Execução Fiscal 0008821-62.2005.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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MonitoriaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 962,11

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

GILSON ROBERTO CORDEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Autor

RONI KOSTUTCHENKO DA SILVA

OAB/SC 043105·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:10

Juntada de Petição

26/05/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

20/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/02/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

06/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/04/2024, 00:09

Juntada de Petição

17/04/2024, 15:01

Juntada de Petição - GILSON ROBERTO CORDEIRO (SC043105 - RONI KOSTUTCHENKO DA SILVA)

17/04/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:27

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/04/2023, 03:00

Todas as movimentações(124)

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:10

Juntada de Petição

26/05/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

20/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/02/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:27

23/01/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

06/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/04/2024, 00:09

Juntada de Petição

17/04/2024, 15:01

Juntada de Petição - GILSON ROBERTO CORDEIRO (SC043105 - RONI KOSTUTCHENKO DA SILVA)

17/04/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:27

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/03/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2023

06/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: GILSON ROBERTO CORDEIRO EDITAL Nº 310039861259 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GILSON ROBERTO CORDEIRO, CPF/CNPJ: 67056490972, endereço: Rua Dom Sebastião, 222, AP. 94, PRÓX. RESIDENCIAL, (47) 3367-8925 - Vila Real - 88337110, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6415/2004, 6414/2004, 6413/2004 e 6412/2004. Valor do Débito: 962,11. Data do Cálculo: 16/06/2005. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008821-62.2005.8.24.0005/SC

06/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023

04/03/2023, 09:41

Expedição de Edital - citação

04/03/2023, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

16/10/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/09/2020, 00:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/09/2020, 00:38

Certidão emitida - Certidão de Publicação

14/05/2020, 22:48

Transferência de Processo - Saída

12/05/2020, 14:12

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/04/2020, 20:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas em cartório. Ficam intimadas as partes de que doravante, a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução 03/2013-RC.

30/04/2020, 20:48

Juntada de documento

13/04/2020, 15:47

Juntada

17/05/2019, 09:30

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

29/06/2018, 14:24

Recebidos os autos

27/01/2017, 17:26

Mero expediente - SAJ - 1. Cite-se o Executado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.2. Após a efetiva publicação, cabe ao Exequente fazer a devida comprovação nos autos.3. Decorrido o prazo sem a manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e demais atos, atentando-se as informações do Credor na petição de fls.55.4. Procedida a penhora, levante-se a constrição judicial de fls. 45.Cumpra-se.

19/01/2017, 18:15

Conclusos para despacho

11/11/2016, 14:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10088379-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/10/2016 12:50

20/10/2016, 14:22

Recebidos os autos

14/10/2016, 13:41

Autos entregues em carga ao Advogado

25/09/2015, 17:03

Recebidos os autos

24/09/2015, 13:59

Decisão interlocutória - SAJ - DECISÃO Considerando-se os pedidos do Credor de fls. 26, 35 e 51, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a presente Execução Fiscal, no que concerne as CDAs de números 6413/2004 (DIC 35373), 6415/2004 (DIC 40975), bem como da CDA 6414/2004 (DIC 40390) com espeque no art. 794, I, do CPC, cuja aplicação é autorizada pelo art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/80. Custas e honorários advocatícios referentes às CDAs 6413/2004 (DIC 35373), 6415/2004 (DIC 40975) bem como da CDA 6414/2004 (DIC 40390), já satisfeitos às fls. 11, e conforme relatório anexo. Intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao pagamento do débito referente à CDA 6412/2004 (DIC 9315). Cumpra-se.

18/09/2015, 17:02

Conclusos para despacho

04/09/2015, 13:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.15.10047517-0 Tipo da Petição: Pedido de extinção - Execução Fiscal - CPC 794 I Data: 12/08/2015 13:52

03/09/2015, 17:38

Aguardando manifestação do Autor

25/09/2013, 16:29

Atualização de conta pelo contador

12/09/2013, 18:03

Recebimento - SAJ

12/09/2013, 17:43

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 10/09/2013 através da guia nº 1311272-41 no valor de 143,29

11/09/2013, 14:55

Carga à Contadoria

09/09/2013, 14:09

Aguardando envio para o Contador

09/09/2013, 13:44

Aguardando manifestação do Autor

19/06/2012, 14:14

Juntada de mandado

09/02/2011, 10:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Arresto Positivo

27/01/2011, 13:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto Genérico com Depósito e Avaliação

10/01/2011, 13:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

10/01/2011, 13:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 09/02/2011

15/10/2010, 09:16

Recebimento - SAJ

24/08/2010, 15:33

Carga à Contadoria

19/08/2010, 12:40

Aguardando envio para o Contador

18/08/2010, 13:22

Recebimento - SAJ

16/08/2010, 12:01

Decisão outras - DECISÃO 1. Em face do pagamento parcial noticiado pelo Exeqüente, no concernente a certidão de divida ativa n.º 6415/2004, deve prosseguir o processo somente em relação às demais CDA's. 2. Remeta-se à Contadoria para as providências de estilo. 3. Cite-se o Executado para que proceda o pagamento do débito, em cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito.

