Execução de Título Extrajudicial 0301711-10.2018.8.24.0125 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301711-10.2018.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Mero expediente - SAJ - I - A parte exequente requereu à p. 128 a citação editalícia da executada. Porém, a medida requerida somente poderá ser deferida se comprovado nos autos o esgotamento de todos os meios extrajudiciais de localização da ora executada. Nesse sentido, é a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: A citação por edital, medida de cunho excepcionalíssimo, só deve ser deferida após comprovação efetiva de ter-se esgotado todos os meios na localização do demandado (AI n. 2010.048972-6, de São José, rel. Des. Fernando Carioni). Desta forma, por ora, indefiro o requerimento de citação por edital, porquanto não esgotadas as tentativas de busca do endereço da executada. II - Proceda-se à busca de dados para localizar o atual endereço da executada através dos sistemas Infoseg e Siel. Proceda o chefe de cartório à consulta e, após, expeça-se novo mandado de citação/aviso de recebimento, no endereço informado, se diverso dos já indicados nos autos. III - Intime-se a exequente para apresentar certidão simplificada da executada emitida pela JUCESC, no prazo de 15 (quinze) dias. IV - Caso os endereços encontrados já estejam nos autos ou com retorno negativo do mandado expedido - inclusive com consulta aos sistemas Infoseg e Siel, cite-se por edital, observando-se os requisitos do art. 257 do CPC. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal deste Estado, bem como na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, certificando-se a respeito nos autos. V - Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a resposta (art. 257, III, CPC), a contar da data da publicação do edital, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será nomeado curador especial. VI - Decorrido o prazo sem contestação, determino a nomeação de curador especial a parte revel citada por edital, através do Sistema AJG/PJSC, com base na Resolução CM n. 5/2019. Intime-se o(a) curador(a) para informar se aceita exercer o encargo no prazo de 05 (cinc

20/03/2020, 16:44

Determinado a citação/notificação - I - Considerando a Circular n. 192/CGJ, de 1º de setembro de 2014, que trata sobre a apresentação do título extrajudicial no processo judicial eletrônico, bem como ante a circularidade dos títulos de crédito extrajudicial, por cautela, intime-se a parte exequente para que, em 5 (cinco) dias, compareça no cartório judicial e apresente o título que funda a presente execução, a fim de assinalá-lo com o competente carimbo, com posterior devolução ao seu possuidor. II - Cumprida a determinação, cite-se o(a) executado(a) para pagamento, no prazo de 3 (três) dias, na forma do art. 829 do CPC.Fixo honorários advocatícios em 10% (art. 827 do CPC), os quais serão reduzidos pela metade em caso de pronto e integral pagamento (§ 1º).III - Não efetuado o pagamento, proceda o Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens e a intimação do(a) executado(a), nos moldes do §1° do art. 829 do CPC, devendo o oficial observar se houve indicação de bens pelo credor na inicial ou se se trata de execução de crédito com garantia (art. 835, § 3º, do CPC), oportunidade em que tais bens deverão ser penhorados, bem como respeitar as normas de impenhorabilidade (Lei n. 8.009/1990 e arts. 832 e 833, CPC). Caso o executado não seja encontrado, deverá proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC) - observando-se, em seguida, o disposto no § 1º do referido artigo, bem como fica desde já determinado ao Oficial que descreva todos os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento comercial do devedor, na forma do artigo 836, § 1º, do CPC.IV - As medidas constantes do item III serão dispensadas se o(a) credor(a), na inicial, pugnar pela penhora de dinheiro, momento em que os autos, após a citação do(a) devedor(a) com o decurso do prazo para pagamento, deverão retornar conclusos para o cumprimento do disposto no artigo 854 do CPC.V - No mandado de citação, faça-se constar que o(a) executado(a) poderá opor-se à execu

18/07/2018, 16:58

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50062806620238240125/SC

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50062806620238240125/SC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IEA01CV

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLOVIS DOS SANTOS RIBEIRO)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FOCUS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI)

Todas as movimentações(262)

Todos os documentos(26)