Execução Fiscal 0900407-38.2011.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.059,26

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

JOSE BORNHAUSEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:44

Determinada a intimação

11/05/2026, 15:44

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/09/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/08/2025, 23:59

Juntada de certidão

13/08/2025, 23:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/08/2025, 23:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

11/08/2025, 10:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE BORNHAUSEN)

11/08/2025, 10:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/08/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:32

Decisão interlocutória

08/08/2025, 16:32

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 62

08/08/2025, 16:32

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:39

Juntada de Petição

26/07/2025, 17:01

Todas as movimentações(75)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:44

Determinada a intimação

11/05/2026, 15:44

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/09/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:32

18/08/2025, 23:59

Juntada de certidão

13/08/2025, 23:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/08/2025, 23:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

11/08/2025, 10:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE BORNHAUSEN)

11/08/2025, 10:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/08/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:32

Decisão interlocutória

08/08/2025, 16:32

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 62

08/08/2025, 16:32

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:39

Juntada de Petição

26/07/2025, 17:01

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/07/2025, 14:27

Decisão interlocutória

04/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:34

Decisão - Determina Sisbajud

16/01/2025, 12:39

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/07/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:55

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2023 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2023

07/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: JOSE BORNHAUSEN EDITAL Nº 310039919555 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE BORNHAUSEN, CPF/CNPJ: 29134382968, endereço: RUA ORLANDO FERREIRA, 1900 - MACHADOS - 88371448, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 429. Valor do Débito: 5.059,26. Data do Cálculo: 11/11/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900407-38.2011.8.24.0135/SC

07/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023

06/03/2023, 16:48

Expedição de Edital - citação

06/03/2023, 16:47

Determinada a citação

15/09/2022, 14:14

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

26/09/2020, 01:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 10:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 10:00

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 23:52

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10036883-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 12/11/2019 09:13

12/11/2019, 09:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/11/2019, 21:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/11/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

01/11/2019, 14:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/10/2019, 18:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

24/10/2019, 18:53

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/011499-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2019 Local: Oficial de justiça - Emanuel Bernardo Teixeira

30/09/2019, 15:54

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10025048-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/09/2018 14:59

28/09/2018, 15:11

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 18/09/2018 através da guia nº 135.6023442-39 no valor de 23,84

19/09/2018, 20:50

Juntada

19/09/2018, 20:50

Realizado cálculo de custas

04/09/2018, 16:00

Juntada de documento

04/09/2018, 16:00

Juntada

04/09/2018, 14:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/08/2018, 09:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/08/2018, 13:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

08/08/2018, 13:01

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20007171-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 19/07/2018 17:42

19/07/2018, 18:04

Juntada

31/12/2016, 07:29

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR580272065TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Jose Bornhasen

28/12/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

24/11/2016, 17:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

24/11/2016, 17:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.16.20008324-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 27/10/2016 14:46

28/10/2016, 10:08

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

22/09/2016, 13:51

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

22/09/2016, 13:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

22/09/2016, 13:50

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.16.10014988-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 12/09/2016 13:18

13/09/2016, 09:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/06/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028584474TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Jose Bornhasen).

06/06/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2013, 12:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR028584474TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Jose Bornhasen

04/01/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

24/11/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

24/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/11/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/11/2011, 12:00

Juntada

11/11/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2019, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2018, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2016, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2016, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2013, 12:00

DESPACHO

•24/11/2011, 12:00