Monitória 0312844-50.2016.8.24.0018 - TJSC

Monitória 0312844-50.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. RÉU: MERCADO SERAFINI EIRELI ADVOGADO(A): RENATO MORENO DOS SANTOS (DPE) RÉU: ELOIR SALETE DE LIMA EDITAL Nº 310054905405 Prazo do edital: 20 dias. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. INTIMANDO: ELOIR SALETE DE LIMA, brasileira, residente em Chapecó/SC, na Rua Paqueta, n° 300-D, Líder, CEP: 89.805-243. SENTENÇA: Evento 218, SENT1: "DISPOSITIVO 50. 80 - Monitória Nº 0312844-50.2016.8.24.0018/SC Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos monitórios (CPC, art. 487, inciso I) apenas para limitar a taxa de juros remuneratórios à taxa média de mercado, conforme fundamentação, além de vedar a cobrança de comissão de permanência pela variação FACP, de sorte que o encargo deverá ser cobrado a este título não poderá ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato. 51. De outro lado, constituo de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 702, §8º), condenando os embargantes/requeridos ao pagamento da importância postulada na inicial, ressalvada a readequação decorrente do acolhimento dos embargos monitórios, que deverá ser corrigida monetariamente pelo índice INPC/IBGE e de juros moratórios de 1% ao mês a contar do cálculo inicial. 52. Houve SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (CPC, art. 86, caput), razão pela qual condeno parte autora e parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 70 % (setenta por cento) para a parte requerida e 30 % (trinta por cento) para a requerente. Fixa-se a verba sucumbencial em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. 53. Intime-se a ré Eloir Salete de Lima acerca da presente sentença mediante publicação no Diário Oficial da Justiça. 54. Publique-se. Registre-se. Intimem-se". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte "dispositivo" transcrito na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. RÉU: MERCADO SERAFINI EIRELI ADVOGADO(A): RENATO MORENO DOS SANTOS (DPE) RÉU: ELOIR SALETE DE LIMA EDITAL PLATAFORMA Prazo do edital: 20 dias. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. INTIMANDO: ELOIR SALETE DE LIMA, brasileira, residente em Chapecó/SC, na Rua Paqueta, n° 300-D, Líder, CEP: 89.805-243. SENTENÇA: Evento 218, SENT1: "DISPOSITIVO 50. Edital 80 - Monitória Nº 0312844-50.2016.8.24.0018/SC Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos monitórios (CPC, art. 487, inciso I) apenas para limitar a taxa de juros remuneratórios à taxa média de mercado, conforme fundamentação, além de vedar a cobrança de comissão de permanência pela variação FACP, de sorte que o encargo deverá ser cobrado a este título não poderá ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato. 51. De outro lado, constituo de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 702, §8º), condenando os embargantes/requeridos ao pagamento da importância postulada na inicial, ressalvada a readequação decorrente do acolhimento dos embargos monitórios, que deverá ser corrigida monetariamente pelo índice INPC/IBGE e de juros moratórios de 1% ao mês a contar do cálculo inicial. 52. Houve SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (CPC, art. 86, caput), razão pela qual condeno parte autora e parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 70 % (setenta por cento) para a parte requerida e 30 % (trinta por cento) para a requerente. Fixa-se a verba sucumbencial em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. 53. Intime-se a ré Eloir Salete de Lima acerca da presente sentença mediante publicação no Diário Oficial da Justiça. 54. Publique-se. Registre-se. Intimem-se". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte "dispositivo" transcrito na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

19/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Despacho

Conclusos para decisão

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

Todas as movimentações(288)

Todos os documentos(33)