Execução Fiscal 0309630-17.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.574,27

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

ARTIDOR LEMES DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

21/02/2025, 18:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2024, 14:56

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:19

Juntado(a)

12/09/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/09/2024, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:34

Despacho

01/08/2024, 14:34

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/08/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 18:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

11/06/2024, 05:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARTIDOR LEMES DA ROSA)

11/06/2024, 05:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/06/2024, 01:03

Todas as movimentações(105)

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

21/02/2025, 18:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2024, 14:56

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:19

Juntado(a)

12/09/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/09/2024, 07:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:34

Despacho

01/08/2024, 14:34

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/08/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 18:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

11/06/2024, 05:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARTIDOR LEMES DA ROSA)

11/06/2024, 05:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/06/2024, 01:03

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

02/06/2024, 21:21

Decisão interlocutória

31/05/2024, 12:42

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/05/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/04/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 14:57

Determinada a intimação

02/04/2024, 14:57

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/08/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/08/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/08/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/08/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/07/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 09:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2023

07/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: ARTIDOR LEMES DA ROSA EDITAL Nº 310039881465 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ARTIDOR LEMES DA ROSA, CPF: 02461061904, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 4.505,54. Data do Cálculo: 28/04/2022 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0309630-17.2017.8.24.0018/SC

07/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023

06/03/2023, 15:03

Expedição de Edital - citação

06/03/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/03/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/03/2023, 08:51

Despacho

02/03/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 17:24

Conclusos para despacho

02/03/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/02/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

07/12/2022, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/08/2022, 12:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

06/06/2022, 18:22

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/06/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/04/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

07/03/2022, 12:43

Expedição de ofício - 1 carta

28/01/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/01/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/01/2022, 09:09

Relatório de pesquisa de endereço

21/01/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:41

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/01/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

17/12/2021, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

06/11/2020, 19:18

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/11/2020, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/10/2020, 02:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

27/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 10:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

21/08/2020, 18:27

Expedição de ofício - 1 carta

10/08/2020, 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/08/2020, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/08/2020, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/07/2020, 02:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/07/2020, 02:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/09/2019, 05:56

Juntada

05/09/2019, 05:56

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761301958TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Artidor Lemes da Rosa

02/09/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

26/08/2019, 19:23

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WCCO.19.10090927-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 12/08/2019 10:06

12/08/2019, 10:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/07/2019, 02:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/07/2019, 19:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Município de Chapecó para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça retro, no prazo de 15 dias.

03/07/2019, 19:49

Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:07

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/07/2018, 14:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

13/07/2018, 14:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 16:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018, 00:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 07:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 01:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/005563-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/07/2018 Local: Oficial de justiça - Aurimar Modesti

15/03/2018, 19:11

Juntada

15/09/2017, 22:10

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR713162346TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Artidor Lemes da Rosa

12/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

22/08/2017, 16:11

Determinado a citação/notificação - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;3) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);4) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;5) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;6) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.

22/08/2017, 16:10

Conclusos para despacho

17/08/2017, 17:19

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/08/2017, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2019, 19:49

DESPACHO

•22/08/2017, 16:10