Execução de Título Extrajudicial 0013085-53.2010.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0013085-53.2010.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025

22/08/2025, 10:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/05/2023, 11:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/03/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2023 Prazo do edital: 15/03/2023 Prazo de citação/intimação: 23/05/2023

07/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COMÉRCIO E INDÚSTRIA BREITHAUPT S/A EXECUTADO: ROBERTO CARLOS KOHN EDITAL Nº 310039889492 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): COMÉRCIO E INDÚSTRIA BREITHAUPT S/A, CNPJ: 84429810001049 ROBERTO CARLOS KOHN, CPF: 89872576904 PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se na caixa de Processos Arquivados Administrativamente nº 33/2016, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0013085-53.2010.8.24.0036/SC

07/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023

06/03/2023, 13:57

Expedição de Edital

06/03/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 13:46

Juntada de íntegra do processo suspenso

30/11/2022, 12:54

Juntada de Petição

23/06/2022, 14:17

Juntada de Petição

03/02/2021, 14:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 02:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 13:46

Aguardando publicação - Relação: 0120/2012 Teor do ato: Frustrada a ordem de bloqueio de ativos financeiros do devedor mediante a utilização do sistema BACEN JUD, a exequente requereu a utilização do sistema RENAJUD para fins de consulta, penhora e restrição de transferência de veículos porventura registrados em nome do executado (fl. 34). Dispõe o art. 517-E do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, introduzido pelo Provimento nº 30/2008: "Art. 517-E. O Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores - Renajud é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - Denatran com o fim de possibilitar consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de inserção e de retirada de restrição de veículos automotores na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores - Renavan. "[...] "§ 2º No âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, deverá ser utilizado exclusivamente o Renajud para envio ao Detran de ordens ou averbação de penhoras. "§ 3º A utilização do Renajud pressupõe: "I - a rigorosa observância do regulamento e do manual do Sistema que integram o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Ministério das Cidades e o Ministério da Justiça [...]." O Regulamento RENAJUD, por sua vez, estabelece: "Art. 7º A restrição de transferência impede o registro da mudança da propriedade do veículo no sistema RENAVAM. "Art. 8º A restrição de licenciamento impede o registro da mudança da propriedade, bem como um novo licenciamento do veículo no sistema RENAVAM. "Art. 9º A restrição de circulação (restrição total) impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM e também a sua circulação em território nacional, autorizando o recolhimento do bem a depósito. "Art. 10. Efetivada em processo judicial a penhora de veículo automotor, o juiz poderá realizar a averbação do resp

24/07/2012, 08:32

Decisão indeferindo utilização do Renajud - Frustrada a ordem de bloqueio de ativos financeiros do devedor mediante a utilização do sistema BACEN JUD, a exequente requereu a utilização do sistema RENAJUD para fins de consulta, penhora e restrição de transferência de veículos porventura registrados em nome do executado (fl. 34). Dispõe o art. 517-E do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, introduzido pelo Provimento nº 30/2008: "Art. 517-E. O Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores - Renajud é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - Denatran com o fim de possibilitar consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de inserção e de retirada de restrição de veículos automotores na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores - Renavan. "[...] "§ 2º No âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, deverá ser utilizado exclusivamente o Renajud para envio ao Detran de ordens ou averbação de penhoras. "§ 3º A utilização do Renajud pressupõe: "I - a rigorosa observância do regulamento e do manual do Sistema que integram o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Ministério das Cidades e o Ministério da Justiça [...]." O Regulamento RENAJUD, por sua vez, estabelece: "Art. 7º A restrição de transferência impede o registro da mudança da propriedade do veículo no sistema RENAVAM. "Art. 8º A restrição de licenciamento impede o registro da mudança da propriedade, bem como um novo licenciamento do veículo no sistema RENAVAM. "Art. 9º A restrição de circulação (restrição total) impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM e também a sua circulação em território nacional, autorizando o recolhimento do bem a depósito. "Art. 10. Efetivada em processo judicial a penhora de veículo automotor, o juiz poderá realizar a averbação do respectivo ato n

09/07/2012, 16:16

Decisão outras - 1. Cite-se o executado para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput, do CPC) ou, em caso de não pagamento, indicar em 05 (cinco) dias bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652 do CPC), observando-se neste último caso o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. 2. Havendo pronto pagamento, arbitro desde logo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 652-A CPC). Caso o integral adimplemento seja feito em 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (par. ún. do art. 652-A do CPC). 3. Advirta-se o executado de que a falta de indicação de bens à penhora, do lugar onde eles se encontram e de seus respectivos valores configura ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, IV, CPC), passível de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput, CPC). 4. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e sua avaliação, lavrando o respectivo auto e intimando na mesma oportunidade o executado (art. 652, § 1º, do CPC), observando que, na efetivação da penhora, deverá atentar-se, primeiramente, para os bens eventualmente indicados pelo exequente e, não havendo indicação, para aqueles indicados pelo executado, observando-se a ordem enumerada no art. 655 do CPC. 5. Recaindo a penhora sobre veículo automotor, deverá comprovar a propriedade. Ocorrendo penhora sobre bem imóvel, deverá ser acostada a respectiva certidão imobiliária atualizada aos autos, cabendo ao credor averbá-la no Ofício Imobiliário competente (art. 659, § 4º, do CPC) e comprovar esta providência em 10 (dez) dias. 6. Nos mandados de citação deverá constar que o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de penhora, depósito ou caução (CPC, art. 736 e 738), prazo que contará a partir da data da juntada dos mandados de citação aos autos. Ta

04/02/2011, 17:36

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Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023

Expedição de Edital

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de íntegra do processo suspenso

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

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