Usucapião 0302677-03.2016.8.24.0073 - TJSC

Usucapião 0302677-03.2016.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10845904, Subguia 5670021 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 84,54

03/09/2025, 14:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10845903, Subguia 5670020 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 84,54

03/09/2025, 14:25

Baixa Definitiva

07/08/2025, 21:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 140

01/08/2025, 06:35

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

11/07/2025, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

11/07/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

10/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

10/07/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

09/07/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

09/07/2025, 19:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

09/07/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte ELIANA GUMZ CAMPESTRINI, Guia 10845904, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5670021&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5670021</a>

09/07/2025, 18:39

Custas Satisfeitas - Parte: OSWALDO AUGUSTO VAZ

09/07/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte SERGIO CAMPESTRINI, Guia 10845903, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5670020&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5670020</a>

09/07/2025, 18:39

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ELIANA GUMZ CAMPESTRINI - Guia 10845904 - R$ 84,54

09/07/2025, 18:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SERGIO CAMPESTRINI AUTOR: ELIANA GUMZ CAMPESTRINI RÉU: OSWALDO AUGUSTO VAZ EDITAL Nº 310039921774 JUIZ DO PROCESSO: LEANDRO RODOLFO PAASCH - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (CPC, art. 259). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Área requerida para fins de usucapião: 968,16m² ( novecentos e sessenta e oito metros e dezesseis decímetros quadrados ). Localização: A área requerida para fins de usucapião está situada no lado par da rua Padre João Baptista Delsale, distando pelo lado esquerdo em 401,88 metros do Vertedouro da Barragem Palmeiras. Edificações: Uma casa residencial de alvenaria, com a área de 150,00m². Município: Rio dos Cedros. UF: Santa Catarina. Inicia-se a descrição da área no ponto 0PP, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM-SIRGAS2000, MC-51ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: ( E:665159,400 m e N: 7056187,470 m ), situado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, fazendo frente, à OESTE, em linha reta confrontando com o lado par da rua Padre João Baptista Delsale com azimute de 331°18’04’’ em 40,10m. até o ponto 1 ( 2 E:665140,142m. e N: 7056222,646m. ); deste, segue à direita, pelo lado direito, ao NORTE, em linha reta com azimute de 66° 46’ 55’’ em 10,94m. até o ponto 2 ( E:665150,196 m., N: 7056226,959m. ); deste, segue, à esquerda, em linha reta com azimute de 338° 18’ 31’’ em 0,43 m. até o ponto 3 ( E:665150,037 m., N:7056227,358 m. ); deste, segue à direita, em linha reta confrontando com Arnildo Devigilli ( OCUPANTE ), com azimute de 67° 46’ 01’’ em 17,26m. até o ponto 4 ( E:665166,014 m., N:7056233,889 m. ); deste, segue à direita, pelos fundos, à LESTE, em linha reta com azimute de 156° 40’ 08’’ em 17,45m. até o ponto 5 ( E: 665172,925 m., N: 7056217, 865 m. ); deste, segue à direita em linha reta confrontando com a CELESC GERAÇÃO S/A ( Águas da Barragem Palmeiras ), com azimute de 169° 39’ 31’’ em 17,08 m. até o ponto 6 ( E:665175,991 m, N: 7056201,065 m ); deste, segue à direita pelo lado esquerdo, ao SUL, em linha reta com azimute de 230° 28’ 20’’ em 5,83m. até o ponto 7 ( E: 665171,493 m., N: 7056197, 353 m. ); deste, segue à esquerda em linha reta com azimute de 184° 35’ 16’’ em 2,38 m. até o ponto 8 ( E: 665171,303 m., N: 7056194,982 m. ); deste, segue à esquerda em linha reta com azimute de 155° 59’ 56’’ em 2,11 m. até o ponto 9 ( E: 665172,159m., N: 7056193,058 m. ); deste, segue à direita em linha reta confrontando com Isaías Cipriano ( OCUPANTE ), com azimute de 246° 21’ 01’’ em 13,93 m. até o ponto 0PP ( E: 665159,400m. e N: 7056187,470m. ); deste, segue à direita em linha reta com o início da descrição do perímetro de 127,51 metros “. Neste imóvel fica reservada a área total de 122,26m², conforme art. 62 da Lei nº 12.651 de 25/05/2012 – Código Florestal, a faixa de APP será a distância entre a Cota Máxima Operativa Normal e a Cota Máxima Maximorum; com a seguinte descrição: “ A Área de Preservação Permanente APP faz frente à Oeste em linha sinuosa com a área requerida do requerente em 35,84m.; fundos, em linha reta com a CELESC GERAÇÃO S/A ( Águas da Barragem Palmeiras ) em 17,45m. e 17,08m.; lado direito, ao Norte, em linha reta com Arnildo Devigilli ( OCUPANTE ) em 3,50m. e, lado esquerdo, ao Sul, em linha reta, com Isaías Cipriano ( OCUPANTE ) em 4,80m. “. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0302677-03.2016.8.24.0073/SC

07/03/2023, 00:00

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 10845904, Subguia 5670021 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 84,54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10845903, Subguia 5670020 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 84,54

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 140

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

Custas Satisfeitas - Parte: OSWALDO AUGUSTO VAZ

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ELIANA GUMZ CAMPESTRINI - Guia 10845904 - R$ 84,54

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