Ação Penal - Procedimento Sumário 0002536-78.2018.8.24.0011 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002536-78.2018.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SANTOLINO GONCALVES ROSA EDITAL Nº 310039659948 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SANTOLINO GONCALVES ROSA, CPF: 50947672915, Endereço: RUA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, 74 - CENTRO - 83260000, Matinhos/PR (Residencial) e Rua Alberto Mueller, 494, 494-550 - Limeira - 88356000, Brusque/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Desta forma, o denunciado conduziu veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada, em razão da influência do álcool ou outra substância psicoativa que cause dependência física ou psíquica. Assim agindo, o denunciado Santolino Gonçalves Rosa infringiu o disposto no artigo 306, § 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual se oferece contra ele a presente DENÚNCIA, que se requer seja recebida, citado o acusado para se defender e, ao final, seja julgada provada, obedecendo-se todas as formalidades legais, inclusive, com a oitiva das testemunhas adiante arroladas. Brusque, 23 de junho de 2018. [assinado digitalmente] Susana Perin Carnaúba Promotora de Justiça". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002536-78.2018.8.24.0011/SC

06/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntado(a)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANTOLINO GONCALVES ROSA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Juntada de certidão

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Despacho

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(90)