Execução de Pena de Multa 5000970-42.2022.8.24.0084 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5000970-42.2022.8.24.0084 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2023, 16:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000213-80.2015.8.24.0084/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 49

18/07/2023, 16:39

Expedição de ofício

18/07/2023, 16:39

Transitado em Julgado

18/07/2023, 16:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IRAEL AMARAL - EXCLUÍDA

18/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRAEL AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.

18/07/2023, 16:36

Juntado(a)

19/05/2023, 15:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/05/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de DCSUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 440,21

08/03/2023, 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2023 Prazo do edital: 08/05/2023 Prazo de citação/intimação: 15/05/2023

07/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: IRAEL AMARAL EDITAL Nº 310039713633 JUIZ DO PROCESSO: JANAÍNA ALEXANDRE LINSMEYER BERBIGIER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): IRAEL AMARAL, endereço: Travessa Javarí, 96 - centro - 89900000, São Miguel do Oeste/SC (Residencial) e Linha Santa Catarina, 0 - interior - 89900000, São Miguel do Oeste/SC (Residencial). ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Compulsando os autos, verifico que houve o efetivo adimplemento da pena de multa, motivo pelo qual ACOLHO o parecer ministerial retro e, via de consequência, DECLARO EXTINTA A PENA imposta ao condenado Irael Amaral, com supedâneo no art. 109 da Lei n. 7.210/84. Translade-se cópia da presente sentença nos autos do Processo de Execução Criminal. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, não havendo mais pendências, ARQUIVE-SE." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000970-42.2022.8.24.0084/SC

07/03/2023, 00:00

Expedição de Alvará

06/03/2023, 17:46

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 18:54

SENTENÇA

•09/12/2022, 12:11

—

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000213-80.2015.8.24.0084/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 49

Expedição de ofício

Transitado em Julgado

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IRAEL AMARAL - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRAEL AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntado(a)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de DCSUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 440,21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2023

Expedição de Alvará

Juntada de certidão

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