Execução de Pena de Multa 5005664-70.2022.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUCIANO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 11:13

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/03/2024, 11:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001794-44.2018.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 70, 71

20/03/2024, 11:10

Expedição de ofício

20/03/2024, 11:10

Transitado em Julgado

20/03/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/03/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/03/2024, 15:19

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/03/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/02/2024, 22:44

Despacho

31/01/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:35

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:30

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 11:13

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/03/2024, 11:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001794-44.2018.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 70, 71

20/03/2024, 11:10

Expedição de ofício

20/03/2024, 11:10

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:35

20/03/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/03/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/03/2024, 15:19

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/03/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/02/2024, 22:44

Despacho

31/01/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:35

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/11/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/11/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2023, 11:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/11/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/10/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/10/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 17:29

Despacho

20/10/2023, 17:29

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/10/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/10/2023, 13:07

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:18

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:43

Juntada de certidão

30/09/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/09/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/09/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/09/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/09/2023, 14:12

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:09

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:44

Decisão interlocutória

28/08/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 18:52

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

10/08/2023, 20:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANO DO NASCIMENTO)

10/08/2023, 20:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/08/2023, 18:08

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

04/08/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/07/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/07/2023, 16:36

Decisão interlocutória

19/07/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 20:24

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão - 03/05/2023 18:03:11)

19/07/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/05/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/05/2023, 14:20

Decisão interlocutória

03/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 13:39

Conclusos para decisão

02/05/2023, 18:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNVCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2023

07/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUCIANO DO NASCIMENTO EDITAL Nº 310039916330 Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005664-70.2022.8.24.0014/SC CITE-SE pessoalmente o apenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora. VALOR DA MULTA: R$ 468,14 (quatrocentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos) DATA DO CÁLCULO: 13/12/2022. No ato citatório deverá o Oficial de Justiça questionar se o apenado labora e, caso a resposta positiva, deverá certificar as informações referentes ao empregador, sejam quais forem aquelas que estiveram disponíveis (nome da empresa ou da pessoa física empregadora, CNPJ ou CPF do empregador, endereço e telefone da empresa). Poderá também ser fotografado pelo Oficial de Justiça algum documento que comprove esta relação trabalhista, especialmente aqueles que possibilitem este Juízo entrar em contato com o empregador.1.1 Informe-se que decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 1 dia, na forma da lei.

07/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023

06/03/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/03/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/03/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/03/2023, 16:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

28/02/2023, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CARLOS ALBERTO ROVEA

16/02/2023, 13:29

Expedição de mandado - CNVCEMAN

15/02/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/12/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/12/2022, 18:30

Decisão interlocutória

15/12/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:53

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2023, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 14:53