Procedimento Comum Cível 0301738-75.2018.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301738-75.2018.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0139/2019 Teor do ato: 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/2019 às 15:30h. A testemunha arrolada deve ser trazida à audiência, independentemente de intimação do juízo, pela parte interessada, com a comprovação da sua intimação por carta com aviso de recebimento, juntada nos 3 dias que antecedem a audiência (art. 455, § 1º , do CPC). Em se comprometendo a parte interessada na oitiva de trazer a testemunha sem a sua intimação, a ausência injustificada desta ao ato configura desistência da inquirição (art. 455, § 2º, do CPC). A intimação pelo Cartório ocorrerá nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC: comprovação da frustração da tentativa de intimação pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública (IV). Havendo testemunhas residentes em outras Comarcas, depreque-se a inquirição. Se houver pedido de depoimento pessoal, intime-se a pessoa que prestará o depoimento, com a advertência de que a ausência injustificada enseja confissão. Intimem-se os Defensores. Se houver interesse de incapaz, notifique-se o Ministério Público. 2) A solução do feito depende de conhecimento de especialista em área não afeta ao Magistrado, o que pressupõe a realização de perícia. 2.1) Por se tratar de perícia requerida pela parte autora, a esta caberia adiantar os honorários periciais. Como goza do benefício da Justiça Gratuita, incumbe ao Estado de Santa Catarina fazer frente a essa despesa (art. 5º, LXXIV, da CF). 2.2) Arbitro os honorários periciais em R$ 430,00, em atenção à Resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça. 2.3) Nomeio como perito(a) Silvania Miranda do Amaral (endereço: Rua Trombudo Central, 264, Saguaçú, Joinville/SC, CEP 89221-150; telefone 47 3026-2376 e 47 9984-8081; e-mail: [email protected]). 2.4) Intimem-se as partes para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo d

25/04/2019, 18:52

Designada audiência - 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/2019 às 15:30h. A testemunha arrolada deve ser trazida à audiência, independentemente de intimação do juízo, pela parte interessada, com a comprovação da sua intimação por carta com aviso de recebimento, juntada nos 3 dias que antecedem a audiência (art. 455, § 1º , do CPC). Em se comprometendo a parte interessada na oitiva de trazer a testemunha sem a sua intimação, a ausência injustificada desta ao ato configura desistência da inquirição (art. 455, § 2º, do CPC). A intimação pelo Cartório ocorrerá nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC: comprovação da frustração da tentativa de intimação pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública (IV). Havendo testemunhas residentes em outras Comarcas, depreque-se a inquirição. Se houver pedido de depoimento pessoal, intime-se a pessoa que prestará o depoimento, com a advertência de que a ausência injustificada enseja confissão. Intimem-se os Defensores. Se houver interesse de incapaz, notifique-se o Ministério Público. 2) A solução do feito depende de conhecimento de especialista em área não afeta ao Magistrado, o que pressupõe a realização de perícia. 2.1) Por se tratar de perícia requerida pela parte autora, a esta caberia adiantar os honorários periciais. Como goza do benefício da Justiça Gratuita, incumbe ao Estado de Santa Catarina fazer frente a essa despesa (art. 5º, LXXIV, da CF). 2.2) Arbitro os honorários periciais em R$ 430,00, em atenção à Resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça. 2.3) Nomeio como perito(a) Silvania Miranda do Amaral (endereço: Rua Trombudo Central, 264, Saguaçú, Joinville/SC, CEP 89221-150; telefone 47 3026-2376 e 47 9984-8081; e-mail: [email protected]). 2.4) Intimem-se as partes para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 dias. 2.5) Transcorrido o prazo para impugnação, in

09/04/2019, 16:47

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

Juntada - Extrato Subconta - 2003356378<br> Tipo de Extrato: TUDO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7629243, Subguia 3908629 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 279,58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(21)