11/2023, 14:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

30/11/2023, 11:23

Conhecido o recurso de ALESSANDRO DA COSTA e ODAIR NELSON DIVO RAULINO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1017681/2023 - AgRg no AREsp 2442926

28/11/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

16/11/2023, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1126007/2023

16/11/2023, 18:46

Protocolizada Petição 1126007/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/11/2023

16/11/2023, 18:39

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1107809/2023

09/11/2023, 17:36

Protocolizada Petição 1107809/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/11/2023

09/11/2023, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023 Petição Nº 1017681/2023 - AgRg

03/11/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023, 19:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/10/2023, 17:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

31/10/2023, 17:57

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

31/10/2023, 17:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/10/2023, 10:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/10/2023, 22:31

Determinada a distribuição do feito

30/10/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1017681 - AgRg no AREsp 2442926 - Publicação prevista para 03/11/2023

30/10/2023, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

09/10/2023, 23:02

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1017681/2023

09/10/2023, 21:06

Protocolizada Petição 1017681/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/10/2023

09/10/2023, 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 997501/2023

03/10/2023, 18:51

Protocolizada Petição 997501/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2023

03/10/2023, 18:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023

02/10/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2023, 18:57

Não conhecido o recurso de ALESSANDRO DA COSTA e ODAIR NELSON DIVO RAULINO

28/09/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2023

28/09/2023, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/09/2023, 14:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/09/2023, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/08/2023, 09:51

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Todos os documentos(53)

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•18/08/2023, 09:41

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