Ação Penal - Procedimento Sumário 0004356-35.2018.8.24.0011 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0004356-35.2018.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

31/03/2026, 17:43

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

10/06/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/02/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/02/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 18:43

Despacho

21/02/2025, 18:43

Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:30

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/02/2025, 15:30

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:29

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/07/2023, 13:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIO PASTORIO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

06/07/2023, 13:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/03/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2023 Prazo do edital: 22/03/2023 Prazo de citação/intimação: 03/04/2023

06/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FLAVIO PASTORIO EDITAL Nº 310039730322 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FLAVIO PASTORIO, CPF: 64398820906, Endereço: Rua Florianópolis, 1640 - Águas Claras - 88353501, Brusque/SC (Residencial) e Rua Florianópolis, 1594 - Águas Claras - 88353501, Brusque/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Dessa forma, o denunciado possuía ou mantinha sob sua guarda arma de fogo, acessório, ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência. Assim agindo, FLAVIO PASTORIO infringiu o disposto no artigo 12, da Lei 10.826/03, razão pela qual se oferece contra ele a presente DENÚNCIA, que se requer seja recebida, citado o acusado para se defender e, ao final, seja julgada provada, obedecendo-se todas as formalidades legais, inclusive, com a oitiva das testemunhas adiante arroladas. Brusque, 28 de setembro de 2018. [assinado digitalmente] Susana Perin Carnaúba Promotora de Justiça". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0004356-35.2018.8.24.0011/SC

06/03/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 10:37

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Juntada de certidão

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Juntada de certidão

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIO PASTORIO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/03/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2023

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