Execução de Pena de Multa 5000944-56.2023.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 11:28

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/03/2024, 11:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002690-88.2016.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 61, 62

20/03/2024, 11:27

Transitado em Julgado

20/03/2024, 11:27

Expedição de ofício

20/03/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/03/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/03/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 18:58

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/03/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/02/2024, 22:37

Despacho

31/01/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:18

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:34

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 11:28

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/03/2024, 11:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002690-88.2016.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 61, 62

20/03/2024, 11:27

Transitado em Julgado

20/03/2024, 11:27

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:18

20/03/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/03/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/03/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 18:58

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/03/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/02/2024, 22:37

Despacho

31/01/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:18

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/11/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/11/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 08:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/11/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/10/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/10/2023, 16:33

Despacho

20/10/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:02

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/09/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/09/2023, 15:30

Decisão interlocutória

29/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:03

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:17

Juntada de certidão

23/09/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/09/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/09/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/09/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/09/2023, 13:25

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:01

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 18:53

Decisão interlocutória

28/08/2023, 18:53

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/08/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/08/2023, 13:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

15/08/2023, 20:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCISCO ALVES)

15/08/2023, 20:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/08/2023, 20:05

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

11/08/2023, 12:55

Despacho

07/08/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/05/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/05/2023, 14:38

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 13:38

Decisão interlocutória

03/05/2023, 13:38

Conclusos para decisão

02/05/2023, 18:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2023

07/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FRANCISCO ALVES EDITAL Nº 310039613518 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ou salário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP), apresentando-se pessoalmente no Cartório da 2° Vara Criminal de Araranguá. DESTINATÁRIO: FRANCISCO ALVES, inscrito no CPF sob o nº 822.919.699-00, natural de Araranguá/SC, nascido em 23/07/1974. VALOR DA MULTA: R$ 406,02 DATA DO CÁLCULO: 30/01/2023 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000944-56.2023.8.24.0004/SC

07/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023

06/03/2023, 13:04

Expedição de Edital - citação

03/03/2023, 16:00

Despacho

24/02/2023, 17:47

Conclusos para despacho

24/02/2023, 17:42

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00026908820168240004/SC

06/02/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 05:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 14:47