Ação Penal - Procedimento Sumário 0002808-38.2019.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NERI ANTONIO DA COSTA FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ALEX MARQUEZZAN

OAB/SC 050295·CPF·Representa: Réu

REGIANE GOMES RODRIGUES

OAB/SC 065374·CPF·Representa: Réu

JAMSON COSTA

OAB/SC 065522·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.485,59

15/04/2026, 08:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Edemar Leopoldo Schlosser em 13/04/2026 13:28:46

13/04/2026, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/04/2026, 04:37

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/04/2026, 17:40

Expedição de Alvará

06/04/2026, 17:31

Juntada de Petição

06/04/2026, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

31/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

30/03/2026, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/03/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2026, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2026, 07:43

Extinta a punibilidade por prescrição

27/03/2026, 07:43

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/02/2026, 18:55

Todas as movimentações(93)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.485,59

15/04/2026, 08:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Edemar Leopoldo Schlosser em 13/04/2026 13:28:46

13/04/2026, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/04/2026, 04:37

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/04/2026, 17:40

Documentos

SENTENÇA

•27/03/2026, 07:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 13:40

Expedição de Alvará

06/04/2026, 17:31

Juntada de Petição

06/04/2026, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

31/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

30/03/2026, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/03/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2026, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2026, 07:43

Extinta a punibilidade por prescrição

27/03/2026, 07:43

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/02/2026, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/02/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 13:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-VHODECKER

10/02/2026, 13:37

Juntada de Petição

19/01/2026, 16:14

Juntada de Petição - NERI ANTONIO DA COSTA FARIAS (SC065374 - REGIANE GOMES RODRIGUES / SC050295 - ALEX MARQUEZZAN)

07/01/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

16/12/2025, 02:15

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/11/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/11/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 07:23

Despacho

25/11/2025, 07:23

Conclusos para decisão

21/11/2025, 15:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NERI ANTONIO DA COSTA FARIAS - DENUNCIADO

21/11/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/11/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/10/2025, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 29/09/2025

29/09/2025, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: ANDRE LUIZ STAACK

06/08/2025, 11:47

Expedição de mandado - BQECEMAN

05/08/2025, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/07/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 21:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/07/2025, 21:53

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

10/07/2025, 15:35

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/07/2023, 15:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NERI ANTONIO DA COSTA FARIAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

06/07/2023, 15:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/03/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2023

06/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: NERI ANTONIO DA COSTA FARIAS EDITAL Nº 310039658339 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NERI ANTONIO DA COSTA FARIAS, CPF: 42787467091, Endereço: OUTROS ORLANDO IMHOF - SAO PEDRO - 88353970, Brusque/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Desta forma, o denunciado Neri Antonio da Costa Farias conduziu veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada, em razão da influência do álcool ou outra substância psicoativa que cause dependência física ou psíquica. Assim agindo, Neri Antonio da Costa Farias infringiu o disposto no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual se oferece contra ele a presente DENÚNCIA, que se requer seja recebida, citado o acusado para se defender e, ao final, seja julgada provada, obedecendo-se todas as formalidades legais, inclusive, com a oitiva das testemunhas adiante arroladas.Brusque, 29 de agosto de 2019. [assinatura digital] Susana Perin Carnaúba Promotora de Justiça". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002808-38.2019.8.24.0011/SC

06/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023

04/03/2023, 11:03

Expedição de Edital - citação

01/03/2023, 13:44

Juntada de Petição

11/01/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/01/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/01/2022, 17:50

Decisão interlocutória

11/01/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 17:08

Conclusos para despacho

13/12/2021, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/10/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/10/2021, 21:14

Relatório de pesquisa de endereço

04/10/2021, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 21:02

Juntada de certidão

04/10/2021, 21:02

Despacho

28/09/2021, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/08/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/08/2021, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 12:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/11/2020, 07:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/10/2020, 17:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

22/10/2020, 17:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/05/2020, 01:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/03/2020, 22:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2020, 13:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2020/000637-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/10/2020 Local: Oficial de justiça - Lucas Cardozo dos Santos

27/01/2020, 12:56

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

16/10/2019, 10:03

Início do Cumprimento da Transação Penal - SAJ

11/10/2019, 18:52

Juntada

09/10/2019, 23:13

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

09/10/2019, 16:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/10/2019, 14:25

Recebida a denúncia - Vistos, etc. 01. Tendo em vista que os fatos descritos na denúncia, em tese, configuram a prática de crime, recebo-a pelo rito sumário, porquanto atendidos os requisitos do artigo 41 do CPP e ausentes as hipóteses de rejeição da exordial acusatória previstas no artigo 395 do CPP. 02. Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme previsto no artigo 396 do Código de Processo Penal. 03. No mesmo prazo, o acusado deverá se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo ofertada pelo Ministério Público. 04. Decorrido o prazo sem que o acusado apresente resposta à acusação, atento ao disposto no artigo 396-A, §2º, do CPP, determino desde já que, nesta hipótese, a sua defesa seja promovida pela Defensoria Pública do 2º Ofício do Núcleo Regional de Brusque, cujo representante deverá ser intimado para apresentar resposta à acusação, no prazo de 20 (vinte) dias (art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 80/94). 05. Cite-se. Intime-se.

09/10/2019, 14:25

Conclusos para decisão interlocutória

24/09/2019, 16:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20011783-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 29/08/2019 16:07

29/08/2019, 16:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/08/2019, 08:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/08/2019, 23:38

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

19/08/2019, 23:38

Juntada de documento

19/08/2019, 23:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/07/2019, 12:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/06/2019, 17:44

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. 01. Considerando que foram observadas as formalidades legais exigidas à espécie, homologo o auto de prisão em flagrante lavrado contra Neri Antonio da Costa Farias, identificado nos autos, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, observando que foi arbitrada fiança pelo Delegado de Polícia (fl. 24), o valor foi recolhido (fl. 25), e o autuado foi posto em liberdade em 23-6-2019 (fl. 26). 02. Ao Ministério Público, para os fins legais.

26/06/2019, 17:44

Conclusos para decisão interlocutória

24/06/2019, 18:10

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

24/06/2019, 13:22

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 24/06/2019 Hora 13:15 Local: Sala de Audiências do Juiz Titular Situacão: Importada

24/06/2019, 13:19

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/06/2019, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 07:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 19:08

DECISÃO

•09/10/2019, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 23:38

DECISÃO

•26/06/2019, 17:44