Execução de Pena de Multa 5020434-90.2022.8.24.0039 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5020434-90.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MAICON SOUSA DOS SANTOS EDITAL Nº 310039844292 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAICON SOUSA DOS SANTOS, cpf: 05197018950, endereço: R AUJOR LUZ, 48, CASA - SANTA CATARINA - 88512400, Lages/SC (Residencial), Rua Mateus Junqueira, 743 - Copacabana - 88502245, Lages/SC (Residencial), Estrada Geral, 0, Complexo Penitenciário - Canhanduba - 88307770, Itajaí/SC (Residencial), RUA MANOEL M NASCIMENTO, 1024 - BAIRRO SÃO LEOPOLDO - 93000000, São Leopoldo/RS (Residencial), Rua Oswaldo Leal, 1063, Portal 2 - Espinheiros - 88317125, Itajaí/SC (Residencial), Rua Mateus Junqueira, 743, Casa - Copacabana - 88504130, Lages/SC (Residencial), Rua Albino Gugelmin, 0 - São João - 88305230, Itajaí/SC (Residencial), Rua Margarida Ribeiro de Jesus, 48, casa - Santa Catarina - 88512403, Lages/SC (Residencial) e Rua Sete de Setembro, 210, casa amarela com azul, prox. Merc. Mezzalira - Centro - 88501300, Lages/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Valor do Débito: R$ 627,32 + acréscimos legais. Data do Cálculo: 10/10/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5020434-90.2022.8.24.0039/SC

07/03/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000207-77.2016.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 52, 53

Expedição de ofício

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(56)