Execução Fiscal 0004766-14.2010.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.887,30

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE INDAIAL/SC

CNPJ

Autor

MARCELLOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KEILLA BONA

CPF·Representa: Autor

GIANNA THALITA GIRARDI

OAB/SC 045012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 18:58

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:04

Decisão - Determina Renajud

15/10/2025, 10:13

Conclusos para decisão

09/09/2025, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/10/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 04:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/08/2024, 22:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELLOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA)

19/08/2024, 22:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/08/2024, 19:18

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/08/2024, 09:26

Decisão interlocutória

02/08/2024, 17:03

Conclusos para despacho

30/07/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/05/2024, 17:55

Todas as movimentações(118)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 18:58

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:04

Decisão - Determina Renajud

15/10/2025, 10:13

Conclusos para decisão

09/09/2025, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/10/2024, 17:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 04:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 04:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/08/2024, 22:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELLOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA)

19/08/2024, 22:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/08/2024, 19:18

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/08/2024, 09:26

Decisão interlocutória

02/08/2024, 17:03

Conclusos para despacho

30/07/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/05/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:24

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2023

07/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC EXECUTADO: MARCELLOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EDITAL Nº 310039890348 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCELLOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CPF/CNPJ: 03436314000120, endereço: AVENIDA MANOEL SIMAO, 352 - DAS NACOES - 89080001, Indaial/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 355/2010. Valor do Débito: 7.887,30. Data do Cálculo: 31/08/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004766-14.2010.8.24.0031/SC

07/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023

06/03/2023, 14:06

Expedição de Edital - citação

06/03/2023, 14:03

Determinada a citação

29/09/2021, 15:32

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/09/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

16/09/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 08:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 08:17

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 13:02

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 13:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.19.20014043-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 25/11/2019 11:01

25/11/2019, 10:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.19.20014043-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 25/11/2019 11:01

25/11/2019, 10:01

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

06/11/2019, 12:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/09/2019, 13:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/09/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

11/09/2019, 17:13

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIDL.19.20010288-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 09/09/2019 15:47

09/09/2019, 16:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/08/2019, 10:11

Juntada

01/08/2019, 10:11

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761079808TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação e Intimação - Mutirão Permanente - Indaial - AR Simples Destinatário : Marcellos Comércio de Materiais de Construção Ltda. ME

29/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação e Intimação - Mutirão Permanente - Indaial - AR Simples

