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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camboriú 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JESSICA BARTZIK

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 22/03/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173051/2024

Protocolizada Petição 173051/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2024 Petição Nº 750953/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0750953 - AgRg no AREsp 2408992 - Publicação prevista para 06/03/2024

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Não conhecido o recurso de JESSICA BARTZIK,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 750953/2023 - AgRg no AREsp 2408992

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 972769/2023

Protocolizada Petição 972769/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/09/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 911472/2023

Protocolizada Petição 911472/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2023

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 12/09/2023 Petição Nº 750953/2023 -

Todas as movimentações(41)