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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

NICOLAS ESTEVES COUSO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 01/04/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 208546/2024

Protocolizada Petição 208546/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2024

Não conhecido o recurso de NICOLAS ESTEVES COUSO e RHUAN MONTEIRO SALES CUNHA

Não conhecido o recurso de NICOLAS ESTEVES COUSO e RHUAN MONTEIRO SALES CUNHA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1132950/2023

Todas as movimentações(24)

Todos os documentos(42)