16/06/2010, 08:38

Concluso para despacho - SAJ

04/05/2009, 09:22

Aguardando envio para o Juiz

30/04/2009, 16:59

Recebimento - SAJ

28/01/2009, 13:47

Concluso para despacho - SAJ

22/01/2009, 08:21

Aguardando envio para o Juiz

21/01/2009, 09:56

Recebimento - SAJ

13/01/2009, 17:40

Carga à Contadoria

12/01/2009, 15:21

Aguardando envio para o Contador

12/01/2009, 15:14

Aguardando manifestação do Autor - int proc mun pilha 17

03/11/2008, 11:31

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR044438617TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Gilson Roberto Cordeiro Diligência : 27/10/2008

03/11/2008, 11:28

Recebimento - SAJ

02/06/2008, 13:52

Carga à Contadoria

27/05/2008, 13:24

Aguardando envio para o Contador

23/05/2008, 13:26

Aguardando cumprir despacho - ESC CONT p.01

19/05/2008, 18:23

Recebimento - SAJ

13/05/2008, 13:30

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Em face do pagamento parcial noticiado pelo Exeqüente, no concernente a certidão de divida ativa n.º 6413/2004, deve prosseguir o processo somente em relação às demais CDA (s) 2. Remeta-se à Contadoria para as providências de estilo. 3. Intime-se o Executado para que proceda o pagamento do débito, em cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito.

22/04/2008, 08:13

Concluso para despacho - SAJ

17/04/2008, 09:05

Aguardando envio para o Juiz

16/04/2008, 15:13

Juntada de petição - CLS Pilha 02

15/04/2008, 18:30

Aguardando petição - ag pet 05

24/08/2007, 13:14

Recebimento - SAJ

06/03/2007, 15:55

Despacho outros - Despacho. Expeça-se mandado de citação e demais atos, atentando-se para o endereço indicado pelo Credor à fl. 14.

15/02/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

03/10/2006, 09:06

Aguardando envio para o Juiz

02/10/2006, 15:13

Aguardando envio para o Juiz - cls p 04

28/09/2006, 15:48

Recebimento - SAJ

22/09/2006, 14:08

Carga à Contadoria

20/09/2006, 14:45

Aguardando envio para o Contador

20/09/2006, 14:34

Recebimento - SAJ

20/09/2006, 14:06

Concluso para despacho - SAJ

23/06/2006, 08:04

Aguardando envio para o Juiz

21/06/2006, 14:42

Aguardando envio para o Juiz - CLS PILHA 01

20/06/2006, 11:54

Recebimento - SAJ

09/06/2006, 17:11

Carga ao Advogado

25/05/2006, 15:48

Aguardando envio para o Advogado

25/05/2006, 15:45

Aguardando manifestação do Autor - INT PROC PILHA 70

15/03/2006, 09:02

Juntada de AR - int proc custas

02/03/2006, 11:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR906611226TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Gilson Roberto Cordeiro

02/03/2006, 00:00

Aguardando juntada de AR - Ag. Ar.

20/02/2006, 14:48

Recebimento - SAJ

20/02/2006, 09:54

Concluso para despacho - SAJ

31/01/2006, 15:16

Aguardando envio para o Juiz

31/01/2006, 14:12

Recebimento - SAJ

23/01/2006, 15:49

Carga à Contadoria

19/01/2006, 17:57

Aguardando envio para o Contador

19/01/2006, 14:25

Recebimento - SAJ

14/12/2005, 14:23

Carga à Contadoria

12/12/2005, 17:08

Aguardando envio para o Contador

12/12/2005, 16:07

Recebimento - SAJ

12/12/2005, 16:07

Concluso para despacho - SAJ

25/11/2005, 16:49

Aguardando envio para o Juiz

18/11/2005, 15:12

Juntada de petição

01/11/2005, 12:13

Recebimento - SAJ

27/10/2005, 17:02

Carga à Contadoria - 0

26/10/2005, 18:55

Aguardando envio para o Contador

26/10/2005, 16:13

Recebimento - SAJ

20/10/2005, 18:43

Concluso para despacho - SAJ

25/08/2005, 08:46

Aguardando envio para o Juiz

24/08/2005, 15:58

Aguardando juntada de AR

08/08/2005, 10:57

Aguardando juntada de AR - AG AR PILHA 54

02/08/2005, 09:27

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

29/07/2005, 09:32

Recebimento - SAJ

26/07/2005, 16:39

Concluso para despacho - SAJ

25/07/2005, 08:27

Aguardando envio para o Juiz

22/07/2005, 13:45

Recebimento - SAJ

07/07/2005, 17:05

Processo distribuído por sorteio

16/06/2005, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2020, 20:48

DESPACHO

•13/04/2020, 15:47

DESPACHO

•13/04/2020, 15:47

DESPACHO

•17/05/2019, 09:30

DESPACHO

•17/05/2019, 09:30

DESPACHO

•17/05/2019, 09:30

DESPACHO

•17/05/2019, 09:30

DESPACHO

•17/05/2019, 09:30

DESPACHO

•17/05/2019, 09:30

DESPACHO

•17/05/2019, 09:30

DESPACHO

•17/05/2019, 09:30

DECISÃO

•17/05/2019, 09:30

DECISÃO

•17/05/2019, 09:30