Execução Fiscal 5000509-30.2021.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 971,31

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

CNPJ

Autor

JOAO LUCAS PHILIPPI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAINA JULYNE DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/SC 039037·CPF·Representa: Autor

INÁCIO PAVANELLO

OAB/SC 010133·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BOGO VOLPATO

OAB/SC 048989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/01/2024, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/01/2024, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/01/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/01/2024, 14:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

26/01/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/02/2024. Parte JOAO LUCAS PHILIPPI, Guia 7165558, Subguia 3689273

26/01/2024, 13:35

Juntada - Guia Gerada - JOAO LUCAS PHILIPPI - Guia 7165558 - R$ 384,40

26/01/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:35

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

26/01/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

25/01/2024, 15:04

Transitado em Julgado - Data: 08/01/2024

25/01/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 149,65

25/01/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/01/2024, 07:43

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

29/01/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/01/2024, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/01/2024, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/01/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2023, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 11:22

26/01/2024, 14:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

26/01/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/02/2024. Parte JOAO LUCAS PHILIPPI, Guia 7165558, Subguia 3689273

26/01/2024, 13:35

Juntada - Guia Gerada - JOAO LUCAS PHILIPPI - Guia 7165558 - R$ 384,40

26/01/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:35

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

26/01/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

25/01/2024, 15:04

Transitado em Julgado - Data: 08/01/2024

25/01/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 149,65

25/01/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/01/2024, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/01/2024, 07:43

Expedição de Alvará

23/01/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.358,18

18/01/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/01/2024, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/01/2024, 07:16

Expedição de Alvará

16/01/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/01/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/12/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/12/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/12/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 14:41

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/11/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/10/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/10/2023, 17:24

Decisão interlocutória

20/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:22

Conclusos para despacho

19/10/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/10/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:46

Despacho

04/10/2023, 16:46

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/07/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/07/2023, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000019257248. Valor transferido: R$ 1.245,51

24/07/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000019257264. Valor transferido: R$ 71,78

24/07/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000019257256. Valor transferido: R$ 130,96

21/07/2023, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000019257272. Valor transferido: R$ 5,53

21/07/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEUUN

19/07/2023, 18:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO LUCAS PHILIPPI)

19/07/2023, 18:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

19/07/2023, 18:39

Remetidos os Autos - PEUUN -> FNSCONV

14/07/2023, 08:26

Decisão interlocutória

14/07/2023, 08:26

Conclusos para despacho

05/07/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/07/2023, 07:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/06/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/06/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 07:00

Determinada a intimação

02/06/2023, 07:00

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2023

07/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO EXECUTADO: JOAO LUCAS PHILIPPI EDITAL Nº 310039582257 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio Citando(a)(s): JOAO LUCAS PHILIPPI 04675406912 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 140/2021. Valor do Débito: 1.265,87. Data do Cálculo: 31/05/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000509-30.2021.8.24.0141/SC

07/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023

06/03/2023, 14:13

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:06

Expedição de Edital

06/03/2023, 14:05

Decisão interlocutória

12/12/2022, 18:48

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/10/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

27/09/2022, 12:29

Expedição de ofício - 1 carta

14/09/2022, 17:13

Despacho

11/07/2022, 18:11

Conclusos para despacho

27/06/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/05/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 18:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

04/05/2022, 19:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ROY ANDRE KAMMRADT

29/04/2022, 17:12

Expedição de mandado - JVECEMAN

29/04/2022, 14:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3230030, Subguia 1754992 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,94

28/03/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/03/2022, 07:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3230030, Subguia 1754992

24/03/2022, 07:51

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO - Guia 3230030 - R$ 63,94

24/03/2022, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/02/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

17/12/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 13:20

Juntada de certidão

17/12/2021, 13:20

Despacho

06/12/2021, 20:04

Conclusos para despacho

24/11/2021, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/11/2021, 01:11

Juntada de Petição

16/11/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 18:14

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 21

12/10/2021, 12:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

12/10/2021, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT

24/09/2021, 18:44

Expedição de mandado - BNUCEMAN

24/09/2021, 18:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2188404, Subguia 1258449 - Boleto pago (1/1) - R$ 32,90

15/09/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/09/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/08/2021, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2188404, Subguia 1258449

24/08/2021, 08:54

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO - Guia 2188404 - R$ 32,90

24/08/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/08/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 13:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

14/07/2021, 16:23

Expedição de ofício - 1 carta

18/06/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/06/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

05/04/2021, 13:35

Expedição de ofício - 1 carta

16/03/2021, 17:50

Determinada a citação

08/03/2021, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 13:03

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 05:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 04:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 11:49