Execução de Pena de Multa 5001080-76.2023.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEANDRO AZAMBUJA SODRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2024, 17:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000378-70.2013.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 57, 58

17/05/2024, 17:39

Expedição de ofício

17/05/2024, 17:39

Transitado em Julgado

17/05/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/05/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/05/2024, 17:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/03/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2024, 18:44

Despacho

20/03/2024, 18:44

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/03/2024, 17:51

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

17/05/2024, 17:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000378-70.2013.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 57, 58

17/05/2024, 17:39

Expedição de ofício

17/05/2024, 17:39

Transitado em Julgado

17/05/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 15:44

07/05/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/05/2024, 17:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/03/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2024, 18:44

Despacho

20/03/2024, 18:44

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/03/2024, 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/10/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/10/2023, 15:36

Decisão interlocutória

24/10/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 19:33

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:18

Decisão interlocutória

03/10/2023, 15:39

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/09/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/09/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/09/2023, 13:27

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

11/09/2023, 13:09

Juntada de certidão

11/09/2023, 12:56

Decisão interlocutória

04/09/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:59

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:09

Juntada de certidão

03/09/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/09/2023, 12:48

Decisão interlocutória

23/08/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 12:19

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

20/07/2023, 14:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEANDRO AZAMBUJA SODRE)

20/07/2023, 14:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/07/2023, 14:02

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

17/07/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/07/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/07/2023, 13:27

Despacho

11/07/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:54

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/05/2023, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/05/2023, 20:13

Decisão interlocutória

26/04/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/04/2023, 19:55

Conclusos para decisão

26/04/2023, 18:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SFSCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2023

07/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Segredo de Justiça CONDENADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310039830833 JUIZ DO PROCESSO: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEANDRO AZAMBUJA SODRE, CPF: 59142669049, local de residência atualmente incerto. Prazo do Edital: 15 dias. Valor do Débito: R$ 406,10. Data do Cálculo: 27/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, efetue o pagamento da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens à penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento do débito ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001080-76.2023.8.24.0061/SC

07/03/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023

06/03/2023, 12:04

Expedição de Edital

06/03/2023, 12:04

Decisão interlocutória

27/02/2023, 18:09

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:20

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:09