Execução Fiscal 0902070-08.2018.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.126,49

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

AR-COMERCIO DE ARTIGOS P/PESCA LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO LUCIANO DE LUCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/07/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/07/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 12:32

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 09020700820188240028/TJSC

17/07/2025, 09:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09020700820188240028/TJSC

06/06/2025, 18:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

02/06/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 73 Parte Isenta

02/06/2025, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/06/2025, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/05/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 69

30/04/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/10/2024, 17:36

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/07/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/07/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 12:32

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 09020700820188240028/TJSC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 12:32

SENTENÇA

•30/04/2025, 15:20

17/07/2025, 09:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09020700820188240028/TJSC

06/06/2025, 18:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

02/06/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 73 Parte Isenta

02/06/2025, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/06/2025, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/05/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 69

30/04/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/10/2024, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 19:04

Determinada a intimação

04/09/2024, 19:04

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/05/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:11

Despacho

10/01/2024, 18:24

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/12/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 16:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

07/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: AR-COMERCIO DE ARTIGOS P/PESCA LTDA EXECUTADO: RICARDO LUCIANO DE LUCA EDITAL Nº 310039887209 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RICARDO LUCIANO DE LUCA, CPF: 966.544.069-15, endereço: RUA HENRIQUE LAGE, 1084, FUNDOS - CENTRO - 88820000, Içara/SC e RUA JOSE DE ALENCAR, 61 - PRIMEIRO DE MAIO - 88820000, Içara/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 077730. Valor do Débito: R$ 1.793,90. Data do Cálculo: 12/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902070-08.2018.8.24.0028/SC

07/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023

06/03/2023, 13:46

Expedição de Edital

06/03/2023, 13:45

Juntada de certidão

06/03/2023, 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

06/03/2023, 09:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

08/11/2022, 11:47

Expedição de mandado - YCACEMAN

07/11/2022, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

07/11/2022, 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

10/10/2022, 13:52

Expedição de ofício - 2 cartas

29/09/2022, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

14/09/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

11/08/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 11:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/08/2022, 13:51

Decisão interlocutória

10/08/2022, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO LUCIANO DE LUCA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/08/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/07/2022, 08:48

Conclusos para despacho

12/07/2022, 17:58

Juntada de Petição

12/07/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 12:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

27/06/2022, 08:30

Juntada de certidão

26/05/2022, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

12/01/2021, 11:57

Expedição de mandado - YCACEMAN

11/01/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/12/2020, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/12/2020, 13:17

Determinada a intimação

14/12/2020, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 20:19

Juntado(a)

11/12/2020, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

03/12/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/11/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/11/2020, 16:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/11/2020, 16:39

Concedida a utilização do Bacenjud

10/05/2019, 21:02

Conclusos para decisão Bacenjud

04/04/2019, 16:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20003319-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 04/04/2019 15:25

04/04/2019, 16:13

Juntada

25/03/2019, 11:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/03/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que nesta data, decorreu o prazo, sem que nada fosse apresentado pelo executado.Fica intimado o exequente, acerca desta certidão.

22/03/2019, 14:06

Certidão emitida - Genérico

05/02/2019, 17:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/02/2019, 17:11

Juntada

01/02/2019, 17:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR890237150TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ar Comercio de Artigos P/ Pesca Ltda Me Diligência : 30/01/2019

30/01/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

24/01/2019, 14:47

Determinado a citação/notificação - Certifique-se se há outra(s) execução(ões) fiscal(is) em andamento entre as mesmas partes. Em havendo, apensem-se os autos.Cite-se nos moldes do art. 8º e seguintes da LEF, por carta com AR.Fixo os honorários advocatícios do Exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, reduzidos à metade caso a dívida seja paga no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação (art. 8º da LEF c/c art. 827, caput e § 1º, do CPC).

24/01/2019, 14:46

Conclusos para despacho

19/12/2018, 11:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/12/2018, 11:14

Juntada

19/12/2018, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2019, 14:06

DESPACHO

•24/01/2019, 14:46