Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: MAGAZORD TECNOLOGIA LTDA
RÉU: EITEX CONFECCOES LTDA EDITAL Nº 310039884321 JUIZ DO PROCESSO: Tiago Fachin - Juiz(a) de Direito PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias PRAZO DA INTIMAÇÃO: 15 (quinze) dias INTIMANDO(A)(S): EITEX CONFECCOES LTDA 30312527000112, pessoa jurídica de direito privado, através do representante legal, com último endereço conhecido na Rua Ricardo Stanke, 51, sala 02 - Margem Esquerda - 89116582, Gaspar/SC. Parte Dispositiva da Sentença: "Do exposto, resolvo o mérito da demanda, julgando parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (arts. 487, I, do Código de Processo Civil), para condenar a parte passiva a pagar os valores de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 1.000,00 (um mil reais) em favor da parte acionante, corrigido e acrescido de juros moratórios, nos termos da fundamentação. No tocante à multa prevista na cláusula dezesseis do contrato, condeno a parte requerida ao pagamento devidamente corrigido pelo índice contratualmente eleito ou, na ausência, nos termos da fundamentação. Condeno a parte passiva ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do Código de Processo Civil. Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte antes referida ao(s) advogado(s) do(s) litigante(s) vencedor(es) no percentual de 10% sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte dispositiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Rio do Sul, 06/03/2023.
80 - Procedimento Comum Cível Nº 5006300-13.2022.8.24.0054/SC