Execução Fiscal 5001084-55.2021.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 14.116,53

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

JOSE SILVINO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2024, 15:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

09/02/2024, 18:16

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

09/02/2024, 18:16

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE SILVINO RODRIGUES

09/02/2024, 18:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

06/02/2024, 14:34

Transitado em Julgado

06/02/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/02/2024, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 16:00

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/12/2023, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Emancipação Política do Município de Barra Velha - PORTARIA n. 52/2023 - Decreto Municipal n. 1964/ 2023

28/11/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 14:58

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

14/02/2024, 15:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

09/02/2024, 18:16

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

09/02/2024, 18:16

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE SILVINO RODRIGUES

09/02/2024, 18:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 11:58

06/02/2024, 14:34

Transitado em Julgado

06/02/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/02/2024, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 16:00

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/12/2023, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Emancipação Política do Município de Barra Velha - PORTARIA n. 52/2023 - Decreto Municipal n. 1964/ 2023

28/11/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 14:58

Determinada a intimação

25/10/2023, 14:58

Conclusos para decisão

20/06/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/06/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

18/05/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/04/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2023, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2023

07/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: JOSE SILVINO RODRIGUES EDITAL Nº 310039893458 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JOSE SILVINO RODRIGUES, CPF: 38290863934Certidão de Dívida Ativa nº 483 e 484. Valor do Débito: 14.116,53. Data do Valor da Ação: 04/03/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001084-55.2021.8.24.0006/SC

07/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023

06/03/2023, 14:21

Expedição de Edital - citação

06/03/2023, 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

12/05/2022, 18:22

Expedição de ofício - 1 carta

30/03/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 27

05/02/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/01/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

12/01/2022, 15:17

Juntada de certidão

11/01/2022, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/01/2022, 23:59

Decisão interlocutória

24/12/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/12/2021, 08:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2498921, Subguia 1478792 - Boleto pago (1/1) - R$ 29,82

06/12/2021, 16:25

Conclusos para decisão

24/11/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/11/2021, 12:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2498921, Subguia 1478792

18/11/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 15:46

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 2498921 - R$ 29,48

19/10/2021, 12:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

19/10/2021, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

30/08/2021, 17:33

Expedição de mandado - BVHCEMAN

30/08/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/08/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 15:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

28/07/2021, 18:28

Expedição de ofício - 1 carta

02/07/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/05/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 14:41

Determinada a citação

29/04/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 16:20

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/12/2021, 05:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 12:38