22/07/2019, 18:39

Juntada de documento

21/03/2019, 18:26

Juntada de Petição

21/03/2019, 18:26

Juntada de documento

21/03/2019, 18:26

Juntada de documento

21/03/2019, 18:25

Juntada de documento

21/03/2019, 18:25

Juntada de documento

21/03/2019, 18:25

Juntada de documento

21/03/2019, 18:25

Juntada de Petição

21/03/2019, 18:25

Juntada de documento

21/03/2019, 18:25

documento digitalizado

21/03/2019, 18:25

documento digitalizado

21/03/2019, 18:25

Juntada de documento

21/03/2019, 18:25

Juntada de documento

21/03/2019, 18:25

Juntada de documento

21/03/2019, 18:25

Juntada de Petição

21/03/2019, 18:25

Juntada de documento

21/03/2019, 18:25

documento digitalizado

21/03/2019, 18:25

Juntada de documento

21/03/2019, 18:25

Juntada de documento

21/03/2019, 18:25

Juntada de documento

21/03/2019, 18:25

Juntada de Petição

21/03/2019, 18:25

Reativado processo suspenso

21/03/2019, 17:42

Redistribuição de processo - saída - Processo Digital

08/09/2016, 14:41

Redistribuído por direcionamento - Processo Digital

08/09/2016, 14:41

Remetido os autos à Distribuição

30/08/2016, 15:04

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

30/08/2016, 15:04

Processo suspenso - SAJ - Caixa n° 5091

05/04/2016, 17:28

Recebidos os autos

23/02/2016, 13:11

Decisão interlocutória - SAJ - Cite-se o executado pelos Correios (ARMP) para, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento ou apresentar garantia do débito, na forma do art. 8º, I, da Lei 6.830/1980. Acaso efetivada a citação e oferecida garantia pelo devedor, lavre-se o termo de penhora e, depois, intime-se-o para oposição de embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III e § 1°, da Lei 6.830/1980. Caso contrário, falhando a citação ou ausente garantia do juízo, expeça-se mandado de citação, intimação, penhora e avaliação, observando que: a) penhora de veículo deve ser registrada no RenaJud; b) se a parte executada não aceitar o encargo de depositário de bem móvel, está autorizada a remoção e o depósito perante pessoa indicada pela parte exequente, desde que forneça os meios; c) não havendo bens penhoráveis, devem ser descritos os que guarnecem a residência/estabelecimento da parte executada (art. 659, § 3º, do CPC); d) fica autorizado o cumprimento do mandado nos termos do art. 172, § 2°, do CPC; e) os entes federais (União ou INSS) devem recolher as diligências do Oficial de Justiça (art. 356 da Lei Estadual 5.624/1979, art. 2º da Resolução 11/2006-CM e verbete sumular 190/STJ), assim como os municipais, salvo se disponibilizarem servidor nos termos da Circular 23/2011; e, f) a parte devedora tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, conforme art. 16, III e §§ 1°, da Lei 6.830/1980. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, os quais são reduzidos para 5% no caso de pagamento dentro de 5 (cinco) dias, consoante arts. 20, § 3º, 'a', 'b' e 'c', e 652-A, caput e parágrafo único, do CPC.

18/02/2016, 14:33

Conclusos para despacho

18/01/2016, 14:19

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DIDL15000089304

16/12/2015, 16:39

Recebidos os autos

11/11/2015, 13:37

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

28/11/2014, 18:33

Aguardando cumprir despacho

29/04/2014, 17:41

Recebimento - SAJ

10/06/2013, 18:03

Despacho outros - Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, complete a petição inicial, apresentando certidão de dívida ativa que preencha todos os requisitos do art. 202, incisos I a V e parágrafo único, do Código Tributário Nacional, bem como, comprovação da notificação do lançamento, sob pena de indeferimento, conforme prescreve o art. 616 do CPC. Indaial

06/05/2013, 13:41

Concluso para despacho - SAJ

26/07/2012, 15:57

Aguardando envio para o Juiz

26/07/2012, 13:52

Aguardando envio para o Juiz

14/05/2012, 16:57

Juntada de petição

10/05/2012, 15:40

Recebimento - SAJ

09/05/2012, 13:04

Remessa à Fazenda Pública

13/04/2012, 15:25

Aguardando envio para a Fazenda Pública

13/04/2012, 15:19

Aguardando envio para a Fazenda Pública

10/02/2012, 18:24

Juntada de mandado

10/02/2012, 15:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

09/02/2012, 14:02

Aguardando cumprimento do mandado

18/01/2012, 16:15

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 09/02/2012

12/01/2012, 12:07

Aguardando cumprir despacho

19/10/2011, 11:50

Juntada de outros

18/10/2011, 16:00

Recebimento - SAJ

13/10/2011, 13:39

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 20/09/2011 através da guia nº 1048114-12 no valor de 10,54

21/09/2011, 15:32

Remessa à Fazenda Pública

12/08/2011, 12:50

Aguardando envio para a Fazenda Pública

12/08/2011, 12:49

Aguardando envio para a Fazenda Pública

04/07/2011, 18:20

Recebimento - SAJ

01/07/2011, 16:59

Carga à Contadoria

28/06/2011, 13:08

Aguardando envio para o Contador

27/06/2011, 17:48

Aguardando envio para o Contador

21/06/2011, 15:52

Juntada de petição

20/06/2011, 13:35

Recebimento - SAJ

14/06/2011, 17:06

Remessa à Fazenda Pública

30/05/2011, 14:30

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/05/2011, 12:48

Aguardando envio para a Fazenda Pública

25/04/2011, 15:27

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR019342506TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Marcellos Comércio de Materiais de Construção Ltda. ME Diligência : 06/04/2011

19/04/2011, 15:28

Aguardando juntada de AR

01/04/2011, 16:55

Mero expediente - SAJ - GENÉRICO MIGRAÇÃO

30/03/2011, 03:02

Aguardando cumprir despacho

16/09/2010, 13:04

Recebimento - SAJ

14/09/2010, 15:33

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o executado pelo correio, com aviso de recepção, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida cobrada pela Fazenda Pública, ou garantir a execução, por uma das formas elencadas nos incisos do art. 9º, da Lei nº 6.830/80, observando, caso pretenda nomear bem à penhora, a ordem estabelecida no art. 11 do mesmo pergaminho legal. Para a hipótese de pronto pagamento, fixo em 5% o valor da verba de honorários de advogado.

09/09/2010, 14:23

Concluso para despacho - SAJ

08/09/2010, 15:55

Aguardando envio para o Juiz

08/09/2010, 15:41

Recebimento - SAJ

01/09/2010, 17:53

Processo distribuído por sorteio

31/08/2010, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 17:13

DECISÃO

•21/03/2019, 18:26

DESPACHO

•21/03/2019, 18:25

DESPACHO

•21/03/2019, 18:25

DECISÃO

•18/02/2016, 14:33